EXCLUSIVO: Prefeitura de São Paulo aciona Senado e TCU e acusa Governo Federal de reter financiamentos para ônibus elétricos – Veja documentos

Publicado em: 7 de agosto de 2026

Município diz que operações com BID e Banco Mundial estão paradas na Casa Civil desde abril, apesar de pareceres favoráveis do Tesouro e da PGFN; recursos para eletrificação somam US$ 496,6 milhões e autorizações correm risco de perder validade em 25 de agosto

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

A Prefeitura de São Paulo acionou o Senado Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar destravar operações internacionais de crédito destinadas, principalmente, à compra e implantação de ônibus elétricos na capital paulista.

Em documentos obtidos pelo Diário do Transporte, a gestão do prefeito Ricardo Nunes atribui ao Governo Federal uma demora que estaria impedindo o prosseguimento dos financiamentos e chega a classificar a atuação da Casa Civil da Presidência da República como “retenção indevida”, “inércia administrativa” e “conduta procrastinatória”.

A prefeitura sustenta que os processos estão tecnicamente concluídos no âmbito do Ministério da Fazenda e aguardam desde abril de 2026 o envio das mensagens presidenciais ao Senado.

Somente as duas operações destinadas à eletrificação dos ônibus representam US$ 496,6 milhões: US$ 248,3 milhões relacionados ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e outros US$ 248,3 milhões vinculados ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), instituição do Grupo Banco Mundial.

Além delas, há uma terceira operação, de US$ 205,3 milhões, com o BID para o programa Avança Saúde SP II. Assim, segundo os dados apresentados pela prefeitura, os três financiamentos totalizam US$ 701,9 milhões.

O ponto considerado mais urgente pelo município é o prazo: os Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVLs) têm validade até 25 de agosto de 2026. A prefeitura argumenta que, se o processo não avançar, poderá ser necessário refazer etapas administrativas, com impacto sobre o cronograma de eletrificação.

PREFEITURA PEDE INTERVENÇÃO DO SENADO

Em ofício datado de 23 de julho de 2026, Ricardo Nunes comunicou diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que classificou como “retenção indevida e mora desproporcional do Governo Federal”. O documento cita expressamente o financiamento do programa de eletrificação da frota de ônibus.

São três processos:

Finalidade	Instituição	Valor	Processo
Eletrificação da frota de ônibus	BID	US$ 248,3 milhões	17944.001713/2025-08
Eletrificação da frota de ônibus	BIRD/Banco Mundial	US$ 248,3 milhões	17944.001357/2025-14
Avança Saúde SP II	BID	US$ 205,3 milhões	17944.000128/2025-82
Total		US$ 701,9 milhões

Os documentos mostram que os dois primeiros empréstimos são destinados especificamente à eletrificação do transporte público por ônibus. O terceiro é destinado à saúde.

De acordo com o ofício, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhou em 10 de março de 2026 a documentação solicitada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A análise complementar foi concluída dez dias depois, em 20 de março.

A prefeitura afirma ainda que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) emitiu pareceres favoráveis às três operações e à concessão da garantia da União.

Depois dessa etapa, o Ministério da Fazenda encaminhou as exposições de motivos à Casa Civil. Uma chegou em 2 de abril e as outras duas, em 24 de abril de 2026.

É neste ponto que, segundo a administração municipal, os processos pararam.

CASA CIVIL É ALVO DE REPRESENTAÇÃO NO TCU

Além de recorrer ao Senado, a Prefeitura de São Paulo apresentou representação com pedido de medida cautelar ao TCU.

No documento, o município atribui à Casa Civil da Presidência da República um “ato omissivo ilegal e conduta procrastinatória” e aponta risco de caducidade dos PVLs em 25 de agosto. Essas são alegações da prefeitura, que ainda precisam ser analisadas pelo Tribunal.

Segundo a representação, depois das análises técnicas e jurídicas do Ministério da Fazenda, os três processos permanecem na Casa Civil desde abril, dependendo da elaboração das mensagens do Executivo ao Senado.

A prefeitura afirma ainda que realizou contatos com órgãos federais, mas que não recebeu justificativa para a demora.

A administração municipal sustenta que o artigo 25 da Resolução nº 43/2001 do Senado estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para o encaminhamento dos pleitos ao Legislativo após o recebimento da documentação completa.

Pelos cálculos apresentados na representação, o prazo teria terminado em 23 de abril de 2026.

RISCO PARA O PROGRAMA DE ÔNIBUS ELÉTRICOS

O município diz que a demora pode afetar diretamente o cronograma de aquisição de ônibus elétricos.

Isso ocorre porque, mesmo após a chegada das mensagens ao Congresso, ainda há etapas a cumprir.

Os pedidos precisam passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo Plenário do Senado. Posteriormente, é necessária a resolução autorizativa e a formalização da garantia da União.

A prefeitura alerta que os PVLs vencem em 25 de agosto de 2026 e afirma que o intervalo restante é insuficiente caso a tramitação continue parada.

No pedido cautelar, a gestão Nunes solicita que o TCU determine à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que concluam e enviem as mensagens ao Senado em até cinco dias.

Também pede que sejam solicitados esclarecimentos aos órgãos federais sobre os motivos da demora e, posteriormente, que o Tribunal declare irregular a eventual mora e apure a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

Isso significa que a prefeitura não está pedindo ao TCU que aprove os empréstimos. O objetivo da representação é fazer com que o Tribunal intervenha sobre a tramitação administrativa federal para que os processos sejam encaminhados ao Senado, a quem constitucionalmente cabe autorizar operações externas dessa natureza.

SENADO TAMBÉM É PRESSIONADO

No ofício encaminhado a Davi Alcolumbre, Nunes pede que o Senado adote providências para requisitar imediatamente ao Governo Federal as mensagens presidenciais e os processos.

Como alternativa, a prefeitura solicita que, caso persista a omissão atribuída ao Executivo, o Senado avalie a possibilidade de avocar os autos já instruídos e dar prosseguimento à análise pela CAE e pelo Plenário.

A prefeitura diz que, sem a tramitação até 25 de agosto, pode ocorrer a perda de validade da verificação dos PVLs, afetando as negociações dos financiamentos e o programa de substituição dos ônibus a diesel.

CAPACIDADE DE PAGAMENTO É B E ENDIVIDAMENTO TEM NOTA A

Um dos argumentos apresentados pela administração municipal é a situação fiscal da cidade.

Documento oficial da Secretaria do Tesouro Nacional, de 1º de julho de 2026, atribui à cidade de São Paulo classificação geral B na Capag (Capacidade de Pagamento).

Mais importante para a discussão dos empréstimos, o próprio Tesouro registra que, com essa classificação, São Paulo está elegível para contratar operações de crédito com garantia da União.

Na composição da nota, São Paulo recebeu:

• Endividamento: A;
• Poupança Corrente: B;
• Liquidez Relativa: B;
• Capag final: B;
• Elegível à garantia da União: sim.

O indicador de endividamento ficou em 37,43, classificado como A pelo Tesouro. A memória de cálculo registra dívida consolidada bruta de aproximadamente R$ 37,67 bilhões e Receita Corrente Líquida de cerca de R$ 100,65 bilhões em 2025.

Dados mais recentes apresentados pela prefeitura, referentes a abril de 2026, mostram ainda dívida consolidada líquida equivalente a 13,97% da Receita Corrente Líquida ajustada, ante 19,64% em dezembro de 2025.

ELETRIFICAÇÃO EM SÃO PAULO

A disputa ocorre enquanto São Paulo acelera a incorporação de ônibus elétricos.

Em junho de 2026, a prefeitura apresentou um lote de 500 veículos e informou ter chegado a 1.759 ônibus elétricos em operação.

O Diário do Transporte também vem mostrando que a prefeitura tem autorizado recursos para financiar a eletrificação das frotas das concessionárias. Em 17 de julho, por exemplo, foram autorizados R$ 89,4 milhões para cinco empresas.

A eletrificação, entretanto, exige recursos em escala elevada não apenas para os veículos, mas para infraestrutura de recarga e adequações nas garagens.

A própria prefeitura afirma que a substituição de um ônibus a diesel por um elétrico evita o consumo de aproximadamente 35 mil litros de diesel por ano e a emissão de cerca de 87 toneladas de CO₂. Segundo a gestão Nunes, o efeito ambiental anual de cada veículo seria equivalente ao de aproximadamente 6,4 mil árvores. Em evento realizado em março, a prefeitura já havia utilizado publicamente a equivalência de 6,4 mil árvores por ônibus elétrico.

O impasse ocorre apesar de União e Prefeitura terem anunciado anteriormente outras linhas de financiamento para a eletrificação. Em novembro de 2024, o Governo Federal anunciou, dentro de um pacote de mobilidade para São Paulo, apoio financeiro do BNDES para a aquisição de 1.300 ônibus elétricos.

Agora, a controvérsia envolve operações externas com BID e BIRD e a necessidade de garantia da União e autorização do Senado.

O Diário do Transporte procurou informações públicas sobre eventual manifestação da Casa Civil ou do Governo Federal especificamente a respeito das acusações contidas nos documentos. Até a pesquisa realizada para esta reportagem, não foi localizada resposta oficial que explicasse a razão da permanência dos três processos na Casa Civil desde abril.

Em nota, a Casa Civil da Presidencia da República disse que “Todos os processos submetidos à análise seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos”. “Após a conclusão dessa etapa, os processos são encaminhados para as instâncias subsequentes, conforme os procedimentos legais aplicáveis.”, competa o comunicado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes