Prefeitura do Rio de Janeiro aprova novo Plano Operacional dos ônibus em meio à implantação do Sistema Rio e transição das concessões até 2028
Publicado em: 2 de setembro de 2026
Documento do SPPO passa a valer nesta quarta-feira (2) e consolida a programação usada para controlar oferta, viagens e quilometragem; publicação ocorre quando antigas concessões começam a conviver com novos contratos e Prefeitura estrutura CCO para ampliar fiscalização em tempo real
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro aprovou um novo Plano Operacional do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, o SPPO, com vigência a partir desta quarta-feira, 2 de setembro de 2026. O documento estabelece a programação operacional que serve de referência para o acompanhamento das linhas do sistema municipal, enquanto a Secretaria Municipal de Transportes também autorizou as proposições de um despacho técnico interno que fundamentou a atualização. O Diário Oficial, entretanto, não reproduz esse despacho nem detalha, linha por linha, quais serviços tiveram alterações.
A decisão ganha importância porque ocorre em plena substituição do modelo de quatro grandes consórcios contratado em 2010 pelo Sistema Rio – Rede Integrada de Ônibus. Parte da nova concessão já começou a entrar em operação na Zona Oeste, enquanto outra etapa teve Sancetur e Auto Viação Jabour com as melhores propostas em três contratos no fim de agosto. Até 2028, os dois modelos devem conviver progressivamente, ao mesmo tempo em que a Prefeitura amplia o controle direto sobre itinerários, quilometragem, viagens, frota e qualidade da operação.
Plano Operacional não é apenas uma relação de linhas
A importância deste tipo de documento fica mais clara quando se observa a estrutura dos planos anteriores.
A versão imediatamente anterior, válida a partir de 24 de agosto de 2026, tem 88 páginas.
O primeiro anexo relaciona serviço por serviço e informa, entre outros elementos, o consórcio responsável, extensão dos trajetos de ida e volta ou circular, número previsto de partidas, quantidade de viagens e quilometragem programada para dias úteis, sábados, domingos e pontos facultativos.
Outro anexo distribui as partidas por faixas horárias ao longo do dia.
Assim, não se trata simplesmente de uma lista com números e nomes de linhas. O Plano Operacional funciona como uma programação quantitativa da oferta que o poder público espera receber das empresas.
É possível, por exemplo, estabelecer quantas partidas um serviço deve realizar entre 6h e 9h, entre 9h e meio-dia ou nos demais períodos, além da quilometragem correspondente.
Planejamento também interfere na apuração do subsídio do sistema atual
A programação tem consequência financeira.
Desde o acordo judicial firmado em 2022, a Prefeitura remunera parte da operação do SPPO de acordo com a quilometragem efetivamente realizada.
A metodologia oficial parte do número de viagens reconhecidas e da extensão previamente definida para cada viagem. A Secretaria cruza os dados dos veículos por GPS para verificar se o ônibus saiu do ponto inicial, chegou ao destino e realizou o trajeto de forma compatível com o itinerário.
A própria Prefeitura resume o cálculo da quantidade percorrida como número de viagens multiplicado pela quilometragem planejada de uma viagem.
Depois, a distância reconhecida é multiplicada pelo valor de remuneração por quilômetro.
Além disso, se uma linha ou serviço não alcançar o patamar mínimo diário de 80% previsto pela administração municipal, não recebe o subsídio correspondente naquele dia.
Por isso, mudanças no Plano Operacional podem produzir efeitos não apenas para o passageiro, que depende de intervalos e horários, mas também na referência utilizada para controle e remuneração da operação.
Planos passaram a ser atualizados com frequência
A atualização desta semana não é um procedimento isolado.
A página oficial da SMTR apresenta uma longa série de Planos Operacionais.
Somente em 2026 aparecem versões com início de vigência em 2 e 28 de fevereiro; 5, 12, 14 e 28 de março; 1º e 17 de maio; 9, 16 e 21 de junho; 5 e 19 de julho; 1º, 16 e 24 de agosto, entre outros períodos.
A frequência das revisões mostra que a Prefeitura utiliza o instrumento para adequar a programação à realidade operacional, à retomada ou reorganização de serviços, à demanda e a alterações na rede.
O plano aprovado agora passa a ser a nova referência consolidada de setembro.
Modelo nasceu de uma mudança radical na relação entre Prefeitura e empresas
Para entender a importância atual do Plano Operacional é preciso voltar à crise que atingiu o transporte por ônibus do Rio.
A licitação de 2010 dividiu a operação convencional municipal entre quatro grandes consórcios: Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.
O desenho previa contratos até 2030.
Naquele modelo, as concessionárias tinham grande concentração territorial e a remuneração estava fortemente associada à receita tarifária obtida com os passageiros.
O cenário entrou em crise ao longo da década seguinte, agravado pela queda da demanda, problemas de oferta, desaparecimento de linhas, deterioração da operação e dificuldades específicas do BRT.
Em março de 2021, a Prefeitura interveio diretamente no sistema BRT.
Posteriormente, a operação do modal foi retirada dos consórcios privados e transferida para a estrutura municipal que hoje funciona por meio da Mobi-Rio.
Esse movimento foi um dos primeiros passos para separar o BRT do restante da concessão de 2010 e aumentar o comando público sobre a rede.
Acordo judicial de 2022 criou subsídio por quilômetro e encurtou concessões até 2028
Outro ponto de virada ocorreu em maio de 2022.
Prefeitura, consórcios de ônibus e Ministério Público Estadual chegaram a um acordo judicial depois de audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública.
O Município assumiu a obrigação de subsidiar parte da operação para permitir a manutenção da tarifa ao passageiro e, em contrapartida, vinculou o pagamento ao serviço efetivamente prestado.
A operação passou a ser verificada por GPS.
Os consórcios também abriram mão de qualquer pretensão de reassumir o BRT e da participação na nova bilhetagem digital, além de passarem a fornecer dados de bilhetagem à administração municipal.
Outro efeito decisivo foi a redução do prazo das concessões.
Os contratos, que originalmente poderiam chegar a 2030, passaram a ter encerramento previsto em 2028.
A Prefeitura dizia buscar com o acordo a regularização das linhas em operação, a retomada de serviços que haviam deixado de circular, melhoria das linhas noturnas e aumento da frota.
É justamente neste modelo que o planejamento detalhado de viagens e quilometragem ganhou ainda mais importância.
Segundo acordo, em 2025, abriu caminho para substituir operadores antes de 2028
Em 30 de abril de 2025, um segundo acordo judicial estabeleceu novas regras para a transição.
O histórico levantado pelo Diário do Transporte mostra que a Prefeitura passou a poder antecipar a substituição de serviços em áreas de pior desempenho, em vez de esperar que todas as concessões terminassem simultaneamente em 2028.
Foi daí que avançou a modelagem do Sistema Rio.
O processo, no entanto, tornou-se também objeto de disputas judiciais entre o poder público e operadores do sistema existente, incluindo discussões sobre cumprimento dos acordos e obrigações financeiras.
Decisões judiciais chegaram a interferir em transferências de linhas durante 2026. A Prefeitura, paralelamente, continuou estruturando licitações e os mecanismos técnicos necessários para o novo sistema.
O Diário do Transporte reuniu em agosto a cronologia detalhada dessa transformação.
Confira o histórico completo da nova licitação dos ônibus do Rio de Janeiro
Sistema Rio troca quatro grandes consórcios por uma rede dividida em 34 recortes
O Sistema Rio foi lançado oficialmente em outubro de 2025.
O planejamento divide a cidade em 34 lotes, sendo 22 estruturais e 12 locais.
A Prefeitura afirma que essa fragmentação pretende reduzir a concentração existente no modelo de 2010, facilitar a comparação de desempenho entre operadores e permitir intervenções em partes da rede sem comprometer áreas muito extensas da cidade.
Os contratos passam a ser concessões comuns por dez anos, com possibilidade de prorrogação por, no máximo, igual período.
Outra diferença importante é que as novas concessões são formalmente sem exclusividade territorial absoluta.
A Prefeitura estabeleceu um cronograma por fases que começou pela Zona Oeste e deve avançar por outras regiões até agosto de 2028.
Plano Operacional será ainda mais central no novo Sistema Rio
A expressão “Plano Operacional” não desaparece com o fim gradual do SPPO atual.
Ao contrário.
Os documentos da licitação do Sistema Rio dão ao instrumento papel central na nova concessão.
O Termo de Referência estabelece que o plano deverá determinar a oferta de serviços, intervalos por hora, horário de operação, tecnologia dos veículos e quilometragem comercial.
A Prefeitura poderá revisar esses parâmetros periodicamente de acordo com demanda, qualidade e necessidade de reorganização da rede.
Os novos operadores também deverão manter seus sistemas de gestão da frota integrados ao Centro de Controle Operacional, o CCO Rio, com envio em tempo real de localização dos veículos, desempenho e outras informações necessárias à fiscalização.
O edital prevê inclusive que o poder concedente possa modificar características operacionais, criar, reorganizar ou retirar serviços e alterar a quilometragem, dentro dos mecanismos definidos contratualmente.
Isso representa uma diferença de filosofia em relação à estrutura anterior: o desenho da rede e sua programação passam a ficar de forma mais explícita sob comando do Município.
Novo sistema permite até alteração de serviços durante a concessão
A modelagem prevê que, ao longo dos contratos, a Prefeitura possa ajustar os serviços para acompanhar mudanças na demanda dos passageiros, projetos de reorganização da rede, intervenções viárias e grandes eventos.
Também é prevista a possibilidade de alteração temporária por situações como mudanças de circulação, acesso a novas estações, eventos extraordinários ou condições adversas.
As concessionárias poderão propor mudanças, mas dependem da aprovação do poder concedente.
A quilometragem mensal também poderá variar dentro de uma banda estabelecida contratualmente, justamente para que a rede seja adaptada às mudanças de deslocamento da população.
Primeira etapa do Sistema Rio já começou a sair do papel
A primeira concorrência colocou em disputa inicialmente os lotes A2, B1 e B2, todos na Zona Oeste.
O Grupo Comporte foi o único interessado na sessão realizada em fevereiro de 2026.
A empresa venceu os lotes A2, relacionado a Santa Cruz, e B2, em Campo Grande. O B1 não recebeu proposta.
Para os contratos, o grupo criou duas empresas: TUSE – Transportes Urbanos Sepetiba e GTU – Guaratiba Transportes Urbanos.
Os contratos foram assinados em março.
A TUSE iniciou a implantação em Santa Cruz em 24 de agosto, com uma primeira etapa de 115 ônibus.
A entrada inicial da GTU em Campo Grande havia sido programada para o fim de agosto, com 54 veículos. O planejamento divulgado para os dois contratos prevê 316 ônibus ao término da implantação, com outros 147 veículos incorporados posteriormente.
É justamente essa implantação que faz o Rio atravessar atualmente uma situação inédita: contratos do Sistema Rio começam a funcionar enquanto boa parte da cidade permanece sob a estrutura das concessões de 2010.
Sancetur e Jabour avançaram na segunda etapa, mas processo ainda precisava cumprir habilitação
A segunda etapa teve sessão pública em 28 de agosto.
A Sancetur – Santa Cecília Turismo apresentou as propostas vencedoras para A1-B6, abrangendo Santa Cruz e Guaratiba, e C1-C2, de Bangu.
A Auto Viação Jabour apresentou a melhor proposta para B1-B8, relacionado a Campo Grande e Guaratiba.
Os contratos H1-I3 e H2, relacionados à Ilha do Governador e, no primeiro caso, também a Vila Isabel, ficaram sem propostas.
Nos três contratos que receberam interessados, a Prefeitura prevê ampliar a frota de referência de 654 para 1.006 ônibus, alta de aproximadamente 54%, e aumentar o conjunto de linhas de 66 para 71.
Na ocasião, porém, a sessão foi suspensa para análise da documentação de habilitação jurídica e técnica.
Assim, a abertura das propostas não significou início imediato da operação pela Sancetur ou pela Jabour.
Prefeitura também está montando novo Centro de Controle Operacional
Outro ato publicado na mesma edição do Diário Oficial desta quarta-feira ajuda a dimensionar a mudança.
A Secretaria Municipal de Transportes convocou profissionais selecionados para trabalhar como operadores e supervisores do Centro de Controle Operacional.
Os candidatos foram chamados para a etapa admissional e assinatura de contratos em 4 de setembro.
O CCO é uma das peças previstas na modelagem do Sistema Rio para acompanhamento direto da operação.
Os ônibus das novas concessões deverão transmitir informações operacionais em tempo real e contar com uma estrutura de tecnologia embarcada que inclui telemetria, sensores do ar-condicionado, câmeras, contagem automática de passageiros, equipamentos de bilhetagem e sistemas de comunicação com a central.
O Diário do Transporte mostrou nesta semana que a formação das equipes do centro avança simultaneamente às licitações.
Sistema Rio avança com montagem do CCO e Prefeitura convoca profissionais para monitorar os ônibus
O que muda imediatamente para o passageiro com a publicação desta quarta
A aprovação do novo Plano Operacional não altera, por si só, a tarifa dos ônibus e também não significa que todas as linhas municipais estejam sendo transferidas para o Sistema Rio.
O efeito imediato é a entrada em vigor de uma nova programação consolidada para o SPPO.
Na prática, esse documento é a referência para a oferta que deve ser cumprida pelos serviços abrangidos: trajetos, partidas, viagens e quilometragem planejada, conforme a estrutura utilizada pela SMTR nos planos anteriores.
Qualquer conclusão sobre uma linha determinada, entretanto, deve ser feita a partir dos respectivos quadros do Plano Operacional de setembro e não apenas do despacho publicado no Diário Oficial.
O ato desta quarta-feira é, por isso, relevante menos por uma mudança isolada de linha e mais pelo momento em que é publicado.
O Rio está gradualmente deixando um sistema concentrado em quatro consórcios, criado em 2010, e construindo outro no qual o Município pretende controlar de maneira mais direta a programação, os quilômetros contratados, a frota, os dados operacionais e a qualidade de cada lote.
Se o cronograma atualmente estabelecido for mantido e não houver novos entraves, a substituição integral da estrutura antiga deverá chegar ao marco final em 25 de agosto de 2028.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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