Transportes Mairiporã, Viação Sorriso de Minas e Expresso Azul têm R$ 17,1 milhões selecionados pelo Novo PAC para compra de ônibus

Publicado em: 11 de agosto de 2026

Financiamentos para renovação de frota atendem operações em Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos (SP), Uberlândia (MG) e Lajeado (RS); recursos são do FGTS por meio do Pró-Transporte

ADAMO BAZANI

O Ministério das Cidades selecionou propostas que somam R$ 17,1 milhões para a compra de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano por três empresas privadas: Empresa de Transportes Mairiporã, Viação Sorriso de Minas e Expresso Azul de Transporte.

As autorizações constam das Portarias MCID nº 994, nº 995 e nº 996, todas de 10 de agosto de 2026, no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota.

Os recursos são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dentro da linha Pró-Transporte, e serão concedidos na modalidade de financiamento. Portanto, os valores divulgados pelo Ministério das Cidades não correspondem a repasses a fundo perdido às empresas.

A maior proposta entre as três é da Viação Sorriso de Minas Ltda., que teve selecionado financiamento de R$ 11.479.298,40 para aquisição de ônibus para o transporte coletivo urbano de Uberlândia, em Minas Gerais.

O agente financeiro será o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.

A Empresa de Transportes Mairiporã Ltda. teve selecionada proposta de R$ 3.724.000 para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano. De acordo com a portaria, a proposta abrange Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos, no Estado de São Paulo.

Neste caso, o agente financeiro indicado é o Banco Traton Brasil S.A.

Já a Expresso Azul de Transporte S/A teve selecionado financiamento de R$ 1,9 milhão para aquisição de ônibus para o transporte coletivo urbano de Lajeado, no Rio Grande do Sul. O agente financeiro será o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.

VEJA OS VALORES:

Empresa de Transportes Mairiporã Ltda.
Municípios: Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos (SP)
CNPJ: 51.979.557/0001-57
Objeto: aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
Agente financeiro: Banco Traton Brasil S.A.
Financiamento: R$ 3.724.000,00

Viação Sorriso de Minas Ltda.
Município: Uberlândia (MG)
CNPJ: 12.463.689/0001-70
Objeto: aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Financiamento: R$ 11.479.298,40

Expresso Azul de Transporte S/A
Município: Lajeado (RS)
CNPJ: 91.158.717/0001-11
Objeto: aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano
Agente financeiro: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Financiamento: R$ 1.900.000,00

Total das três propostas: R$ 17.103.298,40.

RENOVAÇÃO DE FROTA PELO NOVO PAC

As três portarias fazem parte da sequência de seleções do Novo PAC – Mobilidade Urbana voltadas à renovação das frotas de empresas privadas de transporte coletivo.

Como vem mostrando o Diário do Transporte, o Governo Federal utiliza recursos do FGTS para financiar investimentos do setor privado por meio do Pró-Transporte.

O Subeixo Renovação de Frota permite o financiamento da aquisição de veículos destinados ao transporte público coletivo, dentro das regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Curador do FGTS.

A modalidade integra a estratégia federal de ampliar os investimentos em mobilidade urbana, incluindo a substituição e modernização das frotas de ônibus.

As seleções são formalizadas individualmente pelo Ministério das Cidades, com a identificação do proponente, município ou municípios atendidos, objeto, agente financeiro e limite do financiamento.

No caso das três portarias de 10 de agosto, todos os projetos têm como objeto descrito oficialmente a “Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano”.

A Portaria nº 994 refere-se à Empresa de Transportes Mairiporã; a nº 995, à Viação Sorriso de Minas; e a nº 996, à Expresso Azul de Transporte.

As normas foram assinadas por Antonio Vladimir Moura Lima e entram em vigor na data de publicação.

VEJA NA ÍNTEGRA;

Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 994, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.005850/2026-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC – MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA – PRÓ-TRANSPORTE
. .Município .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Mairiporã, Franco da
Rocha, São Paulo e
Guarulhos
.SP .Empresa de Transportes
Mairiporã Ltda.
.51.979.557/0001-57 .Aquisição de Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Traton Brasil
S.A .
.R$ 3.724.000,00
PORTARIA MCID Nº 995, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.009052/2026-28, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC – MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA – PRÓ-TRANSPORTE
. .Município .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Uberlândia .MG .Viação Sorriso de Minas
Lt d a .
.12.463.689/0001-70 .Aquisição de Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes
Benz do Brasil S/A
.R$ 11.479.298,40
PORTARIA MCID Nº 996, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.009223/2026-19, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC – MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA – PRÓ-TRANSPORTE
. .Município .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Lajeado .RS .Expresso Azul de
Transporte S/A
.91.158.717/0001-11 .Aquisição de Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz
do Brasil S/A
.R$ 1.900.000,00