PPP atribui à concessionária responsabilidade ambiental pelos terminais Grajaú, Parelheiros e Varginha em São Paulo

Secretaria do Verde retirou exigência que ainda estava vinculada à SPTrans porque os três equipamentos já possuem licenças ambientais próprias; SPE São Paulo Sul terá de cumprir obrigações específicas, incluindo Planos de Gestão Ambiental

ADAMO BAZANI

A responsabilidade ambiental pelos terminais de ônibus Grajaú, Parelheiros e Varginha, na zona sul de São Paulo, está atribuída à concessionária SPE São Paulo Sul S.A., que administra equipamentos do Bloco Sul da PPP (Parceria Público-Privada) dos terminais municipais. Por causa dessa mudança, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente tornou sem efeito uma exigência de uma licença ambiental anterior que ainda tinha a SPTrans como interessada.

Segundo publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, os três terminais já obtiveram Licenças Ambientais de Operação próprias, em processos separados. A prefeitura explica que a individualização ocorreu em decorrência da PPP e que, junto com a responsabilidade ambiental transferida à concessionária, foram estabelecidas exigências específicas e equivalentes para apresentação de Planos de Gestão Ambiental.

Secretaria do Verde elimina exigência que permanecia vinculada à SPTrans

A decisão foi tomada pela Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente no processo que acompanha exigências de uma Licença Ambiental de Operação emitida em 2024 e que tinha como interessada a São Paulo Transporte (SPTrans).

O ato desta quinta-feira torna sem efeito especificamente a exigência nº 1 dessa licença.

A justificativa é que a situação administrativa dos três terminais mudou: Grajaú, Parelheiros e Varginha passaram a dispor de licenças de operação individualizadas e associadas à estrutura da concessão.

A Secretaria do Verde registra expressamente que a mudança decorre da parceria público-privada firmada por meio do contrato do Bloco Sul e da consequente atribuição da responsabilidade ambiental à SPE São Paulo Sul.

Assim, a publicação não significa que os terminais estejam sendo dispensados de obrigações ambientais. O que ocorre é uma reorganização de quem responde por essas obrigações e de quais licenças devem ser utilizadas como referência.

Cada um dos três terminais já possui licença própria

De acordo com o Diário Oficial, as licenças individualizadas foram concedidas em 2025.

O Terminal Grajaú recebeu a LAO nº 02/CLA-SVMA/2025; Parelheiros, a LAO nº 15/CLA-SVMA/2025; e Varginha, a LAO nº 04/CLA-SVMA/2025.

A existência dessas três autorizações em processos separados foi justamente o fundamento apresentado pelo município para retirar a exigência da licença anterior vinculada à SPTrans.

Na prática, o acompanhamento ambiental desses equipamentos passa a ocorrer pelas respectivas licenças e pelas obrigações estabelecidas à concessionária.

Planos de Gestão Ambiental continuam sendo exigidos

Um ponto importante da publicação é que a alteração de responsabilidade não elimina o acompanhamento ambiental.

A Secretaria do Verde informa que as novas licenças possuem exigências específicas e equivalentes relacionadas à apresentação de Planos de Gestão Ambiental.

Esses planos funcionam como instrumentos para organizar procedimentos, controles e medidas ambientais que devem ser observados durante a operação dos empreendimentos, de acordo com as condições estabelecidas pelo órgão licenciador.

O despacho publicado nesta quinta-feira não detalha, entretanto, o conteúdo de cada plano nem relaciona todas as obrigações ambientais impostas individualmente aos três terminais.

Concessão do Bloco Sul começou em 2022 e tem prazo de 30 anos

A mudança precisa ser entendida dentro da PPP dos terminais de ônibus da capital.

O contrato do Bloco Sul foi firmado em 2022 com a SPE São Paulo Sul S.A. e prevê a concessão da administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial dos terminais vinculados ao sistema municipal de ônibus. O prazo contratual é de 30 anos.

Quando a operação privada começou, em novembro de 2022, a Prefeitura informou que dez terminais integravam o Bloco Sul: Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.

A concessão não transfere a operação das linhas de ônibus para a empresa administradora dos terminais. A área operacional do transporte coletivo deve ser preservada, enquanto cabe à concessionária administrar os equipamentos, realizar conservação e manutenção, promover requalificação e explorar comercialmente os espaços dentro das condições contratuais.

Atualmente, a própria SPTrans informa em suas páginas de atendimento que Grajaú e Parelheiros fazem parte do Bloco Sul da PPP e têm a SPE São Paulo Sul como responsável por administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação.

O que muda com a publicação desta quinta-feira

Para os passageiros, o ato não anuncia alteração de linhas, horários, plataformas ou funcionamento dos terminais.

A mudança é administrativa e ambiental.

A prefeitura elimina uma exigência ligada à antiga estrutura de licenciamento da SPTrans porque Grajaú, Parelheiros e Varginha já possuem licenças próprias. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações ambientais associadas à operação dos equipamentos está vinculada à SPE São Paulo Sul, inclusive quanto aos Planos de Gestão Ambiental previstos nas respectivas licenças.

Dessa forma, a publicação ajusta formalmente o licenciamento ambiental à estrutura da PPP que já colocou a administração desses terminais sob responsabilidade da concessionária.

O Diário do Transporte acompanha os contratos de concessão e as mudanças na administração dos terminais de ônibus da cidade de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes