ANTT: Catedral tem operação de linhas negadas. Foram atendidas JK Buser, Guanabara, Ouro e Prata, Águia Branca, Gontijo, Viação Cometa, Eucatur

Publicado em: 16 de junho de 2026

Agência negou mais pedidos das empresas Betel, Central Transportes, Bus Transportes

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou pedida da Viação Catedral (Kandango) para operar linhas interestaduais de ônibus por não atender às exigências atuais do mercado rodoviário. A decisão ocorreu na reunião da Diretoria Colegiada da Agência, que ocorreu no último 08 de junho de 2026, e teve como base dois pilares básicos: Art. 78-J da Lei nº 10.233/2001 – Não atendimento às condições e requisitos para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e Art. 16, II, da Resolução ANTT nº 6.033/2023, a norma regulamentadora que define as regras e critérios técnicos para a outorga de autorizações de viagem, indicando que a empresa não preencheu todos os requisitos regulatórios necessários.

A Viação Ouro e Prata, por sua vez, teve pedido atendido para realizar operação conjunta da linha Porto Alegre (RS)/Santarém (PA), prefixo nº RSPA0088022, com a linha intermunicipal Santarém (PA)/Altamira (PA), no trecho de Santarém/PA para Altamira/PA.

A Expresso Guanabara foi atendida realizar operação simultânea das linhas interestaduais Santos/SP-Fortaleza/CE e São Paulo/SP-Fortaleza/CE, no trecho de São Paulo para Fortaleza.

A Viação Águia Branca, em restruturação da malha e prevendo assumir as operações arrendadas do Grupo Itapemirim no lugar da Suzantur, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), teve mais pedidos de renúncia de linhas atendidos, como Camaçari/BA-Penedo/AL e Rio de Janeiro/RJ-Registro/SP.

Também teve pedido de renúncia de linha com suas respectivas seções, a Real Expresso, no caso da ligação Brasília/DF-Barretos/SP.

A JK Buser, empresa de Brasília que foi comprada pela gigante de aplicativos rodoviários, teve aceito pela ANTT pedido de renúncia das linhas Aparecida de Goiânia/GO-Santa Rosa do Tocantins/TO e Aparecida de Goiânia/GO-Vila Rica/MT

A Cometa foi atendida para incluir as seguintes seções na linha Belo Horizonte/MG-Curitiba/PR:  Belo Horizonte/MG-São Paulo/SP e Curitiba/PR-São Paulo/SP

A Gontijo, por sua vez, foi autorizada a incluir seções na linha São Paulo/SP-Mossoró-RN: Vitoria da Conquista/BA-Coronel Fabriciano/MG; Vitória da Conquista/BA-Ipatinga/MG ; Vitória da Conquista/BA-Joao Monlevade/MG e Itatinga (MG)/Mossoró (RN).

A Gontijo também vai implantar na linha Espinosa/MG-Aparecida/SP, a seção Corinto/MG-São Paulo/SP

A Eucatur (Solimões) foi autorizada para, na linha Colatina/ES-Porto Velho/RO, implantar as seções: Santa Rita do Araguaia/GO-Cáceres/MT; Santa Rita do Araguaia/GO-Comodoro/MT; Santa Rita do Araguaia/Go-Cuiabá/MT Santa Rita do Araguaia/GO-Jaciara/MT; Santa Rita do Araguaia/GO-Pontes e Lacerda/MT; Santa Rita do Araguaia/GO-Rondonópolis/MT; Santa Rita do Araguaia/GO-Vilhena/RO e Jaciara/MT- Vilhena/GO

A Agência também negou mais pedidos para liberação de TARs (Termos de Autorização para Serviços Regulares) das empresas Betel, Central Transportes, Bus Transportes.

Todas as decisões foram oficializadas nesta terça-feira, 16 de junho de 2026.

CATEDRAL (KANDANGO)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 172, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 033, de 8 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50505.023410/2026-63, delibera: Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Kandango Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, conforme dispõe o art. 78-J da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e art. 16, II, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral

OURO E PRATA:

DECISÃO SUPAS Nº 934, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.055545/2026-98, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para realizar operação conjunta da linha PORTO ALEGRE/RSSANTARÉM/PA, prefixo nº RSPA0088022, com a linha intermunicipal SANTARÉM/PAALTAMIRA/PA, no trecho de SANTARÉM/PA para ALTAMIRA/PA. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

EXPRESSO GUANABARA

DECISÃO SUPAS Nº 935, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.064318/2026-53, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SANTOS/SP-FORTALEZA/CE, prefixo nº CESP0049076, e SAO PAULO/SP-FORTALEZA/CE, prefixo nº CESP0049094, no trecho de SAO PAULO/SP para FORTALEZA/CE. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

REAL EXPRESSO:

DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.169354/2024-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº DFSP0064016, linha BRASILIA/DFBARRETOS/SP, e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.229, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 170. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de junho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

ÁGUIA BRANCA:

DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.176709/2024-06, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº BAAL0006139, linha CAMACARI/BA-PENEDO/AL e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 2.628, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1, página 500. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de junho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.177218/2024-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº RJSP0006143, linha RIO DE JANEIRO/RJ-REGISTRO/SP e sua seção. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 2.644, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 1, página 300. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de junho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

REAL EXPRESSO:

DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.169354/2024-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº DFSP0064016, linha BRASILIA/DFBARRETOS/SP, e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.229, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 170. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de junho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

JK BUSER

DECISÃO SUPAS Nº 939, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.173559/2024-71, decide: Art. 1º Deferir o pedido da TRANSPORTADORA BUSER JK LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº GOTO1527002, linha APARECIDA DE GOIANIA/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.854, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, páginas 206 e 207. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

DECISÃO SUPAS Nº 940, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.173561/2024-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da TRANSPORTADORA BUSER JK LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº GOMT1527003, linha APARECIDA DE GOIANIA/GO-VILA RICA/MT e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.853, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, página 206. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

COMETA:

DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.165252/2024-04, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº MGPR0041003, linha BELO HORIZONTE/MG-CURITIBA/PR, com a implantação das seções indicadas de 03 e 04, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.103, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 152 e 153, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

SEÇÕES . .

1 .BELO HORIZONTE/MG-CURITIBA/PR .

2 .B E T I M / M G – C U R I T I BA / P R .

3 .BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP .

4 .CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP

GONTIJO:

DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170457/2024-01, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº RNSP0015138, linha SAO PAULO/SP-MOSSORO-RN, com a implantação das seções indicadas de 28 a 31, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.897, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU de 21 de outubro de 2024, pág. 250, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .BELO HORIZONTE/MG-MOSSORO/RN . .2 .BELO HORIZONTE/MG-PETROLINA/PE . .3 .BELO HORIZONTE/MG-SALGUEIRO/PE . .4 .BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP . .5 .BREJO SANTO/CE-BELO HORIZONTE/MG . .6 .CAPIM GROSSO/BA-BELO HORIZONTE/MG . .7 .CAPIM GROSSO/BA-SAO PAULO/SP . .8 .FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .9 .FEIRA DE SANTANA/BA-MOSSORO/RN . .10 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP . .11 .GOVERNADOR VALADARES/MG-MOSSORO/RN . .12 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PETROLINA/PE . .13 .ICO/CE-BELO HORIZONTE/MG . .14 .ICO/CE-SAO PAULO/SP . .15 .JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG . .16 .JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP . .17 .MOSSORO/RN-SAO PAULO/SP . .18 .PAU DOS FERROS/RN-SAO PAULO/SP . .19 .PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP . .20 .SALGUEIRO/PE-SAO PAULO/SP . .21 .SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG . .22 .SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .23 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP . .24 .TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP . .25 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .26 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MOSSORO/RN . .27 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .28 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CORONEL FABRICIANO/MG . .29 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG . .30 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG . .31 .I P AT I N G A / M G – M O S S O R O / R N

DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.168075/2024-18, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº MGSP0015131, linha ESPINOSA/MG-APARECIDA/SP, com a implantação da seção indicada no item 23, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.035, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 130, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .C U R V E LO / M G – A P A R EC I DA / S P . .2 .CURVELO/MG-SAO PAULO/SP . .3 .ES P I N O S A / M G – A P A R EC I DA / S P . .4 .ESPINOSA/MG-SAO PAULO/SP . .5 .JA N AU BA / M G – A P A R EC I DA / S P . .6 .JANAUBA/MG-SAO PAULO/SP . .7 .MATO VERDE/MG-APARECIDA/SP . .8 .MATO VERDE/MG-SAO PAULO/SP . .9 .MONTE AZUL/MG-APARECIDA/SP . .10 .MONTE AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .11 .MONTES CLAROS/MG-APARECIDA/SP . .12 .MONTES CLAROS/MG-SAO PAULO/SP . .13 .P A R AO P E BA / M G – A P A R EC I DA / S P . .14 .PARAOPEBA/MG-SAO PAULO/SP . .15 .P I R A P O R A / M G – A P A R EC I DA / S P . .16 .PIRAPORA/MG-SAO PAULO/SP . .17 .P O R T E I R I N H A / M G – A P A R EC I DA / S P . .18 .PORTEIRINHA/MG-SAO PAULO/SP . .19 .SETE LAGOAS/MG-APARECIDA/SP . .20 .SETE LAGOAS/MG-SAO PAULO/SP . .21 .VARZEA DA PALMA/MG-APARECIDA/SP . .22 .VARZEA DA PALMA/MG-SAO PAULO/SP . .23 .CORINTO/MG-SAO PAULO/SP

EUCATUR (SOLIMÕES)

DECISÃO SUPAS Nº 944, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170368/2024-57, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº ESRO0018039, linha COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, com a implantação das seções indicadas de 201 a 208, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.268, de 07 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 180, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R F F. .S EÇÕ ES . .1 .A R A X A / M G – A R I Q U E M ES / R O . .2 .A R A X A / M G – C AC E R ES / M T . .3 .A R A X A / M G – C ACOA L / R O . .4 .A R A X A / M G – C U I A BA / M T . .5 .A R A X A / M G – JA R U / R O . .6 .ARAXA/MG-JI-PARANA/RO . .7 .ARAXA/MG-OURO PRETO DO OESTE/RO . .8 .ARAXA/MG-PIMENTA BUENO/RO . .9 .ARAXA/MG-PONTES E LACERDA/MT . .10 .ARAXA/MG-PORTO VELHO/RO . .11 .ARAXA/MG-PRESIDENTE MEDICI/RO . .12 .ARAXA/MG-RONDONOPOLIS/MT, . .13 .ARAXA/MG-VILHENA/RO . .14 .BELO HORIZONTE/MG-ARIQUEMES/RO . .15 .BELO HORIZONTE/MG-CACERES/MT . .16 .BELO HORIZONTE/MG-CACOAL/RO . .17 .BELO HORIZONTE/MG-CUIABA/MT . .18 .BELO HORIZONTE/MG-JARU/RO . .19 .BELO HORIZONTE/MG-JI-PARANA/RO . .20 .BELO HORIZONTE/MG-OURO PRETO DO OESTE/RO . .21 .BELO HORIZONTE/MG-PIMENTA BUENO/RO . .22 .BELO HORIZONTE/MG-PONTES E LACERDA/MT . .23 .BELO HORIZONTE/MG-PORTO VELHO/RO . .24 .BELO HORIZONTE/MG-PRESIDENTE MEDICI/RO . .25 .BELO HORIZONTE/MG-RONDONOPOLIS/MT . .26 .BELO HORIZONTE/MG-VILHENA/RO . .27 .C AC E R ES / M T – A R I Q U E M ES / R O . .28 .C AC E R ES / M T – C ACOA L / R O . .29 .C AC E R ES / M T – JA R U / R O . .30 .C AC E R ES / M T – J I – P A R A N A / R O . .31 .CACERES/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .32 .CACERES/MT-PIMENTA BUENO/RO . .33 .CACERES/MT-PORTO VELHO/RO . .34 .CACERES/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .35 .C AC E R ES / M T – V I L H E N A / R O . .36 .COLATINA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT . .37 .CO L AT I N A / ES – A R I Q U E M ES / R O . .38 .CO L AT I N A / ES – C AC E R ES / M T . .39 .CO L AT I N A / ES – C ACOA L / R O . .40 .CO L AT I N A / ES – C U I A BA / M T . .41 .CO L AT I N A / ES – JA R U / R O . .42 .CO L AT I N A / ES – J I – P A R A N A / R O . .43 .CO L AT I N A / ES – M I N E I R O S / G O . .44 .COLATINA/ES-OURO PRETO DO OESTE/RO . .45 .COLATINA/ES-PIMENTA BUENO/RO . .46 .COLATINA/ES-PONTES E LACERDA/MT . .47 .COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO . .48 .COLATINA/ES-PRESIDENTE MEDICI/RO . .49 .CO L AT I N A / ES – R O N D O N O P O L I S / M T . .50 .CO L AT I N A / ES – V I L H E N A / R O . .51 .CO M O D O R O / M T – A R I Q U E M ES / R O . .52 .CO M O D O R O / M T – C ACOA L / R O . .53 .CO M O D O R O / M T – JA R U / R O . .54 .CO M O D O R O / M T – J I – P A R A N A / R O . .55 .COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .56 .COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO . .57 .COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO . .58 .COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .59 .CO M O D O R O / M T – V I L H E N A / R O . .60 .C U I A BA / M T – A R I Q U E M ES / R O . .61 .C U I A BA / M T – C ACOA L / R O . .62 .C U I A BA / M T – JA R U / R O . .63 .C U I A BA / M T – J I – P A R A N A / R O . .64 .CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .65 .CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .66 .CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO . .67 .CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .68 .C U I A BA / M T – V I L H E N A / R O . .69 .I BAT I BA / ES – C U I A BA / M T . .70 .PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO . .71 .PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO . .72 .PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO . .73 .PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO . .74 .PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .75 .PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .76 .PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO . .77 .PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .78 .PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO . .79 .RIO VERDE/GO-ARIQUEMES/RO . .80 .RIO VERDE/GO-CACERES/MT . .81 .RIO VERDE/GO-CACOAL/RO . .82 .RIO VERDE/GO-CUIABA/MT . .83 .RIO VERDE/GO-JARU/RO . .84 .RIO VERDE/GO-JI-PARANA/RO . .85 .RIO VERDE/GO-OURO PRETO DO OESTE/RO . .86 .RIO VERDE/GO-PIMENTA BUENO/RO . .87 .RIO VERDE/GO-PONTES E LACERDA/MT . .88 .RIO VERDE/GO-PORTO VELHO/RO . .89 .RIO VERDE/GO-PRESIDENTE MEDICI/RO . .90 .RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .91 .RIO VERDE/GO-VILHENA/RO . .92 .R O N D O N O P O L I S / M T – A R I Q U E M ES / R O . .93 .R O N D O N O P O L I S / M T – C ACOA L / R O . .94 .R O N D O N O P O L I S / M T – JA R U / R O . .95 .RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO . .96 .RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .97 .RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO . .98 .RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO . .99 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .100 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO . .101 .U B E R L A N D I A / M G – A R I Q U E M ES / R O . .102 .U B E R L A N D I A / M G – C AC E R ES / M T . .103 .U B E R L A N D I A / M G – C ACOA L / R O . .104 .U B E R L A N D I A / M G – C U I A BA / M T . .105 .U B E R L A N D I A / M G – JA R U / R O . .106 .UBERLANDIA/MG-JI-PARANA/RO . .107 .UBERLANDIA/MG-OURO PRETO DO OESTE/RO . .108 .UBERLANDIA/MG-PIMENTA BUENO/RO . .109 .UBERLANDIA/MG-PONTES E LACERDA/MT . .110 .UBERLANDIA/MG-PORTO VELHO/RO . .111 .UBERLANDIA/MG-PRESIDENTE MEDICI/RO . .112 .UBERLANDIA/MG-RONDONOPOLIS/MT . .113 .UBERLANDIA/MG-VILHENA/RO . .114 .V I T O R I A / ES – A R I Q U E M ES / R O . .115 .V I T O R I A / ES – C AC E R ES / M T . .116 .V I T O R I A / ES – C ACOA L / R O . .117 .V I T O R I A / ES – C U I A BA / M T . .118 .V I T O R I A / ES – JA R U / . .119 .V I T O R I A / ES – J I – P A R A N A / R O . .120 .VITORIA/ES-OURO PRETO DO OESTE/RO . .121 .VITORIA/ES-PIMENTA BUENO/RO . .122 .VITORIA/ES-PONTES E LACERDA/MT . .123 .VITORIA/ES-PORTO VELHO/RO . .124 .VITORIA/ES-PRESIDENTE MEDICI/RO . .125 .V I T O R I A / ES – R O N D O N O P O L I S / M T . .126 .V I T O R I A / ES – V I L H E N A / R O . .127 .CO L AT I N A / ES – A R A X A / M G . .128 .COLATINA/ES-RIO VERDE/GO . .129 .CO L AT I N A / ES – JAT A I / G O . .130 .COLATINA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .131 .V I T O R I A / ES – A R A X A / M G . .132 .V I T O R I A / ES – U B E R L A N D I A / M G . .133 .VITORIA/ES-RIO VERDE/GO . .134 .V I T O R I A / ES – JAT A I / G O . .135 .V I T O R I A / ES – M I N E I R O S / G O . .136 .VITORIA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT . .137 .VITORIA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .138 .I BAT I BA / ES – A R A X A / M G . .139 .I BAT I BA / ES – U B E R L A N D I A / M G . .140 .IBATIBA/ES-RIO VERDE/GO . .141 .I BAT I BA / ES – JAT A I / G O . .142 .I BAT I BA / ES – M I N E I R O S / G O . .143 .IBATIBA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT . .144 .I BAT I BA / ES – R O N D O N O P O L I S / M T . .145 .IBATIBA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .146 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BELO HORIZONTE/MG . .147 .BELO HORIZONTE/MG-VARZEA GRANDE/MT . .148 .ARAXA/MG-VARZEA GRANDE/MT . .149 .A R A X A / M G – CO M O D O R O / M T . .150 .ITUMBIARA/GO-VARZEA GRANDE/MT . .151 .I T U M B I A R A / G O – C AC E R ES / M T . .152 .ITUMBIARA/GO-PONTES E LACERDA/MT . .153 .I T U M B I A R A / G O – CO M O D O R O / M T . .154 .ITUMBIARA/GO-VILHENA/RO . .155 .ITUMBIARA/GO-PIMENTA BUENO/RO . .156 .I T U M B I A R A / G O – C ACOA L / R O . .157 .ITUMBIARA/GO-PRESIDENTE MEDICI/RO . .158 .ITUMBIARA/GO-JI-PARANA/RO . .159 .ITUMBIARA/GO-OURO PRETO DO OESTE/RO . .160 .I T U M B I A R A / G O – JA R U / R O . .161 .I T U M B I A R A / G O – A R I Q U E M ES / R O . .162 .ITUMBIARA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .163 .ITUMBIARA/GO-PORTO VELHO/RO . .164 .ITUMBIARA/GO-CANDEIAS DO JAMARI/RO . .165 .RIO VERDE/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .166 .JATAI/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .167 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .168 .VARZEA GRANDE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .169 .JACIARA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .170 .M I N E I R O S / G O – C AC E R ES / M T . .171 .MINEIROS/GO-PONTES E LACERDA/MT . .172 .M I N E I R O S / G O – CO M O D O R O / M T . .173 .M I N E I R O S / G O – C U I A BA / M T . .174 .MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .175 .M I N E I R O S / G O – JAC I A R A / M T . .176 .MINEIROS/GO-VILHENA/RO . .177 .JAT A I / G O – C AC E R ES / M T . .178 .JATAI/GO-PONTES E LACERDA/MT . .179 .JAT A I / G O – CO M O D O R O / M T . .180 .JAT A I / G O – C U I A BA / M T . .181 .JAT A I / G O – R O N D O N O P O L I S / M T . .182 .JAT A I / G O – JAC I A R A / M T . .183 .JAT A I / G O – V I L H E N A / R O . .184 .ARAXA/MG-ALTO ARAGUAIA/MT . .185 .A R A X A / M G – JAC I A R A / M T . .186 .BELO HORIZONTE/MG-JACIARA/MT . .187 .LU Z / M G – JAC I A R A / M T . .188 .NOVA SERRANA/MG-JACIARA/MT . .189 .JAT A I / G O – LU Z / M G . .190 .JATAI/GO-NOVA SERRANA/MG . .191 .LUZ/MG-ALTO ARAGUAIA/MT . .192 .LU Z / M G – C U I A BA / M T . .193 .M I N E I R O S / G O – LU Z / M G . .194 .RIO VERDE/GO-LUZ/MG . .195 .LU Z / M G – R O N D O N O P O L I S / M T . .196 .NOVA SERRANA/MG-ALTO ARAGUAIA/MT . .197 .NOVA SERRANA/MG-CUIABA/MT . .198 .MINEIROS/GO-NOVA SERRANA/MG . .199 .RIO VERDE/GO-NOVA SERRANA/MG . .200 .NOVA SERRANA/MG-RONDONOPOLIS/MT . .201 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CACERES/MT . .202 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-COMODORO/MT . .203 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .204 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .205 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PONTES E LACERDA/MT . .206 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .207 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VILHENA/RO . .208 .JAC I A R A / M T – V I L H E N A / RO

NEGATIVAS DE TARs:

DECISÃO SUPAS Nº 945, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.057952/2026-30, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BETEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 31.702.554/0001-64, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.057952/2026-30, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 946, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.057903/2026-05, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BETEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 31.702.554/0001-64, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.057903/2026-05, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 947, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.056693/2026-20, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.056693/2026-20, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 948, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.049007/2026-64, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.049007/2026-64, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 949, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.048738/2026-92, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.048738/2026-92, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 950, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.049027/2026-35, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.049027/2026-35, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.049087/2026-58, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.049087/2026-58, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.056662/2026-79, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.056662/2026-79, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.056668/2026-46, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.056668/2026-46, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.056673/2026-59, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.056673/2026-59, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes