Governo de São Paulo autoriza desapropriações para obras da Via Raposo, Novo Litoral e Rota Sorocabana em Angatuba, Bertioga e Tapiraí

Áreas somam 8.440,43 m² e serão destinadas a uma unidade de atendimento ao usuário na Raposo Tavares, uma base da Polícia Rodoviária na Mogi-Bertioga e obras de estabilização na SP-079; custos das desapropriações ficam com as concessionárias

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, declarações de utilidade pública que permitem desapropriações de áreas para obras em três concessões rodoviárias: Via Raposo, Novo Litoral e Rota Sorocabana. Juntas, as propriedades atingidas somam 8.440,43 metros quadrados nos municípios de Angatuba, Bertioga e Tapiraí.

As intervenções têm finalidades diferentes. Na Rodovia Raposo Tavares, a área será usada para uma Unidade de Serviço de Atendimento ao Usuário. Na Mogi-Bertioga, permitirá a implantação de uma base da Polícia Militar Rodoviária. Já na SP-079, em Tapiraí, duas áreas complementares serão destinadas a obras de retaludamento, intervenção empregada para adequação e estabilização de encostas junto à rodovia. Nos três casos, as concessionárias poderão buscar a desapropriação amigavelmente ou pela via judicial e foram autorizadas a pedir tratamento de urgência nos processos.

VIA RAPOSO TERÁ ÁREA PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO NA SP-270 EM ANGATUBA

A primeira declaração envolve a Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A. e uma propriedade de 1.799,28 metros quadrados na Rodovia Raposo Tavares, a SP-270.

O terreno fica na altura do km 222+100, em Angatuba, e será destinado à implantação da Unidade de Serviço de Atendimento ao Usuário 02, identificada como SAU 02.

A descrição técnica indica que a área se estende aproximadamente entre os quilômetros 222+041,91 e 222+172,17, do lado direito da Raposo Tavares, no sentido Itapetininga–Ourinhos.

A concessionária poderá promover a desapropriação por acordo com o proprietário ou recorrer à Justiça. O Estado também autorizou a empresa a invocar caráter de urgência no processo judicial.

Embora a concessionária execute a desapropriação, eventual carta de adjudicação deverá ser expedida em nome do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). As despesas correrão por conta da própria Via Raposo.

VIA RAPOSO ASSUMIU LOTE DE 285 KM EM 2026

A área faz parte de uma concessão recente.

A Via Raposo assumiu em fevereiro de 2026 o chamado Lote Paranapanema, com aproximadamente 285 quilômetros de rodovias e investimentos previstos atualmente pela Artesp em cerca de R$ 5,86 bilhões ao longo de 30 anos. O principal eixo é a própria Raposo Tavares entre Itapetininga e Ourinhos.

Também integram o lote trechos da SP-189, SP-278 e acessos rodoviários regionais.

Entre as intervenções previstas pelo Governo de São Paulo estão aproximadamente 150 quilômetros de duplicações, além de passarelas, acostamentos, vias marginais, dispositivos de acesso e paradas de ônibus.

A desapropriação publicada nesta quinta-feira está relacionada especificamente à implantação da estrutura de atendimento aos usuários no trecho de Angatuba.

NOVO LITORAL PODERÁ DESAPROPRIAR 5 MIL M² PARA BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA EM BERTIOGA

A maior das áreas publicadas nesta quinta-feira está na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, a SP-098, conhecida como Mogi-Bertioga.

O Governo declarou de utilidade pública 5.002,57 metros quadrados na altura do km 95+500, em Bertioga, para implantação de uma base da Polícia Militar Rodoviária.

A área fica na pista Norte, no sentido Mogi das Cruzes.

A desapropriação poderá ser feita pela Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo, também por acordo ou judicialmente. Assim como no caso da Via Raposo, foi autorizado o caráter de urgência e eventual adjudicação deverá ser feita em nome do DER.

Os custos ficam integralmente sob responsabilidade da concessionária, de acordo com a resolução.

BASE DE BERTIOGA JÁ APARECE NO SISTEMA DA ARTESP COMO INTERVENÇÃO ATIVA

Há um detalhe relevante no histórico da obra.

O sistema operacional da própria Artesp já registra a “Construção de Base Policial” no km 95+500 da SP-098 como uma intervenção ativa da Concessionária Novo Litoral desde 18 de julho de 2025.

No cadastro, o objeto é descrito como implantação dos edifícios e da infraestrutura da Base Policial de Bertioga.

A resolução publicada agora trata especificamente da declaração de utilidade pública da área necessária à implantação. O ato não explica no texto publicado nesta quinta-feira por que essa etapa patrimonial está sendo formalizada após o início indicado no cadastro operacional da obra.

Por isso, não é possível concluir apenas pelos documentos publicados que houve atraso ou irregularidade. São registros administrativos referentes a etapas diferentes do empreendimento.

NOVO LITORAL TEM 212 KM E R$ 4,4 BILHÕES PREVISTOS

A Concessionária Novo Litoral integra uma parceria de 30 anos responsável atualmente por aproximadamente 212 quilômetros das rodovias SP-055, SP-088 e SP-098.

O cadastro atualizado da Artesp aponta cerca de R$ 4,4 bilhões em investimentos previstos. A empresa é controlada pela Companhia Brasileira de Infraestrutura e pela CLD Construtora.

O projeto foi estruturado para promover duplicações, ampliação de acostamentos, ciclovias, passarelas, dispositivos de acesso, drenagem, monitoramento e serviços de atendimento aos usuários nas ligações entre Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Entre as rodovias está justamente a Mogi-Bertioga, onde fica a área destinada à base policial.

ROTA SOROCABANA TERÁ DUAS ÁREAS EM TAPIRAÍ PARA RETALUDAMENTO DA SP-079

A terceira declaração envolve duas áreas na Rodovia Tenente Celestino Américo, trecho da SP-079 em Tapiraí.

As propriedades somam 1.638,58 metros quadrados e serão desapropriadas pela Rota Sorocabana para obras de retaludamento na região do km 167.

Retaludamento é uma intervenção de engenharia que modifica a geometria de um talude ou encosta, normalmente para proporcionar condições adequadas de estabilidade e segurança junto à estrada.

A primeira área possui 1.383,99 metros quadrados e fica nas proximidades do km 167+430, na pista Sul, sentido Juquiá.

A segunda possui 254,59 metros quadrados e está na altura do km 167+395, pista Norte, no sentido Piedade.

Somadas, resultam nos 1.638,58 metros quadrados previstos pela declaração de utilidade pública.

ROTA SOROCABANA TAMBÉM PODERÁ PEDIR URGÊNCIA NA JUSTIÇA

A concessionária está autorizada a fazer as desapropriações amigavelmente ou judicialmente.

Caso seja necessário recorrer à Justiça, a resolução também permite à Rota Sorocabana pedir caráter de urgência.

Assim como nas outras duas concessões, a carta de adjudicação deverá ser expedida em nome do DER e os gastos com as desapropriações serão cobertos pela concessionária, sem previsão no ato de transferência dessa despesa diretamente ao orçamento estadual.

ROTA SOROCABANA TEM 460 KM DE RODOVIAS E R$ 8,8 BILHÕES EM INVESTIMENTOS

A concessão Rota Sorocabana começou em 2025 e abrange aproximadamente 460 quilômetros de rodovias por 30 anos.

A concessionária é controlada pela Motiva, antigo Grupo CCR, e o contrato prevê cerca de R$ 8,8 bilhões em investimentos.

A malha reúne trechos da Raposo Tavares, Castello Branco, Castelinho, SP-079, SP-250 e SP-264, além de acessos complementares.

Segundo o programa estadual, estão previstas duplicações, faixas adicionais, novos dispositivos, obras de arte especiais, passarelas, acostamentos e pontos de ônibus. O lote atende 17 municípios, entre eles Sorocaba, São Roque, Vargem Grande Paulista, Ibiúna, Piedade e Tapiraí.

É neste último município que estão as duas áreas agora declaradas de utilidade pública.

RESOLUÇÕES TÊM DATAS DIFERENTES, MAS FORAM PUBLICADAS NA EDIÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Embora tenham aparecido juntas no Diário Oficial desta quinta-feira, as resoluções foram assinadas em datas diferentes.

As declarações referentes à Via Raposo em Angatuba e à Novo Litoral em Bertioga são datadas de 7 de agosto de 2026.

A da Rota Sorocabana para Tapiraí é de 28 de agosto.

Todas foram assinadas pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Na prática, os atos dão às concessionárias respaldo para avançar na obtenção das áreas necessárias às obras, seja por negociação com os proprietários, seja por desapropriação judicial.

A declaração de utilidade pública, por si só, não significa que a transferência de propriedade de todos os terrenos já tenha ocorrido nesta quinta-feira. Ela é a etapa administrativa que permite iniciar ou prosseguir com os procedimentos destinados à incorporação das áreas aos projetos de infraestrutura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes