Iphan renova por seis meses autorização para pesquisa arqueológica nas obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

Publicado em: 1 de setembro de 2026

Ato publicado no Diário Oficial da União envolve o Lote 1 do corredor e mantém acompanhamento relacionado ao patrimônio arqueológico; medida não equivale à liberação ambiental ou autorização geral das obras

ADAMO BAZANI

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) renovou por seis meses a autorização para a pesquisa arqueológica relacionada às obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso. A decisão consta do Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, e alcança especificamente o Lote 1 do projeto do corredor de transporte coletivo.

A renovação permite a continuidade dos trabalhos arqueológicos associados ao empreendimento enquanto avançam as intervenções para implantação do BRT. O ato, entretanto, não representa uma nova autorização para a obra nem uma licença ambiental. O próprio Iphan ressalta que as autorizações para pesquisas arqueológicas não correspondem a uma manifestação conclusiva do instituto para obtenção de licenciamento ambiental.

Renovação alcança o Lote 1 do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

A medida está na Portaria nº 84, de 31 de agosto de 2026, do Centro Nacional de Arqueologia do Iphan.

No documento, o projeto é identificado como “Obras do Modal de Transporte BRT – Lote 1”, com área de abrangência nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

A coordenação arqueológica está sob responsabilidade de Marcos Vinícius Oliveira dos Santos. Emerson Danilo Lustosa da Silva Barros aparece como arqueólogo de campo e o apoio institucional será do Museu de Humanidades Alaíde Montechhi.

O prazo fixado pelo Iphan é de seis meses.

A pesquisa está vinculada a um processo que tramita no patrimônio histórico desde 2012, portanto anterior à própria decisão posterior de substituir o projeto do VLT pelo BRT.

O número do processo é 01425.000380/2012-04.

O que a autorização arqueológica significa para a obra

Intervenções de infraestrutura que envolvem escavações e movimentação de solo podem atingir áreas com vestígios de ocupação humana e outros bens de interesse arqueológico. Por isso, determinados empreendimentos precisam manter programas de acompanhamento, avaliação, salvamento ou pesquisa conforme as características das obras e as determinações do Iphan.

No caso do BRT mato-grossense, o ato desta terça-feira é uma renovação, ou seja, o trabalho arqueológico relacionado ao empreendimento já estava autorizado e agora poderá prosseguir por mais seis meses.

O Iphan determina ainda que as superintendências estaduais acompanhem e fiscalizem os projetos, inclusive quanto à destinação e guarda de materiais eventualmente coletados e às medidas de preservação dos remanescentes encontrados.

Os arqueólogos responsáveis também terão de apresentar relatórios parciais e finais, em meios físico e digital, ao término dos prazos estabelecidos.

Há uma ressalva importante para evitar interpretações equivocadas: o próprio texto da portaria diz expressamente que essas autorizações não substituem outras aprovações exigidas pelos órgãos públicos e não constituem decisão conclusiva do Iphan para fins de licença ambiental.

Lote 1 envolve trechos de Várzea Grande, Avenida do CPA e ligação entre as duas cidades

A denominação “Lote 1” usada pelo Iphan coincide com uma das frentes definidas pelo Governo de Mato Grosso para concluir a infraestrutura do BRT.

Segundo a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), o pacote envolve a conclusão da infraestrutura e urbanização do chamado Tramo 1 em Várzea Grande, a execução da infraestrutura e urbanização do Tramo 1 em Cuiabá e a conclusão do Tramo 2 na capital.

Em 2025, quando iniciou uma nova contratação para os serviços remanescentes, o Governo de Mato Grosso detalhou que este primeiro grande trecho compreendia a conclusão e implantação da linha entre Várzea Grande e o CPA.

O escopo previa terminar os serviços em Várzea Grande e implantar a infraestrutura em Cuiabá desde a Ponte Júlio Müller até a região da Secretaria de Estado de Fazenda. A administração estadual informou naquela ocasião que o trecho do Coxipó ao centro, estações, terminais e outros serviços seriam tratados em contratações separadas.

Projeto foi dividido em diferentes pacotes de obras

A implantação do BRT de Cuiabá e Várzea Grande não está concentrada em um único contrato.

Além do Lote 1 citado agora pelo Iphan, o Estado abriu em 2026 uma contratação específica para o Lote 3, que envolve os terminais do sistema e o CCO (Centro de Controle Operacional).

Esse pacote contempla terminais nos tramos de Várzea Grande e Cuiabá e estruturas necessárias à operação do corredor. A contratação foi homologada em favor da Lotufo Engenharia e Construções por R$ 128 milhões.

Assim, a renovação publicada pelo Iphan nesta terça-feira não deve ser interpretada como abrangendo automaticamente todas as frentes do BRT. O ato federal identifica de maneira específica a pesquisa arqueológica vinculada ao “Lote 1” e estabelece prazo de seis meses para essa atividade.

BRT substituiu projeto inacabado do VLT

A história do corredor é marcada pela mudança do sistema originalmente planejado para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

As obras começaram como um projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), preparado para a Copa do Mundo de 2014, mas o sistema ferroviário não foi concluído.

No fim de 2020, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o VLT pelo BRT. Em maio de 2021, o Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá aprovou a mudança, por 13 votos favoráveis e quatro contrários.

A troca provocou disputas políticas, técnicas e judiciais, especialmente durante a gestão do então prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, que defendia participação municipal na definição do modal e contestou a substituição.

Depois desse processo, o Estado avançou com a implantação do corredor de ônibus e, nos últimos anos, reorganizou contratos e abriu novas contratações para terminar trechos que ainda permaneciam pendentes.

A portaria publicada agora pelo Iphan representa mais uma etapa administrativa necessária dentro desse conjunto de obras: durante os próximos seis meses, permanece autorizada a pesquisa arqueológica vinculada ao Lote 1 entre Cuiabá e Várzea Grande.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes