Justiça suspende licitação de mais lotes do Sistema Rio e é criado um novo impasse à renovação da frota de ônibus na capital fluminense
Publicado em: 27 de julho de 2026
Prefeitura do Rio afirma que recorrerá da decisão. Licitação prevê cerca de 1.400 ônibus novos para a Zona Oeste, Ilha do Governador e Vila Isabel
ADAMO BAZANI
A disputa judicial de mais uma etapa da licitação do transporte coletivo por ônibus do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo e voltou a gerar incertezas sobre o cronograma de renovação da frota da cidade.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que havia permitido o prosseguimento da concorrência pública do Sistema Rio, interrompendo novamente o andamento do processo licitatório.
Como mostrou em primeira-mão o Diário do Transporte, a sessão pública da concorrência foi marcada para 28 de agosto de 2026, mas a decisão judicial cria um novo obstáculo para a continuidade do certame.
São cinco lotes de nove regiões operacionais previstos nesta atual concorrência.
Entre as novidades é que não há uma obrigação de compra de ônibus elétricos, mas a empresa que optar por este tipo de veículo recebe remuneração 12% maior.
Relembre:
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deve recorrer da decisão para tentar restabelecer a validade da licitação.
A segunda etapa do Sistema Rio prevê investimentos privados da ordem de R$ 1,39 bilhão e a incorporação de aproximadamente 1.400 ônibus novos, que atenderiam principalmente as regiões da Zona Oeste, além da Ilha do Governador e Vila Isabel. O objetivo é ampliar significativamente a oferta de veículos, substituir ônibus antigos e modernizar a operação do transporte coletivo.
A decisão não representa o julgamento definitivo da ação, mas altera novamente o cenário jurídico da licitação.
Com isso, o processo volta a ficar paralisado até que haja nova manifestação do Tribunal ou eventual reforma da decisão por instâncias superiores.
A Prefeitura do Rio informou que pretende recorrer, sustentando a continuidade do projeto considerado estratégico para a reorganização do sistema municipal de ônibus.
Caso a suspensão permaneça em vigor, o principal impacto deverá ser o adiamento da entrada em operação da segunda fase do Sistema Rio.
Segundo o edital publicado pela Secretaria Municipal de Transportes, esta etapa compreende cinco lotes operacionais e deveria permitir uma expansão expressiva da oferta de transporte nas regiões contempladas, além da aquisição de aproximadamente 1.400 ônibus novos.
Os novos veículos fazem parte da estratégia da Prefeitura para substituir gradualmente parte da frota atual por ônibus mais modernos, acessíveis e equipados com tecnologias de monitoramento e informação aos passageiros.
Projeto é uma das maiores reformulações do sistema
A segunda etapa dá continuidade à implantação do Sistema Rio, iniciado neste ano com a primeira fase da nova concessão.
O novo modelo prevê contratos com metas operacionais, maior controle do poder público sobre a prestação do serviço, remuneração baseada em indicadores de desempenho e renovação gradual da frota.
A primeira etapa já teve seus contratos assinados e contempla inicialmente bairros de Campo Grande e Santa Cruz. A segunda fase amplia a abrangência para novas áreas da cidade e representa uma das maiores renovações de frota já planejadas para o transporte municipal carioca.
O novo impasse evidencia um problema recorrente nas grandes licitações de transporte coletivo no Brasil: a judicialização.
Enquanto não houver uma definição definitiva da Justiça, permanecem dúvidas sobre o cronograma da concorrência, a contratação das futuras concessionárias e o calendário de entrega dos novos ônibus.
Para a indústria de carrocerias e chassis, bem como para operadores interessados na disputa, eventuais atrasos podem significar postergação de investimentos e reprogramação da produção, uma vez que a licitação envolve uma das maiores compras de ônibus urbanos previstas no país nos próximos anos.
LICITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, ao longo da concessão de todos os lotes devem ser comprados cinco mil ônibus zero quilômetro.
A previsão é de que a frota seja ampliada em 25%; a bilhetagem não voltará para as empresas.
A divisão do sistema passará dos atuais quatro lotes para 31, sendo 22 estruturais e nove locais.
Serão diversas licitações separadas por lotes, segundo a ex-secretária de Transportes e Mobilidade, Maína Celidonio de Campos, começando pelas áreas mais problemáticas, em coletiva quando ainda ocupava o cargo em 2025.
O projeto estabelece a substituição do atual sistema, hoje operado por quatro grandes consórcios (Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz), por 31 áreas com diferentes operadores, em um modelo que pretende aumentar a concorrência, padronizar o serviço e melhorar o atendimento à população.
Campo Grande e Santa Cruz serão as primeiras áreas contempladas. A previsão é de que o lote estrutural de Campo Grande Norte aumente de 95 para 150 ônibus, enquanto o lote local salte de 37 para 200 veículos. Já Santa Cruz terá a frota ampliada de 67 para 330 ônibus. No total, a Zona Oeste receberá um reforço de 481 coletivos.
A seleção das regiões segue critérios técnicos. A frota nova deverá contar com responsabilidade de investimento atribuída às empresas vencedoras das licitações.
A segunda fase do processo deve atingir a Ilha do Governador no início de 2026. Segundo a prefeitura, a Paranapuan, operadora local, tem a pior avaliação no IQT (Índice de Qualidade de Transportes). As demais fases seguirão até 2028, acompanhando o encerramento dos contratos atuais.
Além de melhorias na frota, a proposta prevê maior transparência na operação e fiscalização mais rigorosa. Uma das metas é o combate às chamadas linhas fantasmas e o cumprimento rigoroso de horários, garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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