Após Nunes acionar STJ, TCU e Senado, Governo Federal libera garantias da União a financiamento de R$ 3,5 bilhões para ônibus elétricos e saúde pelo BID e BIRD

Recursos possibilitam a compra de cerca de 1,1 mil coletivos elétricos. Despachos foram assinados às 22h01 desta terça-feira (25), último dia do prazo apontado pela Prefeitura, e publicados em edição extra do Diário Oficial da União

ADAMO BAZANI

Depois de a gestão do prefeito Ricardo Nunes recorrer ao Senado, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e, por último, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Governo Federal autorizou na noite desta terça-feira, 25 de agosto de 2026, a concessão das garantias da União para três financiamentos internacionais da Prefeitura de São Paulo que somam US$ 701,9 milhões, cerca de R$ 3,5 bilhões.

Deste total, US$ 496,6 milhões são destinados ao programa de eletrificação da frota municipal de ônibus e, segundo a Prefeitura, podem possibilitar a compra de aproximadamente 1,1 mil novos coletivos movidos a eletricidade. Outros US$ 205,3 milhões serão destinados ao Avança Saúde II, programa de reestruturação e qualificação da rede hospitalar e da atenção especializada da capital.

Os três despachos do Ministério da Fazenda foram assinados eletronicamente pelo ministro Dario Carnevalli Durigan às 22h01 desta terça-feira, no último dia de validade dos procedimentos apontado pela administração municipal durante a disputa com o Governo Federal. Os atos foram publicados posteriormente em uma edição extra de apenas uma página do Diário Oficial da União, a edição nº 160-B, ainda datada de 25 de agosto.

A publicação ocorreu poucas horas depois de a Prefeitura de São Paulo recorrer ao STJ com pedido de liminar contra o Ministério da Fazenda. O Município alegava falta justamente da assinatura do despacho federal necessário à concessão das garantias e alertava para o risco de os procedimentos perderem validade naquele mesmo dia.

A sequência confirma um impasse que o Diário do Transporte revelou com exclusividade em 7 de agosto de 2026. Documentos mostrados pelo site indicavam que a Prefeitura já havia acionado o Senado e apresentado representação ao TCU, acusando o Governo Federal de demora na tramitação dos empréstimos e alertando que os PVLs (Pedidos de Verificação de Limites e Condições) tinham validade até 25 de agosto.

A autorização federal, entretanto, não significa que os US$ 701,9 milhões já tenham sido depositados nos cofres municipais. Os próprios despachos condicionam a garantia da União à prévia formalização dos contratos de contragarantia entre o Governo Federal e o Município. Depois disso, permanecem as etapas contratuais e as condições de desembolso estabelecidas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), instituição do Grupo Banco Mundial.

Duas operações somam US$ 496,6 milhões para ônibus elétricos

O pacote é formado por três financiamentos:

No caso do BIRD, Durigan autorizou a garantia da União para a operação de US$ 248,3 milhões destinada parcialmente ao Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

O despacho cita as manifestações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e condiciona a garantia à contragarantia municipal.

O segundo financiamento para ônibus tem exatamente o mesmo valor, US$ 248,3 milhões, mas será contratado com o BID. A finalidade formal indicada pelo Ministério da Fazenda é também o programa de redução das emissões por meio da eletrificação da frota.

Somadas, portanto, as duas operações de mobilidade alcançam US$ 496,6 milhões.

A Prefeitura estima que esse volume de recursos possa financiar cerca de 1,1 mil ônibus elétricos. O cálculo se refere à capacidade de aquisição do programa e não significa, neste momento, que 1,1 mil veículos já tenham sido contratados ou que o dinheiro será repassado imediatamente às empresas de ônibus.

Terceira garantia é de US$ 205,3 milhões para saúde

No mesmo pacote, o Ministério da Fazenda autorizou a garantia da União para outros US$ 205,3 milhões do BID.

Neste caso, os recursos serão utilizados no Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo, denominado Avança Saúde II.

Com os três contratos, o Município chega aos US$ 701,9 milhões.

Quando o Senado autorizou as operações em 13 de agosto, a própria Prefeitura converteu o pacote em aproximadamente R$ 3,62 bilhões. O valor em reais varia conforme a cotação utilizada.

Decisões saíram no último dia apontado pela Prefeitura

O horário das assinaturas chama atenção dentro da cronologia do caso.

Os documentos SEI encaminhados ao Diário do Transporte mostram que os três despachos foram eletronicamente assinados por Dario Durigan às 22h01 de 25 de agosto.

Portanto, a documentação oficial indica 22h01, e não 23h, como horário da assinatura.

Horas antes, a Prefeitura havia recorrido ao STJ afirmando que faltava justamente essa providência do Ministério da Fazenda.

Desde julho, a administração municipal sustentava que o dia 25 de agosto seria a data-limite de validade das verificações feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional e que a ausência da garantia poderia obrigar o Município a repetir etapas do processo.

A edição extra do DOU confirma que as três autorizações foram publicadas ainda com data de terça-feira, 25 de agosto. O documento tem somente uma página e reúne os três despachos de São Paulo.

Prefeitura foi ao STJ horas antes

Nesta terça-feira (25), a disputa ganhou uma nova frente judicial.

A Prefeitura ingressou no STJ contra o Ministério da Fazenda para obter uma medida liminar que viabilizasse a assinatura necessária à garantia federal.

A administração municipal argumentava que as três operações já tinham autorização do Senado, análises técnicas e jurídicas e contragarantias municipais encaminhadas, restando a providência federal para que os contratos avançassem.

Relembre: Prefeitura de São Paulo entra com pedido de liminar no STJ para Ministério da Fazenda assinar garantias para empréstimos de ônibus elétricos e saúde

Com a assinatura de Durigan às 22h01, a providência administrativa que estava no centro da ação judicial acabou sendo adotada pelo próprio Ministério da Fazenda ainda no mesmo dia.

Impasse havia sido revelado pelo Diário do Transporte em 7 de agosto

O Diário do Transporte acompanha estas operações desde a estruturação dos financiamentos, em 2023.

Naquele ano, o site mostrou a aprovação pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) da proposta que abriu caminho para quase US$ 500 milhões do BID e do Banco Mundial voltados à eletrificação dos ônibus paulistanos.

O conflito mais recente veio a público em 7 de agosto de 2026.

Em reportagem exclusiva, o Diário do Transporte revelou documentos nos quais a Prefeitura dizia que as operações estavam tecnicamente concluídas no Ministério da Fazenda e acusava a Casa Civil da Presidência da República de demora no encaminhamento dos processos.

A gestão Nunes usou expressões como “retenção indevida”, “inércia administrativa” e “conduta procrastinatória”.

A Casa Civil, procurada à época pelo Diário do Transporte, respondeu que todos os processos submetidos à análise seguiam os trâmites administrativos e técnicos previstos e que seriam encaminhados às etapas seguintes depois da conclusão dessas análises.

Relembre: EXCLUSIVO – Prefeitura de São Paulo aciona Senado e TCU e acusa Governo Federal de reter financiamentos para ônibus elétricos

Prefeitura dizia que análises estavam prontas desde março

Os documentos obtidos naquela ocasião detalhavam a cronologia anterior.

Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhou à STN, em 10 de março de 2026, a documentação complementar solicitada para as três operações.

A análise complementar teria sido concluída em 20 de março.

A administração municipal informou ainda que a PGFN havia emitido pareceres favoráveis às operações e à concessão das garantias.

Depois disso, de acordo com os documentos apresentados pelo Município, as exposições de motivos foram encaminhadas à Casa Civil: uma em 2 de abril e as outras duas em 24 de abril.

A partir daí, a Prefeitura passou a alegar demora no encaminhamento das mensagens presidenciais ao Senado.

Nunes pediu intervenção de Alcolumbre

Em julho, Ricardo Nunes procurou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Em ofício de 23 de julho, o prefeito pediu providências para que os processos fossem requisitados ao Governo Federal e enviados ao Senado.

A Prefeitura chegou a sugerir que, caso persistisse a demora alegada, o Senado estudasse a possibilidade de avocar os processos e dar sequência à análise.

O argumento central era novamente o prazo de 25 de agosto.

TCU também foi acionado

Paralelamente, a gestão Nunes apresentou representação com pedido cautelar ao TCU.

O Município queria que o Tribunal determinasse à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda a conclusão das providências necessárias em prazo de cinco dias.

A Prefeitura também pediu apuração sobre a demora que atribuía aos órgãos federais.

O pedido ao TCU não tinha como objetivo fazer o Tribunal de Contas aprovar os empréstimos. A autorização constitucional para operações externas dessa natureza cabia ao Senado. A tentativa era fazer o processo administrativo federal avançar.

Senado aprovou os três empréstimos em 13 de agosto

A situação mudou rapidamente em agosto.

Depois do envio das mensagens presidenciais, o Senado analisou os três pedidos em sessão extraordinária de 13 de agosto.

As duas operações para ônibus, de US$ 248,3 milhões cada, foram aprovadas, assim como os US$ 205,3 milhões para saúde.

As matérias tramitaram diretamente no plenário em regime de urgência. Nas operações de transporte, uma das relatorias ficou com a senadora Mara Gabrilli e outra com o senador Astronauta Marcos Pontes.

O Diário do Transporte noticiou a aprovação no mesmo dia e relembrou que havia revelado, seis dias antes, o risco apontado pela Prefeitura.

Relembre: Senado aprova US$ 496,6 milhões para ônibus elétricos de São Paulo

Resoluções foram publicadas em 17 de agosto

Na segunda-feira, 17 de agosto, Davi Alcolumbre promulgou as resoluções do Senado que formalizaram as autorizações.

Para o transporte, são as Resoluções nº 27 e nº 29.

A nº 27 corresponde aos US$ 248,3 milhões do BID e a nº 29 aos US$ 248,3 milhões do BIRD.

A autorização para os US$ 205,3 milhões do Avança Saúde II foi formalizada pela Resolução nº 28. Os próprios despachos assinados agora por Durigan citam essas resoluções como fundamento para a garantia da União.

Relembre: Alcolumbre publica US$ 496,6 milhões do BID e BIRD para 1,1 mil ônibus elétricos em São Paulo

Na segunda-feira, Prefeitura avançou nas contragarantias

Na segunda-feira (24), um dia antes do prazo que a Prefeitura considerava crítico, o Município publicou despachos autorizando a celebração dos contratos de contragarantia com a União.

No caso dessas operações, São Paulo toma o dinheiro emprestado dos bancos internacionais; a União garante o pagamento aos bancos; e o Município, por sua vez, oferece contragarantias ao Governo Federal caso a garantia da União precise ser executada.

O Diário do Transporte ressaltou na ocasião que a autorização das contragarantias não representava desembolso imediato dos US$ 496,6 milhões.

Relembre: São Paulo autoriza contragarantias à União e avança em US$ 496,6 milhões do BID e BIRD

Prefeitura também reservou R$ 8,7 milhões para encargos dos empréstimos dos ônibus

Nesta terça-feira, antes da autorização federal, a Prefeitura havia avançado em outra providência financeira.

Foram autorizados R$ 8,7 milhões em empenhos para encargos relacionados aos empréstimos do BID e BIRD destinados à eletrificação.

São R$ 3,5 milhões referentes ao BID e R$ 5,2 milhões ao BIRD.

Como o Diário do Transporte destacou, esses R$ 8,7 milhões não são recursos para comprar ônibus; são despesas financeiras relacionadas às operações.

Nesta quarta-feira, Município autoriza assinatura dos contratos com BID e BIRD

A sequência administrativa prosseguiu imediatamente.

No Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 26 de agosto, a Secretaria Municipal da Fazenda publicou despachos autorizando a celebração dos próprios contratos de empréstimo com BID e BIRD.

Para os ônibus, são novamente US$ 248,3 milhões com cada instituição. O Município também ratificou os R$ 3,5 milhões de encargos do BID e os R$ 5,2 milhões do BIRD.

Também foi autorizada a celebração do financiamento de US$ 205,3 milhões do BID para o Avança Saúde II, com ratificação de R$ 3 milhões relacionados à operação.

Portanto, depois da autorização federal das garantias na noite de terça-feira, o Diário Oficial municipal desta quarta-feira registra a autorização para a Prefeitura celebrar os três contratos de empréstimo.

SMT e SPTrans assinam cooperação por cinco anos

No caso específico dos ônibus, houve mais um passo.

SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) e SPTrans assinaram em 25 de agosto o Termo de Cooperação Técnica nº 22/SMT/GAB/2026 para executar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota.

O acordo terá vigência de 60 meses, ou cinco anos, e está diretamente relacionado aos contratos com BID e BIRD. Não existe transferência financeira entre SMT e SPTrans no próprio termo.

Isso mostra que, paralelamente à disputa pelas garantias, a Prefeitura avançou na estrutura administrativa necessária à execução do programa.

Dinheiro não será entregue diretamente às viações

Os US$ 496,6 milhões são empréstimos ao Município de São Paulo, e não às empresas concessionárias.

A administração vem utilizando um mecanismo de subvenção para viabilizar a renovação da frota elétrica. Como um ônibus elétrico custa mais que um modelo equivalente a diesel, recursos públicos ajudam a cobrir parte dessa diferença de investimento.

A Prefeitura já utiliza operações contratadas com Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal para este modelo.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Município afirma ter estruturado cerca de R$ 6,5 bilhões em diferentes linhas de crédito relacionadas à eletrificação e à modernização do transporte.

Programa pode viabilizar cerca de 1,1 mil ônibus

A Prefeitura afirma que os dois novos empréstimos internacionais poderão contribuir para a aquisição de mais de 1.100 ônibus elétricos.

Não se trata necessariamente de aumento líquido de 1,1 mil veículos no tamanho da frota, uma vez que o programa é de substituição tecnológica de ônibus movidos a combustíveis fósseis.

A capital tinha, em junho de 2026, 1.759 veículos movidos a eletricidade, dos quais 189 eram trólebus. Isso correspondia a pouco mais de 13% da frota municipal de aproximadamente 13,4 mil coletivos.

Mesmo sendo a maior frota municipal elétrica do País, o total ainda estava abaixo da meta anterior de aproximadamente 2,6 mil ônibus elétricos que deveria ter sido alcançada em dezembro de 2024.

Empresas estão proibidas de comprar novos ônibus a diesel desde 2022

A eletrificação ganhou caráter obrigatório na capital a partir de outubro de 2022, quando a Prefeitura passou a impedir que as concessionárias comprassem novos ônibus movidos exclusivamente a diesel.

A transição, entretanto, passou a enfrentar gargalos, principalmente no fornecimento de energia e na adequação das garagens.

Em 2023, a própria SPTrans reconheceu a necessidade de reforçar a infraestrutura da rede.

Em março de 2024, Ricardo Nunes disse ao Diário do Transporte que estudava inclusive medidas judiciais contra a Enel devido aos atrasos nas obras necessárias para o fornecimento de energia. A estimativa municipal de investimentos em infraestrutura elétrica chegou a subir de cerca de R$ 600 milhões para R$ 1,6 bilhão.

Diante da dificuldade de substituir a frota no ritmo originalmente previsto, a Prefeitura também ampliou os limites de idade dos ônibus a diesel que permanecem em circulação.

Financiamentos passaram ainda por discussão sobre empresas investigadas

O processo dos créditos internacionais ganhou outro componente em 2026.

Em junho, o promotor Lincoln Gakiya informou que financiamentos destinados a empresas investigadas por possíveis ligações com o PCC estavam sendo suspensos.

Segundo as informações divulgadas na época, Ministério Público, BID e Banco Mundial passaram a discutir mecanismos adicionais de fiscalização para evitar que recursos fossem direcionados a empresas sob investigação.

A situação não impediu a tramitação dos empréstimos ao Município, mas passou a fazer parte das exigências e controles associados à futura aplicação dos recursos.

Garantia autorizada não é dinheiro na conta

A decisão desta terça-feira remove uma das últimas barreiras federais que estavam no centro da disputa entre Prefeitura e Governo Federal, mas ainda não corresponde ao desembolso integral dos financiamentos.

Os três despachos são explícitos ao dizer que a garantia da União está condicionada à formalização prévia da contragarantia.

Depois, os contratos precisam ser definitivamente formalizados e os desembolsos ocorrerão conforme os cronogramas, condições financeiras e comprovações previstas em cada operação.

No financiamento para eletrificação, a operação do BID tem prazo total previsto de 15 anos, sendo seis anos de carência e nove anos de amortização. O contrato do BIRD tem prazo total previsto de 14 anos.

O que mudou decisivamente nesta terça-feira é a situação da garantia federal: depois de semanas de cobranças, acionamentos administrativos e uma ação no STJ no próprio dia 25, o Ministério da Fazenda assinou às 22h01 os três despachos que autorizam a União a garantir as operações.

E isso ocorreu justamente no dia que a Prefeitura vinha apontando como limite para evitar que o processo tivesse de voltar a etapas anteriores.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes