Mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela

Publicado em: 1 de maio de 2026

Segundo Amobitec, não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis. Advogados especializados ouvidos pelo Diário do Transporte também entendem haver riscos

ADAMO BAZANI

O Diário do Transporte mostrou com exclusividade que, além de empresas de ônibus rodoviários tradicionais, a primeira janela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) teve a liberação de novos mercados em linhas de ônibus para as chamadas “start ups”, como Buser e Flixbus.

Apesar disso, a associação que representa os aplicativos de transportes, a Abomitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), por meio de nota enviada ao Diário do Transporte, disse ver o momento com cautela e, para a entidade, não há ainda evidências de que haverá melhorias para as empresas e para os passageiros.

“A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia com cautela o início do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), a partir da lista de empresas selecionadas na 1ª janela extraordinária para a outorga de linhas, divulgada na sexta-feira (24/04/2026), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As informações disponibilizadas até agora pela Agência ainda não permitem concluir se haverá uma melhora significativa no setor”.  – diz trecho da nota.

Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.

A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.

Para a Amobitec, a aprovação dos mercados não é a conclusão de todo o procedimento, e sim, a primeira etapa. Para se tornar viável, o conjunto de mercados deve formar linhas viáveis que são caracterizadas por conexões entres elas. Isso porque, dada a necessidade de haver um atendimento às reais necessidades de origem e destino do passageiro, as operações devem contar com uma infraestrutura interligada de pontos de apoio, paradas, áreas de manutenção e solicitação de ônibus reservas.

O processo é feito por etapas. Essa 1ª fase corresponde à divulgação de empresas aprovadas para trechos de potenciais mercados. Contudo, as empresas têm o desafio de juntar os trechos regionalizados contemplados e confirmar que existe a possibilidade de formação de linhas sustentáveis.  Esse fato acontece devido a uma característica do mercado TRIP, que é a composição de redes, com mais de uma conexão atrativa de origem e destino, para que a demanda mais ampla implique em melhores soluções para os usuários e rentabilidade consistente para as empresas. Essa é, inclusive, uma preocupação do Ministério Público Federal em manifestações direcionadas à ANTT. – prossegue o comunicado da associação.

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.

Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.

“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.

Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.

“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.

“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.

Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.

“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.

A matéria especial você acessa neste link:

ENTREVISTAS: Primeira janela de ônibus rodoviários da ANTT pode ser “pura ilusão”, grande parte dos mercados aprovados não vai virar realidade e vai ter muita briga na Justiça

Segundo a Abomitec, na mesma nota enviada ao Diário do Transporte, tem faltado também clareza da ANTT sobre as próximas etapas do procedimento e desta primeira janeira, além de haver dúvidas sobre a própria estrutura da agência para dar conta do tamanho do crescimento anunciado para o total de linhas e mercados de ônibus rodoviários.

Dada a infraestrutura limitada da Agência, o volume de trechos e de empresas selecionadas, será preciso muita agilidade para a confirmação das outorgas. Causa apreensão também o fato de que a ANTT ainda não apresentou regras e prazos claros para as próximas fases, visando a efetividade do atendimento aos consumidores. A falta de previsibilidade contribui para a insegurança. Após 12 anos da introdução do regime de autorização, e 2 anos da regulamentação do setor, a transparência nos ritos e decisões é fundamental para modernização do mercado visando maior abrangência, melhores experiências e preços a milhões de consumidores, em especial os de menor poder aquisitivo. – finaliza a nota da Amobitec.

GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”

A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.

Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.

A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.

Veja os detalhes:

Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo  Buser vai operar 27 mercados.

As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.

Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.

Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.

Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).

Relembre:

EXCLUSIVO: Buser ganhou mais 27 mercados de ônibus de linhas regulares interestaduais com janelas da ANTT

No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.

Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.

A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.

Relembre:

EM PRIMEIRA-MÃO: Janelas da ANTT: Flixbus tem 1158 mercados antes sem atendimento e, Gontijo 3024. Sobre “monopolistas”, Águia Branca vai coincidir com rotas da Itapemirim

Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.

Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.

Relembre:

Holding da Buser adquire CNPJ da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista, para operações rodoviárias interestaduais regulares. JK já havia sido adquirida

O Diário do Transporte mostrou também que mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela.

Segundo Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis.

Relembre:

Mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.

Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.

“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.

Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.

“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.

“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.

Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.

“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.

A matéria especial você acessa neste link:

ENTREVISTAS: Primeira janela de ônibus rodoviários da ANTT pode ser “pura ilusão”, grande parte dos mercados aprovados não vai virar realidade e vai ter muita briga na Justiça

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.

A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:

ANTT publica resultados de abertura de janelas extraordinárias de mercado de ônibus rodoviários e estima aumento de 52% no número de empresas

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes