Prefeitura do Rio mantém multas contra Intersul e Transcarioca que somam R$ 3,85 milhões após recursos

Publicado em: 8 de setembro de 2026

Penalidades foram reduzidas para R$ 1,60 milhão e R$ 2,25 milhões, respectivamente; processos começaram em 2017 e aparecem em ação do Ministério Público sobre a prestação de informações econômico-financeiras dos consórcios

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) manteve multas contra os consórcios Intersul e Transcarioca, que operam linhas municipais de ônibus, mas reduziu os valores após analisar recursos administrativos apresentados pelas concessionárias. A Intersul terá de responder por R$ 1.603.282,43 e a Transcarioca, por R$ 2.246.065,92. Juntas, as penalidades chegam a R$ 3.849.348,35.

As decisões foram publicadas pela Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de setembro de 2026. Os dois casos, entretanto, são antigos: os processos foram abertos em 2017 e aparecem em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relacionada, entre outros pontos, à cobrança por dados auditados dos consórcios para acompanhamento dos contratos e das condições econômico-financeiras do sistema. A edição desta terça-feira não informa os valores originais das multas nem quanto foi abatido em cada caso.

Prefeitura acolheu parte dos argumentos, mas não cancelou as multas

No caso do Consórcio Intersul de Transportes, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu dar provimento parcial ao recurso administrativo.

Isso significa que a prefeitura aceitou parte dos argumentos apresentados pela concessionária, mas não considerou suficientes as razões para cancelar a penalidade. A multa foi mantida, com redução do valor para R$ 1.603.282,43.

A mesma solução foi adotada para o Consórcio Transcarioca de Transportes. O recurso foi parcialmente acolhido, mas a penalidade permaneceu e o valor foi reduzido para R$ 2.246.065,92.

O despacho publicado agora não informa qual era o valor de cada multa antes dos recursos. Dessa forma, somente a publicação de 8 de setembro não permite calcular o percentual de redução concedido a cada consórcio.

Também não há no despacho uma descrição detalhada da infração que originou as penalidades. Para isso, é necessário voltar aos processos iniciados há nove anos.

Processos começaram em 2017

Os números dos processos publicados nesta terça-feira coincidem com procedimentos que aparecem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro envolvendo os quatro consórcios do sistema municipal de ônibus.

Na ação, o MPRJ relaciona os processos abertos em 2017 para Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca e afirma que eles resultaram em autuações. O órgão inseriu estes procedimentos em uma discussão mais ampla sobre fiscalização dos contratos, transparência e apresentação de informações econômico-financeiras auditadas pelas concessionárias.

Segundo os argumentos apresentados pelo Ministério Público naquela ação, a obrigação de fornecer informações auditadas decorria tanto dos contratos de concessão quanto de determinações e normas municipais. O objetivo seria permitir ao poder concedente verificar receitas, despesas e custos reais do sistema e, dessa maneira, acompanhar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e os cálculos tarifários.

É importante fazer uma distinção: essa contextualização corresponde às alegações apresentadas pelo MPRJ na ação judicial. O despacho da prefeitura publicado em 8 de setembro de 2026 não reproduz toda a fundamentação histórica dos processos e se limita a informar o resultado dos recursos e os novos valores das multas.

Discussão atravessa diferentes momentos do sistema de ônibus do Rio

Quando os processos foram iniciados, em 2017, o transporte municipal do Rio de Janeiro (RJ) atravessava uma crise envolvendo tarifa, redução de passageiros, situação financeira das empresas, fechamento de viações, manutenção da frota e disputas entre concessionárias e prefeitura.

Naquele período, os quatro consórcios — Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — já operavam os contratos decorrentes da licitação realizada em 2010. Reportagens do Diário do Transporte mostraram naquele ano sucessivas disputas judiciais sobre a tarifa e as alegações das empresas de que os contratos estavam economicamente desequilibrados.

Em 2018, levantamento divulgado pelo Diário do Transporte mostrou que a Transcarioca acumulava 5.940 multas e a Intersul, 5.624, dentro de um total de 26.255 penalidades contabilizadas para os operadores do sistema naquele levantamento. Entre as principais causas estavam descumprimento de frota determinada, falta de vistoria, problemas de acessibilidade e descumprimento de determinações da prefeitura.

Sistema atual está em processo de substituição

As multas publicadas agora não são decorrentes da nova licitação do Sistema Rio. Os procedimentos são anteriores e remontam a 2017.

A diferença é relevante porque o modelo de operação da cidade está sendo gradualmente reformulado.

A própria prefeitura informa que o sistema convencional ainda é atendido pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, mas o novo desenho da Rede Integrada de Ônibus, o Sistema Rio, prevê substituição progressiva da configuração atual por 31 lotes, sendo 22 estruturais e nove locais.

Na segunda etapa da nova licitação, por exemplo, a prefeitura colocou em disputa cinco lotes, com contratos previstos para dez anos e remuneração calculada por quilômetro rodado. A sessão pública foi marcada para 28 de agosto de 2026.

Assim, uma discussão administrativa iniciada sob o sistema contratado em 2010 chega a uma nova decisão em 2026 justamente quando o Rio de Janeiro (RJ) promove uma mudança gradual na forma de contratar e remunerar a operação dos ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes