ANTT fecha contrato de R$ 3,82 milhões para apoio técnico à superintendência responsável por linhas de ônibus interestaduais

Publicado em: 16 de setembro de 2026

Serviços serão prestados durante um ano na sede da agência, em Brasília; contratação ocorre em meio à retomada da Primeira Janela Extraordinária, mas documento não estabelece vínculo específico com o processo seletivo

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) contratou uma empresa para prestar serviços contínuos de apoio técnico especializado à SUPAS (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros), responsável pela regulação das linhas regulares, do fretamento e de outros serviços interestaduais e internacionais de ônibus. O contrato tem valor de R$ 3.822.389,02 e duração de um ano.

Os profissionais trabalharão na sede da agência, em Brasília, com dedicação exclusiva de mão de obra. A contratação ocorre em um período de intensificação das atividades da SUPAS, incluindo a retomada da Primeira Janela Extraordinária nº 01/2024, mas o documento publicado não estabelece que a equipe será destinada exclusivamente ou especificamente ao processo seletivo.

O extrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de setembro de 2026.

A contratada é a G4F Soluções Corporativas Ltda. A vigência começou em 31 de agosto de 2026 e segue até 31 de agosto de 2027.

Empresa dará suporte às atividades da SUPAS

Segundo o objeto publicado, a empresa fornecerá apoio técnico especializado para auxiliar no desenvolvimento de atividades de competência regimental da SUPAS.

O documento classifica os serviços como acessórios, complementares e subsidiários. Isso significa que a equipe terceirizada deverá atuar em tarefas de suporte às atribuições da superintendência, sem substituir as competências legais e decisórias dos servidores e dirigentes da ANTT.

A publicação não informa a quantidade de profissionais contratados, as funções, os salários, a divisão dos postos de trabalho nem as atividades detalhadas que serão executadas. Essas informações devem constar do edital, do termo de referência e da proposta vencedora da licitação.

O serviço será prestado de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra. Nesse modelo, os trabalhadores ficam vinculados à execução daquele contrato durante a jornada estabelecida, ainda que mantenham vínculo empregatício com a empresa contratada.

SUPAS analisa linhas regulares, fretamento e mercados interestaduais

A SUPAS é a área da ANTT responsável por diferentes procedimentos envolvendo o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Entre as atribuições estão a análise de pedidos de autorização, emissão de TARs (Termos de Autorização), avaliação de mercados e seções, autorizações para empresas de fretamento, alterações operacionais e acompanhamento do cumprimento das regras aplicáveis ao transporte de passageiros.

As decisões publicadas pela superintendência têm impacto direto sobre as empresas autorizadas e sobre os passageiros, uma vez que podem permitir ou negar novas ligações, modificar serviços existentes, extinguir autorizações ou estabelecer condições para a operação.

Somente na edição desta quarta-feira, a SUPAS autorizou a Planalto Transportes a operar a linha Ijuí (RS)–Foz do Iguaçu (PR), com 490 seções; negou um pedido da Jotamar para atuar em mercados interestaduais; e liberou 33 empresas para o fretamento interestadual e internacional.

Essas decisões, conforme mostrou o Diário do Transporte, não foram apresentadas pela ANTT como resultados da Primeira Janela Extraordinária.

Contrato coincide com retomada da Primeira Janela Extraordinária

A contratação ocorre no mesmo período em que a ANTT retoma o procedimento da Primeira Janela Extraordinária nº 01/2024.

A agência anunciou que o sistema ficará disponível entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026 para a apresentação de lances pelas transportadoras interessadas nos mercados que serão submetidos a processo seletivo.

A retomada ocorreu depois de uma nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconsiderou uma medida cautelar anterior. O processo da Janela havia sido interrompido durante a disputa judicial.

O procedimento envolve pedidos apresentados por transportadoras para atuar em mercados do transporte regular interestadual. Nos casos de mercados disputados por mais de uma empresa e sujeitos a limitações regulatórias, haverá processo seletivo com apresentação de lances.

Apesar da proximidade entre a contratação e a retomada da Janela, o extrato não menciona o procedimento nº 01/2024. Também não reserva postos de trabalho, valores ou atividades especificamente para análise de lances, mercados disputados ou emissão de autorizações decorrentes do processo seletivo.

Assim, é correto afirmar que a nova estrutura poderá auxiliar genericamente nas atividades da superintendência durante esse período, mas não que o contrato foi firmado exclusivamente para a Janela.

Contrato foi resultado de pregão realizado pela ANTT

A contratação foi realizada por meio do Pregão nº 28/2026. O valor total é de R$ 3.822.389,02 para os 12 meses de vigência, o que corresponde a uma média contratual aproximada de R$ 318,5 mil por mês.

Esse valor médio é apenas uma divisão do total pelo período contratado. Não representa, necessariamente, o desembolso exato de cada mês, que pode variar de acordo com o cronograma financeiro, a quantidade de postos efetivamente ocupados, eventuais descontos e o cumprimento das obrigações previstas.

O contrato recebeu o número 27/2026 e está vinculado ao processo administrativo nº 50500.049774/2026-13.

A publicação informa que o instrumento foi assinado em 31 de agosto de 2026. A G4F Soluções Corporativas está registrada no CNPJ nº 07.094.346/0001-45.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes