ARSESP aprova contrato para Comgás comprar biometano da Edge em São Paulo que corre em meio ao avanço do BioSP para ônibus na capital

Negócio saiu da segunda chamada pública de 2025 para ampliar gás renovável no mercado regulado; Agência exige rastreabilidade, determina ajuste no início do fornecimento e diz que riscos comerciais não podem ser repassados às tarifas; capital paulista prepara testes de ônibus a biometano

ADAMO BAZANI

A ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) aprovou o contrato pelo qual a Comgás comprará biometano da Edge Comercialização S.A. para abastecer o mercado regulado da distribuidora no Estado. O acordo é resultado da segunda chamada pública para aquisição do combustível renovável realizada em 2025 e foi autorizado com condições: a documentação precisa deixar mais clara a transferência dos certificados de rastreabilidade do produtor aos usuários e a data de início do fornecimento deve considerar a aprovação regulatória. A Agência também determinou que eventuais riscos comerciais do negócio não poderão ser repassados aos consumidores por meio de compensações tarifárias.

Apesar da importância do biometano para a discussão atual sobre ônibus e descarbonização de frotas pesadas, o contrato não é específico para o transporte coletivo e o ato publicado nesta terça-feira, 08 de setembro de 2026, não estabelece qualquer vinculação com o BioSP, com a SPTrans ou com empresas de ônibus. A coincidência está no momento do mercado: São Paulo (SP) criou em 2025 um programa específico para incorporar ônibus a biometano, enquanto a oferta do combustível no Estado cresce e o primeiro modelo desenvolvido no padrão SPTrans pela Scania e Caio está previsto para entrar em testes operacionais ainda em setembro.

Contrato veio da segunda chamada pública da Comgás

A Comgás abriu a Chamada Pública de Biometano nº 2/2025 em 03 de novembro de 2025.

O objetivo declarado pela concessionária era ampliar o fornecimento do combustível renovável para consumidores do mercado cativo, ou regulado.

As propostas poderiam ser apresentadas até 03 de dezembro daquele ano.

A própria Comgás esclareceu na chamada que não havia volume mínimo ou máximo para participação e que o combustível comprado pela distribuidora poderia posteriormente ser oferecido ao chamado mercado cativo verde.

No ato desta terça-feira, a ARSESP informa que o contrato com a Edge decorre da seleção da melhor proposta apresentada nesse processo competitivo.

Comgás e Edge fazem parte da estrutura empresarial da Compass

A Comgás é controlada pela Compass. A Edge é a marca pela qual o mesmo grupo estruturou suas atividades de Marketing & Serviços, que incluem comercialização e originação de gás natural e biometano. A própria área de relações com investidores da Comgás identifica a Edge Comercialização como parte relacionada.

Por essa razão, o próprio ato da ARSESP ressalta as regras previstas para negócios entre a concessionária e partes relacionadas, incluindo a necessidade de anuência prévia da Agência e, quando aplicável, processo competitivo.

Neste caso, a contratação foi precedida da chamada pública e o Diário Oficial registra que a proposta da Edge foi a selecionada.

A aprovação da ARSESP, porém, é expressamente limitada aos aspectos regulatórios do contrato.

Depois de assinado, o documento deverá ser encaminhado à Agência em até 30 dias.

Agência exige rastreabilidade do combustível

Uma das exigências feitas pela ARSESP diz respeito aos certificados de rastreabilidade.

A Agência concluiu que o contrato precisa trazer regra mais clara sobre os procedimentos para transferência direta e válida desses certificados do produtor aos usuários.

Esta questão é particularmente importante no mercado de biometano porque o atributo renovável do combustível precisa ser comprovado e rastreado ao longo da cadeia.

A chamada pública da Comgás já estabelecia interesse na compra conjunta da molécula de biometano e do respectivo certificado, não apenas do certificado ambiental isoladamente.

Riscos comerciais não podem ir para a conta dos consumidores

Outro ponto da decisão é financeiro.

A ARSESP afirma que sua aprovação não representa garantia ou concordância quanto aos riscos comerciais assumidos pelas empresas.

E determina expressamente que esses riscos não poderão ser transferidos aos usuários mediante compensações tarifárias.

Isso significa que o aval regulatório não funciona como uma garantia de rentabilidade do negócio paga pela tarifa de distribuição.

Mercado paulista já ganhou produção em grande escala

A decisão ocorre enquanto a infraestrutura de produção e distribuição de biometano aumenta em São Paulo.

Um dos maiores projetos é a Onebio, em Paulínia (SP), formada em parceria pela Edge e pela Orizon. A planta transforma em biometano o biogás produzido a partir de resíduos urbanos e possui capacidade de até 225 mil metros cúbicos por dia, segundo o BNDES.

A própria Edge apresenta a unidade como a maior planta de purificação de biometano do Brasil e da América Latina, com capacidade de 225 mil m³ por dia.

A Edge também possui outros contratos de originação do combustível. O relatório de sustentabilidade do grupo relaciona, por exemplo, aquisição de 65 mil m³ por dia de biometano produzido pela São Martinho e outros 30 mil m³ por dia provenientes de aterro sanitário de Itapevi (SP).

Comgás diz que distribuiu 13,4 milhões de m³ de biometano em 2025

Segundo informações da própria Comgás, 13,4 milhões de metros cúbicos de gás renovável foram entregues pela companhia em 2025.

A concessionária também informou ter conectado a planta de Paulínia à sua infraestrutura de distribuição.

A estratégia declarada da empresa inclui ampliar a presença do gás renovável e incentivar aplicações em mobilidade, especialmente em frotas pesadas.

Esse contexto ajuda a explicar por que a contratação é relevante para o setor de transportes, ainda que não tenha destinação específica para ônibus.

E onde entram os ônibus?

São Paulo (SP) instituiu o Programa BioSP em setembro de 2025 justamente para permitir a entrada de ônibus movidos a biometano na frota municipal.

O programa estabelece que as concessionárias de ônibus interessadas deverão contratar uma cadeia integrada de fornecimento, abrangendo a molécula do biometano, transporte, distribuição, compressão no ponto final e infraestrutura nas garagens.

A regulamentação determina ainda que sejam priorizados fornecedores ou consórcios capazes de demonstrar disponibilidade total mínima de 50 mil Nm³ de biometano por dia.

Este número não é uma previsão de consumo da frota e também não corresponde à quantidade de ônibus que será comprada. É uma exigência de capacidade de fornecimento para a cadeia contratada.

Contrato Comgás–Edge não é contrato do BioSP

É importante separar os dois assuntos.

No BioSP, a responsabilidade pela contratação da cadeia integrada de combustível é das próprias concessionárias de ônibus que aderirem ao programa.

Já o contrato aprovado nesta terça-feira é entre Comgás e Edge para atendimento do mercado regulado de gás da distribuidora.

Não há no ato da ARSESP indicação de que o combustível será reservado à SPTrans, às empresas de ônibus da capital ou ao BioSP.

O que existe é uma relação indireta: quanto maior a produção, comercialização, distribuição e infraestrutura disponível para biometano no Estado, maior tende a ser a capacidade de diferentes segmentos consumidores encontrarem oferta do combustível.

Mas uma eventual utilização deste contrato especificamente no transporte público dependeria de outros arranjos comerciais e regulatórios que não aparecem na publicação.

Primeiro ônibus a biometano padrão SPTrans deve entrar em testes neste mês

Até domingo, 06 de setembro de 2026, não havia confirmação oficial de ônibus a biometano incorporados à operação regular da SPTrans, como mostrou o Diário do Transporte.

O projeto mais avançado é um Scania K 280 4×2 com carroceria Caio, desenvolvido para atender aos requisitos técnicos da capital paulista.

A previsão apresentada pela Scania é iniciar os testes operacionais nas ruas de São Paulo (SP) em meados de setembro.

A fabricante informou ainda ao Diário do Transporte que existe interesse de um grupo operador em um lote considerado relativamente grande, mas não revelou a empresa nem a quantidade de veículos. A concretização depende da conclusão dos testes e das etapas contratuais e econômicas.

Biometano não elimina obrigação de eletrificação

O BioSP também não substitui automaticamente o programa de ônibus elétricos da cidade.

O próprio decreto municipal estabelece que a adesão ao biometano não afasta nem altera as obrigações de eletrificação já assumidas pelas concessionárias. Eventuais compensações de obrigações futuras precisam ser formalmente negociadas entre Prefeitura e operadores.

Assim, o biometano foi colocado pela administração municipal como uma rota adicional de substituição do diesel, enquanto a eletrificação continua sendo parte dos compromissos ambientais dos contratos de transporte.

A decisão da ARSESP desta terça-feira não coloca ônibus a biometano nas ruas, mas acrescenta uma nova peça ao mercado paulista do combustível: um contrato de compra entre dois agentes de grande porte, originado em chamada competitiva e destinado a ampliar a disponibilidade de gás renovável no mercado regulado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes