EXCLUSIVO: ANTT libera mercados em linhas de ônibus para empresas em recuperação judicial na primeira janela
Publicado em: 23 de junho de 2026
Expresso Gardênia, Viação Sertaneja, Viação Sudoeste, Viação Cidade do Aço e Rotas de Viação do Triângulo (RodeRotas) estão entre as empresas que lutam para escapar da falência e estão em reestruturação
ADAMO BAZANI
Mercados para linhas de ônibus rodoviários interestaduais foram liberados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a companhias de transportes que estão em recuperação judicial nesta primeira “janela” para criar novos atendimentos aos passageiros ou ampliar a concorrência em rotas que só têm uma empresa operando.
São companhias que registram dificuldades financeiras e organizacionais.
Expresso Gardênia, Viação Sertaneja, Viação Sudoeste, Viação Cidade do Aço e Rotas de Viação do Triângulo (RodeRotas), estão entre as empresas que lutam para escapar da falência e estão em reestruturação.
Vale lembrar que, apesar de constar nas listas oficiais da ANTT como em Recuperação Judicial, a Planalto Transportes informou que já saiu deste procedimento, como noticiou o Diário do Transporte. Relembre:
Planalto Transporte sai da Recuperação Judicial e fala em novos investimentos em frota e gestão
Os resultados da primeira janela para novas operações de ônibus rodoviários foram divulgados em 24 de abril de 2026, suspensos em 11 de maio sob a alegação que era necessário atualizar as listas por causa de linhas em contestação judicial (sob judice) que seriam liberadas , mas em 08 de junho, argumentando que a suspensão resultaria em brigas na Justiça, a ANTT restabeleceu as listas (veja mais abaixo o histórico).
Não há nenhum impedimento legal ou mesmo na norma da ANTT que viações em recuperação judicial pleiteiem novas operações. Pelo contrário, acaba sendo uma forma de a companhia ver oportunidades de angariar recursos.
Entretanto, na prática, também não deixa de ser um risco uma vez que a recuperação pode não ser bem sucedida e o atendimento, descontinuado.
E nesta seara, há empresas em diferentes situações, desde aquelas que estão se reerguendo como as que se encontram em um quadro mais delicado.
Diferentemente do “padrão” das empresas nesta primeira janela, a maior parte dos mercados liberados é do tipo “monopolista”, ou seja, que só tem uma empresa operando: 357 ante 287 entre os mercados que correspondem a trechos sem atendimento.
No caso dos mercados ainda sem operação, a Expresso Gardênia, de Minas Gerais, lidera com 131 liberações. Já entre as rotas com atendimento, a Planalto Transportes, do Rio Grande do Sul, está a frente com 198 autorizações.
O editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, tem atualizado as informações sobre o procedimento que, na aposta da ANTT, deve ampliar o atendimento em todo o País e a concorrência, muito embora, segundo advogados especialistas ouvidos pelo site, na prática, os números de novos serviços aos cidadão serão menores que o anunciado pela agência federal, já que muitas empresas não vão atender a todas exigências para a operação e alguns destes mercados são isolados, não conseguem compor linhas e conexões e não devem ter viabilidade econômica ou técnica. A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
Mercados até então sem atendimento: 287
Expresso Gardênia 131
Exemplos
Alfenas (MG) x Jundiaí (SP); Belo Horizonte (MG) x Lorena; Camanducaia (MG) e Cambuí (MG) x Santos (SP); Ouro Fino (MG) x Santo André (SP); São João Del Rei (MG) x Aparecida (SP)
Planalto Transportes 121 – SAIU DA RECUPERAÇÃO
Exemplos
Americana (SP) x Aliança do Tocantins (TO); Campo Largo (PR) x Balneário Camboriú (SC); Medianeira (PR) x Três Passos (RS); São Miguel do Iguaçu (SC) x Gramado (RS)
Viação Sudoeste 25
Exemplos
Cantagalo (PR) x São José (SC); Francisco Beltrão (PR) x Brusque (SC);
Viação Sertaneja 06
Exemplos
Brasília (DF) x Pompeu (MG); Cristalina (GO) x Bom Despacho (MG), Perdões (MG); e Pompeu (MG); Papagaios (MG) x São Paulo (SP); Brasília (DF) x Perdões (MG)
Viação Cidade do Aço 04
Itamonte (MG) x Barra Mansa (RJ), Resende (RJ) e Rio de Janeiro
Mercados que já possuem apenas uma empresa de ônibus em operação: 357
Planalto Transportes: 198 – SAIU DA RECUPERAÇÃO
Exemplos:
Alvorada do Norte (GO) e Brasília (DF) x Abelardo Luz (SC); Bagé (RS) x Tijucas (SC); Curitiba (PR) x São Marcos (RS); Foz do Iguaçu (PR) x Caçapava do Sul (RS) e Pelotas (RS); Jaraguá (GO) x Presidente Prudente (SP); Realeza (PR) x Alvorada (TO)
Rotas de Viação do Triângulo (RodeRotas): 146
Exemplos:
Americana (SP) x Colinas de Tocantins (TO); Caldas Novas (GO) x Santos (SP); Goiânia (GO) x Corbélia (PR); Goiânia (GO) x Duque de Caxias ((RJ);
Viação Sertaneja: 04
Exemplos
Brasília (DF) x Bom Despacho (MG); Mar de Espanha (MG) x Rio de Janeiro (RJ); Paracatu (MG) x São Paulo (SP); Unaí (MG) x São Paulo (SP)
Expresso Gardênia: 03
Borda da Mata (MG) x São Paulo (SP); Camanducaia (MG) e Itapeva x Vargem (SP);
Viação Sudoeste: 01
Francisco Beltrão (PR) x Joinville (SC)
VAI E VEM:
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.
As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.
A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.
Relembre:
GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”
A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
Cada “janela da ANTT” é uma oportunidade para, de acordo com as atuais regras do setor, que as empresas solicitem autorizações para operar, privilegiando trechos onde não há nenhum tipo de atendimento ainda ou apenas uma companhia atuando.
Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.
A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.
Veja os detalhes:
Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo Buser vai operar 27 mercados.
As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.
Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.
Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.
Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).
Relembre:
No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.
Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.
A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.
Relembre:
Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.
Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.
Relembre:
O Diário do Transporte mostrou também que mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela.
Segundo Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis.
Relembre:
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.
Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.
“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.
Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.
“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.
“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.
Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.
“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.
A matéria especial você acessa neste link:
O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:
As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.
A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tem que diminuir ônibus nas estradas elas não comportam essa quantidade de ônibus e caminhão.
Precisa criar linhas ferroviárias mais rápidas e seguras.