Fundo de Mobilidade do Rio de Janeiro aprova recursos para subsídios e confirma homologação da Etapa 2 do Sistema RIO; veja os 34 lotes previstos até 2028

Ata publicada nesta quarta-feira (09) mostra que o FMUS apurou cerca de R$ 33,6 milhões até julho e aprovou por unanimidade o uso de recursos para subsidiar contratos de ônibus; Sancetur teve A1-B6 e C1-C2 homologados e Jabour ficou com B1-B8, enquanto lotes da Ilha do Governador e Vila Isabel ficaram desertos

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) publicou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, a ata da primeira reunião do ano do Conselho do FMUS (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável), que aprovou por unanimidade a utilização de recursos para pagamento de subsídios aos contratos de transporte coletivo e registrou oficialmente que a Etapa 2 da licitação do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus foi homologada em 28 de agosto. O fundo contabilizava aproximadamente R$ 33,6 milhões em diferentes fontes até julho, mas a ata não determina que todo esse montante será usado nos subsídios nem informa quanto será efetivamente transferido para essa finalidade.

A homologação da segunda concorrência confirma a Sancetur – Santa Cecília Turismo nos contratos A1-B6, de Santa Cruz e Guaratiba, e C1-C2, de Bangu, enquanto a Auto Viação Jabour ficou com o B1-B8, de Campo Grande e Guaratiba. Os contratos H1-I3, envolvendo Ilha do Governador e Vila Isabel, e H2, da Ilha, foram homologados como desertos por falta de propostas. A reorganização faz parte de uma transição muito maior: até agosto de 2028, a Prefeitura pretende substituir o modelo dos quatro grandes consórcios implantado em 2010 por 34 recortes operacionais, sendo 22 lotes estruturais e 12 locais. Na prática, porém, esses 34 lotes não significam necessariamente 34 contratos, porque a própria Prefeitura já começou a reuni-los em blocos nas concorrências.

Fundo aprovou subsídio, mas R$ 33,6 milhões não significam R$ 33,6 milhões imediatamente destinados às empresas

A reunião do FMUS ocorreu em 04 de setembro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Transportes.

Um dos principais objetivos era justamente submeter aos conselheiros uma proposta de execução orçamentária para pagamento de subsídios às concessionárias do transporte público.

A ata detalha diferentes fontes que compõem o fundo.

Entre janeiro e julho de 2026, a arrecadação mencionada foi de aproximadamente R$ 14 milhões, sem considerar a Contrapartida de Impacto Viário e determinadas receitas vinculadas a operações urbanas e empreendimentos.

A Contrapartida de Impacto Viário somou cerca de R$ 15,76 milhões.

Também foram informados aproximadamente R$ 2,6 milhões remanescentes do Sistema de Bilhetagem Digital e superávits de R$ 900 mil e R$ 250 mil em duas fontes.

Somados, os recursos apurados chegaram a aproximadamente R$ 33,6 milhões até julho.

Depois da apresentação financeira, o Conselho aprovou por unanimidade a proposta de utilização de recursos para pagamento dos subsídios dos contratos de concessão do transporte coletivo.

Portanto, é importante separar duas informações.

A primeira é que o fundo tinha cerca de R$ 33,6 milhões apurados nas fontes detalhadas na reunião.

A segunda é que foi aprovada a utilização de recursos do FMUS para subsídios.

A publicação não diz que os R$ 33,6 milhões serão integralmente empregados neste pagamento.

Fundo já foi usado na intervenção e compra de ônibus para o BRT

A própria ata apresenta um histórico interessante sobre a utilização do FMUS.

Em 2021, houve execução de recursos durante a intervenção municipal no Sistema BRT.

Em 2022, o fundo participou da aquisição de frota para o BRT.

Entre 2023 e 2025, aparecem pagamentos de subsídios ao transporte público.

Em 2025, também houve pagamento da associação da Secretaria Municipal de Transportes à ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e à UITP (União Internacional de Transportes Públicos).

Agora, em 2026, o Conselho voltou a aprovar a utilização do FMUS para subsidiar o transporte coletivo.

Essa decisão ganha importância porque o novo Sistema RIO muda justamente a forma de remuneração dos operadores.

Sancetur e Jabour agora estão formalmente homologadas

A homologação formal da segunda etapa ocorreu por despacho da Secretaria Municipal de Transportes referente a 28 de agosto.

A Prefeitura adjudicou e homologou o B1-B8 para a Auto Viação Jabour.

No mesmo ato, adjudicou e homologou A1-B6 e C1-C2 para a Sancetur – Santa Cecília Turismo.

H1-I3 e H2 foram homologados como desertos.

As propostas vencedoras foram:

A Sancetur ofereceu R$ 10,40 por quilômetro para A1-B6 e R$ 11,78 por quilômetro para C1-C2.

A Jabour apresentou R$ 10,64 por quilômetro para B1-B8.

Estes valores não são as tarifas que o passageiro paga no ônibus. São parâmetros de remuneração da operação por quilômetro no novo contrato.

Os três contratos com vencedores possuem valores estimados que, somados, chegam a aproximadamente R$ 982,55 milhões. A licitação completa da Etapa 2, incluindo os dois contratos que ficaram desertos, foi estimada em cerca de R$ 1,4 bilhão.

Ilha do Governador e Vila Isabel continuam sem novos operadores

A homologação não solucionou toda a segunda etapa.

O H1-I3 reunia operações da Ilha do Governador e Vila Isabel e tinha contrato estimado em aproximadamente R$ 268,14 milhões.

O H2, local da Ilha do Governador, tinha estimativa de R$ 149,25 milhões.

Nenhum dos dois recebeu proposta.

Juntos, representam aproximadamente R$ 417,4 milhões do valor estimado da segunda etapa e uma frota projetada de 414 ônibus, considerando 241 veículos no H1-I3 e 173 no H2.

A Prefeitura terá, portanto, de definir como essas áreas voltarão à disputa ou serão reorganizadas dentro das próximas licitações.

O caso também mostra que o desenho dos 34 lotes não é rígido.

B1 ficou vazio na primeira concorrência e voltou combinado com outro lote

A primeira concorrência é o principal exemplo.

O planejamento inicial colocou três lotes em disputa: A2, de Santa Cruz; B1 e B2, ambos relacionados a Campo Grande.

O Grupo Comporte apresentou propostas para A2 e B2. O B1 não teve interessado.

Posteriormente, a Prefeitura reorganizou a área e colocou B1 novamente em disputa, agora combinado com B8 no contrato B1-B8.

Na segunda etapa, a Jabour venceu esse conjunto.

Ou seja, o B1 aparece originalmente na primeira fase dos 34 lotes, mas sua concessão efetiva acabou sendo definida somente na segunda concorrência.

O mesmo ocorreu com áreas locais de Guaratiba originalmente programadas para fases posteriores: B6 e B8 foram antecipadas e agregadas, respectivamente, aos contratos A1-B6 e B1-B8.

É por isso que os 34 lotes devem ser entendidos como recortes territoriais de planejamento, e não necessariamente como 34 licitações ou 34 contratos isolados.

Primeiros ônibus do Sistema RIO já circulam em Santa Cruz e Campo Grande

Enquanto a segunda etapa avança administrativamente, os contratos da primeira concorrência já chegaram às ruas.

Em Santa Cruz, 115 ônibus novos começaram a circular em 24 de agosto de 2026.

Em Campo Grande, outros 54 veículos entraram em operação em 30 de agosto. A Prefeitura inaugurou também no bairro a primeira garagem pública da nova rede.

Assim, 169 ônibus compõem a primeira fase operacional.

Outros 147 estão previstos no processo de implantação, levando os dois contratos a uma frota final programada de 316 ônibus até o fim de 2026.

As empresas criadas pelo Grupo Comporte para essa operação são a TUSE – Transportes Urbanos Sepetiba, em Santa Cruz, e a GTU – Guaratiba Transportes Urbanos, em Campo Grande.

De quatro grandes consórcios para 34 lotes menores

O modelo que está sendo substituído nasceu na licitação de 2010.

O transporte convencional foi dividido entre quatro grandes consórcios: Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.

Os contratos foram originalmente concebidos para chegar a 2030.

Depois de anos de divergências entre Prefeitura e concessionárias sobre equilíbrio econômico-financeiro, cumprimento de operação e remuneração, um acordo judicial firmado em maio de 2022 mudou o cenário.

O entendimento antecipou o fim dos contratos para 2028 e estabeleceu alterações na forma de remuneração, incluindo complementações vinculadas à quilometragem efetivamente operada.

Em abril de 2025, um segundo acordo abriu caminho para que a troca dos operadores começasse antes do encerramento definitivo dos contratos.

A Prefeitura apresentou inicialmente uma configuração com 31 lotes, sendo 22 estruturais e nove locais.

Posteriormente, os lotes locais passaram para 12 e o desenho completo chegou aos atuais 34.

Os 34 lotes e o que está previsto até 2028

O planejamento oficial divide os 34 recortes em cinco fases.

São 22 lotes estruturais, destinados principalmente às ligações de maior alcance na rede, e 12 locais, voltados sobretudo a deslocamentos dentro de uma região ou entre bairros próximos.

Para as fases futuras, a apresentação oficial consultada identifica os lotes pelas regiões, mas não individualiza no texto todos os códigos alfanuméricos. Por isso, a relação abaixo só utiliza códigos onde eles já foram formalmente divulgados.

Para manter a tabela estreita, “E” significa estrutural e “L”, local.

TOTAL: 34 lotes territoriais – 22 estruturais e 12 locais.

A distribuição original e os prazos foram apresentados oficialmente pela Secretaria Municipal de Transportes no processo de discussão da nova concessão.

Calendário vai até agosto de 2028

O cronograma-base da Prefeitura prevê:

Fase 1 – até abril de 2026, concentrada em Campo Grande e Santa Cruz.

Fase 2 – entre novembro de 2025 e setembro de 2026, abrangendo principalmente Zona Oeste, Vila Isabel e Ilha do Governador.

Fase 3 – entre abril de 2026 e abril de 2027, incluindo Barra da Tijuca, Freguesia, Realengo, Recreio, São Cristóvão, Taquara, Jacarepaguá e Penha.

Fase 4 – entre novembro de 2026 e novembro de 2027, com Campo Grande Sul, Irajá, Méier Norte, Pavuna, Penha e Praça Seca, entre outras áreas.

Fase final – entre setembro de 2027 e agosto de 2028, incluindo Madureira, Tijuca, Anchieta, Méier Sul, Zona Sul, Guaratiba Oeste e Centro Sul.

O horizonte final permanece agosto de 2028.

A chamada Rede Plena Expandida está prevista para 25 de agosto daquele ano, quando deve terminar a transição das concessões contratadas em 2010 para o Sistema RIO.

Calendário original já sofreu mudanças

As datas, entretanto, devem ser vistas como planejamento e não como garantia de conclusão das licitações exatamente nos períodos anunciados.

Isso já ficou demonstrado nas duas primeiras etapas.

O B1 ficou sem interessado na primeira concorrência e foi deslocado para a segunda.

Áreas locais de Guaratiba que apareciam no planejamento para fases posteriores foram antecipadas.

Na segunda concorrência, os nove recortes territoriais envolvidos acabaram reunidos em apenas cinco contratos: A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2.

Destes cinco contratos, dois terminaram desertos.

Portanto, a implementação real tende a continuar promovendo combinações, antecipações ou novas disputas conforme o resultado de cada concorrência e as condições operacionais de cada região.

Novo modelo paga por quilômetro e separa tarifa do passageiro da remuneração da empresa

Uma das maiores diferenças em relação à concessão de 2010 está na forma de pagamento.

No antigo desenho, a receita tarifária dos passageiros tinha peso central na remuneração das empresas.

No Sistema RIO, a concessionária é remunerada principalmente pela quilometragem contratada e efetivamente executada, sujeita a indicadores de qualidade.

A arrecadação das passagens fica separada da operação por meio da bilhetagem pública.

Quando a receita obtida com as tarifas dos passageiros não é suficiente para pagar a remuneração contratual, entra o subsídio municipal.

É justamente neste ponto que a decisão agora publicada do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável ganha importância.

O FMUS passa a ser uma das fontes que podem sustentar a diferença entre o que entra pela tarifa pública e o custo contratual da operação.

Passageiro continuará pagando a tarifa pública, e valor por quilômetro é outra coisa

Assim, os R$ 10,40 por quilômetro oferecidos pela Sancetur no A1-B6, por exemplo, não significam uma passagem de R$ 10,40.

É a tarifa de remuneração operacional.

A tarifa pública é o valor pago pelo passageiro no Jaé e segue uma política tarifária definida pelo Município.

A diferença é essencial porque o novo desenho transfere ao poder público parcela maior do risco de demanda.

Se menos passageiros viajarem, a concessionária não necessariamente deixa de receber toda a remuneração correspondente ao serviço efetivamente prestado. A Prefeitura poderá precisar complementar a operação por meio de recursos orçamentários e fundos.

Garagens públicas e frota zero-quilômetro tentam reduzir barreiras à entrada de empresas

Outro elemento central é a implantação de garagens públicas.

No modelo anterior, a dependência de garagens privadas das empresas tradicionais funcionava como uma barreira para novos concorrentes.

No Sistema RIO, os terrenos são públicos e as concessionárias ficam responsáveis pela implantação e operação das estruturas durante os contratos.

Na Etapa 2 foram definidas garagens na Ilha do Governador, Maré, Senador Vasconcelos e Cosmos. Esta última atende aos conjuntos A1-B6 e B1-B8.

A frota definitiva deverá ser zero-quilômetro, acessível e climatizada, com GPS, câmeras, informação aos passageiros, carregadores USB e integração aos Sistemas Inteligentes de Transporte.

O padrão básico é Euro 6, mas a modelagem admite outras tecnologias, incluindo ônibus elétricos e veículos movidos a biometano.

Centro de Controle dará à Prefeitura acompanhamento direto dos ônibus

A fiscalização também muda.

O Sistema RIO prevê um Centro de Controle integrado ao COR (Centro de Operações e Resiliência).

A estrutura deverá receber informações em tempo real sobre localização, cumprimento das viagens, atrasos e demais ocorrências da frota.

A Prefeitura argumenta que isso permitirá identificar rapidamente linhas com falhas, verificar regularidade e reduzir a dependência de informações fornecidas exclusivamente pelas próprias empresas.

A qualidade também será medida por indicadores periódicos que podem afetar a remuneração.

Sistema novo e concessões antigas ainda vão conviver por quase dois anos

Apesar da homologação da segunda etapa, o Rio de Janeiro (RJ) ainda não virou integralmente o Sistema RIO.

O que existe hoje é uma transição.

TUSE e GTU já começaram a operar partes da Zona Oeste com os novos ônibus.

Sancetur e Jabour tiveram os novos contratos da Etapa 2 homologados.

Ilha do Governador e Vila Isabel continuam com áreas sem novos concessionários definidos.

Ao mesmo tempo, grande parte da cidade permanece sob os contratos dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.

Essa convivência deverá continuar durante as próximas licitações.

Também seguem discussões judiciais relacionadas aos acordos, subsídios, equilíbrio econômico-financeiro e à substituição antecipada dos operadores atuais. Como mostrou o Diário do Transporte, decisões judiciais já interferiram em etapas da transição ao longo de 2026, embora a Prefeitura tenha continuado com os procedimentos licitatórios.

A meta municipal é chegar a 25 de agosto de 2028 com a Rede Plena Expandida e encerrar definitivamente a estrutura contratada em 2010.

Até lá, a implementação dos 34 lotes será uma das maiores reorganizações já feitas no transporte municipal por ônibus do Rio de Janeiro (RJ).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes