PRIMEIRA MÃO: ANTT retoma processo seletivo da Janela Extraordinária de linhas de ônibus após nova decisão do STF; lances serão de 26 de outubro a 6 de novembro

Publicado em: 14 de setembro de 2026

Transportadoras que disputam mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros deverão apresentar propostas pelo sistema da Agência; procedimento da Janela Extraordinária nº 01/2024 estava suspenso por decisão judicial

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retomou nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, o processo seletivo da Janela Extraordinária nº 01/2024 para mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros. As transportadoras que disputam mercados submetidos à seleção deverão apresentar seus lances entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026. O procedimento volta a avançar depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconsiderar a medida cautelar que havia provocado sua suspensão.

Com a retomada, a ANTT entra em uma das etapas decisivas da Janela Extraordinária: a disputa entre transportadoras nos mercados em que é necessário processo seletivo para definir quem poderá receber a autorização. Durante o período estabelecido pela Agência, as empresas participantes terão de acessar o sistema e registrar os valores de seus lances. A SUPAS (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros) também fez uma advertência às transportadoras que já receberam autorizações decorrentes da janela: as viagens devem obedecer ao esquema operacional cadastrado, inclusive aos pontos autorizados de embarque e desembarque, sob risco de fiscalização e aplicação de penalidades.

A retomada foi oficializada pelo Comunicado SUPAS nº 45, de 14 de setembro de 2026, assinado pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.

Processo seletivo terá lances entre 26 de outubro e 6 de novembro

Segundo a SUPAS, o sistema da Janela Extraordinária ficará disponível entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026 especificamente para a apresentação dos lances pelas transportadoras cujos mercados serão submetidos a processo seletivo.

Nesse período, as empresas deverão acessar o sistema e informar os valores de suas propostas.

Esta fase é diferente da etapa inicial de apresentação de pedidos de mercados. A ANTT não está abrindo uma nova janela para que transportadoras formulem novos requerimentos. O que ocorre agora é o prosseguimento da Janela Extraordinária nº 01/2024, com a disputa dos mercados que, após as etapas anteriores de análise, foram encaminhados ao processo seletivo.

STF reconsiderou cautelar que havia interrompido procedimento

A retomada ocorre depois de nova movimentação no STF relacionada à Reclamação nº 86.498/DF.

De acordo com o comunicado publicado nesta segunda-feira pela SUPAS, o Supremo reconsiderou a medida cautelar anteriormente proferida no processo.

Foi justamente essa cautelar que havia levado a ANTT a suspender o andamento da Janela Extraordinária.

Com a reconsideração, a Agência determinou agora a retomada do procedimento, preservando o caminho administrativo já percorrido e avançando para a etapa de lances.

Etapa de lances já havia sido programada e acabou suspensa

A disputa pelos mercados deveria ter avançado anteriormente, mas foi atingida pela paralisação judicial.

Antes da suspensão, a ANTT já havia preparado a etapa competitiva da Janela Extraordinária, após analisar e classificar as solicitações apresentadas pelas transportadoras.

O procedimento passou por diferentes fases desde a abertura da janela em 2024, incluindo apresentação de pedidos, análise dos mercados, pagamento de emolumentos, divulgação de resultados, revisões administrativas e definição dos casos que poderiam resultar em autorização sem disputa e daqueles em que seria necessário processo seletivo.

Agora, com o Comunicado nº 45, a ANTT estabelece um novo período para a fase competitiva: de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026.

ANTT alerta empresas sobre embarques e desembarques

Além da retomada do processo seletivo, a SUPAS fez no mesmo comunicado uma advertência específica às transportadoras que operam autorizações decorrentes da Janela Extraordinária.

As viagens devem seguir o esquema operacional cadastrado na ANTT, inclusive em relação aos pontos de embarque e desembarque dos passageiros.

A exigência está prevista, segundo a Agência, nos artigos 99 e 167 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Isso significa que a autorização de determinado mercado não permite que a transportadora realize livremente embarques e desembarques em localidades ou pontos que não façam parte do esquema operacional registrado.

A ANTT informou que operações realizadas em desacordo com esse cadastro poderão ser avaliadas pela fiscalização para apuração da irregularidade e aplicação das penalidades previstas na regulamentação.

Para isso, a Agência cita também o artigo 48, inciso IV, da Resolução ANTT nº 6.074/2025.

Janela Extraordinária começou em 2024

A Janela Extraordinária nº 01/2024 faz parte do processo de implementação do novo marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros estabelecido pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Desde sua abertura, o procedimento passou por sucessivas etapas administrativas, alterações de cronograma e discussões judiciais.

As empresas apresentaram pedidos para exploração de mercados e a ANTT posteriormente passou a analisar quais solicitações atendiam às regras, quais mercados poderiam receber autorizações e em quais situações a existência de concorrência entre interessadas exigiria processo seletivo.

É justamente esta última categoria que entra novamente em evidência com a decisão desta segunda-feira.

Nos mercados submetidos à seleção, as transportadoras habilitadas terão de participar da etapa de lances para que o procedimento avance até a definição das autorizações.

Cronograma

Etapa| Data
Retomada anunciada|

14/09/2026
Abertura para lances|

26/10/2026

Encerramento dos lances|

06/11/2026
Participantes|

Empresas em mercados submetidos a processo seletivo

Procedimento| Janela Extraordinária nº 01/2024

A SUPAS orientou as transportadoras a acompanharem os canais oficiais da ANTT e a página específica da Janela Extraordinária para novas informações e orientações sobre o procedimento.

O Diário do Transporte acompanha desde o início as diferentes etapas da Janela Extraordinária, incluindo as decisões administrativas e judiciais que alteraram o cronograma de abertura dos mercados interestaduais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes