ANTT dá nova autorização à Penha na Rio–São Paulo e Expresso União renuncia a TAR na Piumhi–São Paulo; ambas são do Grupo Comporte

Publicado em: 27 de agosto de 2026

Agência também publica duas multas contra a Expresso Ouro 52 Turismo, de R$ 7,4 mil e R$ 1,8 mil, por infrações relacionadas ao transporte interestadual e internacional de passageiros

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concedeu uma nova autorização à Expresso Nossa Senhora da Penha para atuar na ligação Rio de Janeiro (RJ)–São Paulo (SP), via Campo Grande, na Zona Oeste carioca, um dos mercados mais importantes e disputados do transporte rodoviário de passageiros do Brasil. No mesmo pacote de decisões publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, a agência aceitou a renúncia da Expresso União a uma de suas autorizações para a linha Piumhi (MG)–São Paulo (SP). Penha e Expresso União pertencem ao Grupo Comporte.

Também nesta edição do Diário Oficial, a ANTT notificou a Expresso Ouro 52 Turismo sobre duas multas relacionadas ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. As penalidades são de R$ 7.428,32 e R$ 1.857,08 e se referem a ocorrências registradas em 19 de outubro de 2025. A transportadora ainda pode recorrer administrativamente.

Penha recebe mais um TAR para o principal eixo rodoviário de passageiros do País

A decisão envolvendo a Penha merece atenção especial pelo mercado abrangido.

A ANTT emitiu para a empresa o TAR (Termo de Autorização) RJSP0188078 para a linha Rio de Janeiro–São Paulo via Campo Grande. No anexo da decisão, a seção autorizada é Rio de Janeiro/RJ–São Paulo/SP.

Campo Grande, neste caso, é a região da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, e não a capital de Mato Grosso do Sul. A passagem pela região permite à operação atender um importante polo populacional carioca sem que todos os passageiros tenham necessariamente de utilizar apenas a Rodoviária do Rio, na região central.

A nova autorização não deve ser entendida simplesmente como uma liberação genérica para a Penha transportar passageiros entre as duas capitais.

Pelas regras atuais da ANTT, primeiro a empresa precisa possuir o direito de atender determinado mercado. Depois, configura a linha e solicita o TAR. Para a emissão desse documento, entram no cadastro regulatório o esquema operacional, veículos, instalações, motoristas e horários previstos para as viagens. É o TAR que formaliza o direito de efetivamente prestar o serviço regular naquela linha.

A regulamentação também deixa claro que o serviço não é concedido com exclusividade. Assim, mais de uma transportadora pode possuir autorização para o mesmo mercado Rio–São Paulo. A empresa autorizada precisa, entre outras condições, observar a regularidade mínima estabelecida pela agência e manter estrutura operacional compatível com os serviços programados.

No caso da nova autorização da Penha, a transportadora deve começar a prestação dos serviços em até 30 dias a partir do início da vigência do TAR. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, também por 30 dias, desde que haja justificativa. Caso a operação não seja iniciada dentro das condições estabelecidas, a autorização pode ser revogada.

A publicação desta quinta-feira, entretanto, não informa quantidade de horários, tarifas, categorias dos ônibus nem uma data específica para a primeira viagem. Esses elementos dependem do esquema operacional da empresa e da implantação efetiva do serviço.

Penha já havia recebido outra autorização Rio–São Paulo via Campo Grande em maio

Há um detalhe regulatório importante.

Esta não é a primeira autorização concedida à Penha em 2026 para uma linha entre São Paulo e Rio de Janeiro passando por Campo Grande.

Em 29 de maio, o Diário do Transporte mostrou que a empresa havia recebido o TAR SPRJ0188074 para uma linha denominada São Paulo (SP)–Rio de Janeiro (RJ) via Campo Grande (RJ). Naquela oportunidade, a seção relacionada no anexo também era Rio de Janeiro–São Paulo.

Agora, a ANTT expediu outro TAR, RJSP0188078, para uma linha cadastrada como Rio de Janeiro–São Paulo via Campo Grande.

Ou seja, trata-se de um novo ato autorizativo e de um TAR diferente daquele concedido em maio. Apesar da semelhança entre os mercados e de ambos fazerem referência a Campo Grande, são registros regulatórios distintos da Penha.

Isso é importante porque a publicação de um novo TAR não significa necessariamente apenas “mais um horário” no mesmo serviço. O termo está associado a uma linha e a um esquema operacional próprio cadastrados perante a agência.

A Penha já comercializa viagens envolvendo Campo Grande e São Paulo. Em consultas recentes aos sistemas de vendas, aparecem serviços saindo de Campo Grande, no Rio, para o Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, assim como no sentido inverso.

Rio–São Paulo é historicamente o mercado mais cobiçado do ônibus interestadual

A importância da nova autorização é ampliada pelo peso econômico da ligação.

O eixo Rio de Janeiro–São Paulo une as duas maiores metrópoles do País, concentra enorme atividade econômica e possui demanda de passageiros por motivos de negócios, trabalho, turismo, visitas familiares e conexões para outros destinos.

Historicamente, a ligação é considerada a principal e mais rentável linha do transporte rodoviário interestadual brasileiro. O próprio Diário do Transporte já mostrou, em reportagens históricas sobre a disputa entre tradicionais empresas do setor, como a Rio–São Paulo foi durante décadas objeto de forte concorrência entre grandes viações.

A competição continua relevante.

Atualmente, sistemas de comercialização de passagens apresentam dezenas de partidas entre Rio e São Paulo ao longo do dia. Em consultas recentes, aparecem ofertas de empresas e marcas como 1001, Expresso do Sul, Águia Branca, Itapemirim, Penha, Catarinense e Wemobi, entre outras, variando conforme a data e o terminal escolhido. A ClickBus informa mais de 40 partidas diárias no corredor em determinadas datas.

A própria movimentação regulatória recente da ANTT mostra o interesse pelo mercado.

Em maio de 2026, por exemplo, a Auto Viação 1001 recebeu um TAR para a linha Rio de Janeiro–São Paulo.

Em agosto, poucos dias antes da nova decisão sobre a Penha, a ANTT emitiu outro TAR para a Viação Águia Branca na mesma ligação.

A Auto Viação Catarinense também recebeu em janeiro autorização específica para Rio de Janeiro–São Paulo.

Assim, a entrada ou ampliação de uma transportadora neste corredor representa disputa direta por um mercado de grande volume e alto valor comercial.

Penha e União fazem parte do Grupo Comporte

Outro aspecto que chama atenção nas decisões desta quinta-feira é que as duas empresas envolvidas pertencem ao mesmo conglomerado.

A Comporte atua em diferentes segmentos de mobilidade, incluindo ônibus rodoviários, sistemas urbanos e transporte sobre trilhos. O próprio site da holding relaciona Penha e Expresso União entre as empresas controladas.

No caso da Penha, documentos financeiros da Comporte registram que, em julho de 2024, a holding passou a ser a única sócia da Expresso Nossa Senhora da Penha após a transferência das participações anteriormente detidas por outras empresas.

A Expresso União, por sua vez, é uma das empresas históricas do conglomerado e atua principalmente em ligações rodoviárias das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A própria empresa se apresenta como integrante do Grupo Comporte.

Expresso União renuncia a uma das autorizações da Piumhi–São Paulo

Enquanto a Penha amplia seu conjunto de autorizações, outra empresa do Grupo Comporte reduziu parte de seus direitos operacionais.

A ANTT aceitou o pedido da Expresso União para renunciar ao TAR MGSP0013025, vinculado à linha Piumhi (MG)–São Paulo (SP).

A renúncia terá efeito a partir de 16 de setembro de 2026.

A empresa deverá preservar os direitos de passageiros que eventualmente tenham comprado bilhetes para viagens programadas para depois do encerramento das operações abrangidas pela autorização.

Com a homologação da renúncia, são canceladas todas as operações vinculadas especificamente a esse TAR.

O documento havia sido emitido em outubro de 2024, durante o processo de adaptação das antigas licenças operacionais ao novo modelo regulatório da ANTT.

A autorização abrangia não apenas o mercado Piumhi–São Paulo, mas diversas seções envolvendo cidades mineiras e paulistas. Entre os municípios relacionados estavam Capitólio, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, São José da Barra e São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, além de Altinópolis, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo.

Há, entretanto, uma ressalva importante: a decisão publicada agora não permite concluir que a Expresso União esteja abandonando integralmente a ligação Piumhi–São Paulo.

Isso porque, em outubro de 2024, a ANTT também emitiu à empresa outro TAR para uma linha igualmente denominada Piumhi–São Paulo, o MGSP0013021, com conjunto diferente de seções intermediárias. O ato desta quinta-feira revoga especificamente o TAR MGSP0013025 e não menciona a revogação daquele outro termo.

Portanto, o que está formalmente comprovado pela publicação desta quinta-feira é a desistência de uma das autorizações da Expresso União nesse eixo, e não necessariamente a retirada completa da empresa do mercado Piumhi–São Paulo.

Expresso Ouro 52 Turismo recebe duas multas

No mesmo Diário Oficial, a ANTT publicou edital notificando a Expresso Ouro 52 Turismo sobre duas penalidades.

As multas são de R$ 7.428,32 e R$ 1.857,08 e estão relacionadas a duas infrações registradas em 19 de outubro de 2025.

Segundo a publicação, as autuações se enquadram nas normas aplicáveis ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A empresa pode apresentar recurso no prazo de 30 dias contado da publicação. O edital também prevê a possibilidade de pagamento com desconto de 30%, situação que, pelas regras citadas pela ANTT, representa aceitação da penalidade e renúncia ao recurso administrativo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes