Governo de SP autoriza desapropriações para obras nas rodovias Raposo Tavares e Comandante João Ribeiro de Barros

Publicado em: 11 de agosto de 2026

Resoluções envolvem implantação de unidade de atendimento ao usuário em Itapetininga e novo dispositivo viário em Junqueirópolis; intervenções ficam sob responsabilidade das concessionárias Via Raposo e Eixo-SP

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo autorizou desapropriações de áreas para duas intervenções em rodovias concedidas: a SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), em Itapetininga, e a SP-294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), em Junqueirópolis.

As medidas constam das Resoluções SPI nº 079 e nº 080, ambas de 06 de agosto de 2026, publicadas na edição desta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, do Diário Oficial do Estado.

Os atos são assinados pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e declaram as áreas necessárias às intervenções como de utilidade pública para fins de desapropriação pelas respectivas concessionárias.

Na Raposo Tavares, a área será destinada à implantação de uma Unidade de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) pela Via Raposo.

Já na SP-294, a desapropriação permitirá à Eixo-SP avançar com a implantação de um dispositivo viário na altura do km 637, em Junqueirópolis.

RAPOSO TERÁ UNIDADE DE ATENDIMENTO EM ITAPETININGA

A Resolução SPI nº 079 declara de utilidade pública uma área de 5.051,63 metros quadrados necessária à implantação da Unidade de Serviço de Atendimento ao Usuário SAU 01 na Rodovia Raposo Tavares.

A estrutura está prevista para o km 183+620 da SP-270, no município e comarca de Itapetininga.

De acordo com a resolução, a desapropriação poderá ser realizada de forma amigável ou judicial pela Via Raposo Concessionária de Rodovias.

A área fica entre aproximadamente os quilômetros 183+580 e 183+936 da rodovia, no sentido Ourinhos–Itapetininga.

A resolução também autoriza a concessionária a invocar caráter de urgência em eventual processo judicial de desapropriação.

As despesas decorrentes da medida ficarão sob responsabilidade da própria Via Raposo.

CONCESSÃO COMEÇOU EM FEVEREIRO

A intervenção faz parte do contexto da nova concessão do chamado Lote Paranapanema.

A Via Raposo iniciou em fevereiro de 2026 a operação de aproximadamente 285 quilômetros de rodovias estaduais. O contrato tem duração de 30 anos e investimentos de referência de R$ 5,86 bilhões, segundo a Artesp.

O lote compreende a SP-270 entre Itapetininga e Ourinhos, além da SP-189 (Rodovia Engenheiro Lauri Simões de Barros), SP-278 (Mello Peixoto) e acessos rodoviários da região.

Entre as intervenções previstas ao longo da concessão estão aproximadamente 150 quilômetros de duplicações, além de passarelas, paradas de ônibus, acostamentos, vias marginais e dispositivos de acesso.

O projeto do Lote Paranapanema também foi enquadrado em junho de 2026 pelo Ministério dos Transportes no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

A nova área desapropriada em Itapetininga será destinada especificamente à unidade SAU 01.

SP-294 TERÁ NOVO DISPOSITIVO EM JUNQUEIRÓPOLIS

A segunda medida é a Resolução SPI nº 080.

O Governo do Estado declarou de utilidade pública áreas necessárias à implantação de um dispositivo na Rodovia SP-294, na altura do km 637+013, em Junqueirópolis.

A desapropriação será realizada pela Eixo-SP Concessionária de Rodovias, responsável pelo trecho.

A SP-294 é um dos eixos rodoviários atendidos pela Eixo-SP e passa por diferentes intervenções dentro do contrato de concessão.

Nos últimos meses, a concessionária também vem realizando obras em outros pontos da SP-294. Em junho de 2026, por exemplo, havia intervenções entre Parapuã e Flórida Paulista, além de obras de viaduto e alterações de tráfego em outros trechos da rodovia.

O dispositivo autorizado para Junqueirópolis, entretanto, é uma intervenção específica no km 637+013 e depende das áreas declaradas de utilidade pública pela resolução estadual.

DESAPROPRIAÇÃO É ETAPA PARA VIABILIZAR AS INTERVENÇÕES

As duas resoluções publicadas nesta segunda-feira não correspondem, por si só, à entrega das obras.

A declaração de utilidade pública é uma etapa administrativa que permite às concessionárias obterem as áreas necessárias à implantação das estruturas previstas nos respectivos projetos, seja por acordo com os proprietários, seja por procedimento judicial.

No caso da Raposo Tavares, a finalidade indicada expressamente pelo Estado é a implantação da unidade de atendimento ao usuário no km 183+620.

Na SP-294, a finalidade é permitir a implantação do dispositivo viário no km 637+013, em Junqueirópolis.

Nos dois casos, as intervenções estão relacionadas a rodovias estaduais sob concessão e integram investimentos executados pelas concessionárias sob regulação da Artesp.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes