Rio de Janeiro define calendário permanente de vistorias dos ônibus e regulamenta painel obrigatório de velocidade na frota municipal

Publicado em: 15 de junho de 2026

Medida estabelece cronograma anual por garagem, fixa prazo para regularização de certificados e detalha sistema de monitoramento em tempo real para os coletivos

ARTHUR FERRARI

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (RJ) publicou uma nova regulamentação que altera os procedimentos de vistoria dos ônibus que operam no Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), cria regras para a instalação obrigatória de painéis indicadores de velocidade e estabelece um calendário permanente de inspeções para as empresas concessionárias.

A Resolução SMTR nº 3.926, publicada em 12 de junho de 2026 no Diário Oficial do Município, modifica dispositivos da norma que disciplina as vistorias da frota e acrescenta novos anexos técnicos relacionados ao controle operacional dos veículos.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de os ônibus contarem com painéis eletrônicos de velocidade instalados em local visível aos passageiros. Os equipamentos deverão exibir, em tempo real, a velocidade do veículo e emitir alertas sonoros quando os limites estabelecidos forem ultrapassados.

A medida regulamenta dispositivos previstos na Lei Municipal nº 8.896, de maio de 2025, e em decreto municipal publicado em setembro do mesmo ano, que passaram a exigir mecanismos adicionais de monitoramento da condução dos coletivos.

De acordo com a especificação técnica divulgada pela prefeitura, os painéis deverão utilizar tecnologia de LED de alto brilho, com mudança de cor conforme a velocidade registrada. Em situação normal, a indicação será exibida em verde. Em caso de excesso de velocidade, o visor passará para a cor vermelha.

O sistema também deverá possuir GPS integrado, conexão com os sensores do veículo, memória para armazenamento de ocorrências por até 30 dias, além de recursos para transmissão de dados aos centros de controle operacional. Entre os requisitos previstos está a possibilidade de emissão de alertas sonoros no interior do ônibus quando a velocidade máxima configurada for excedida.

Outra alteração relevante envolve os procedimentos de vistoria. A resolução determina que veículos com Certificado de Segurança Veicular (CSV) vencido deverão regularizar a documentação e passar por nova inspeção em até 30 dias após o vencimento. Caso isso não ocorra, a situação poderá ser considerada irregular perante o processo de licenciamento.

A secretaria também definiu que a análise documental deverá ocorrer antes do deslocamento dos vistoriadores às garagens das concessionárias. Somente após a aprovação prévia da documentação os veículos poderão ser submetidos à vistoria física.

Calendário permanente

Além das novas exigências técnicas, a resolução incorpora um calendário permanente de vistorias para as empresas que operam o sistema municipal. O cronograma estabelece a quantidade mínima de veículos que deverá ser apresentada mensalmente por cada garagem, distribuindo as inspeções ao longo do ano.

Segundo o anexo publicado, a Auto Viação Jabour, em Campo Grande, deverá disponibilizar mensalmente 33 veículos para vistoria, considerando uma frota aproximada de 392 ônibus. Já a Transportes Campo Grande, também com garagem na Zona Oeste, terá obrigação semelhante, com 170 veículos cadastrados e meta mensal de 15 unidades.

Entre as maiores operações contempladas no cronograma está a garagem da Sancetur, em Realengo, com frota aproximada de 426 veículos. A empresa deverá apresentar 36 ônibus por mês para inspeção.

A Viação Redentor, em Jacarepaguá, aparece com uma das maiores frotas individuais listadas no documento, totalizando cerca de 392 veículos e previsão de vistoria de 33 unidades mensais.

Outras operadoras incluídas no calendário são Auto Viação Tijuca, Auto Viação Palmares, Caprichosa Auto Ônibus, Expresso Pégaso, Gire Transportes, Real Auto Ônibus, Rodoviária Matias, Transportes Barra, Transportes Futuro, Paranapuan, Transurb, Viação Nossa Senhora das Graças, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Novacap, Pavunense, VG, Vila Real e outras empresas que integram o sistema de transporte da capital fluminense.

Os percentuais definidos pela secretaria correspondem, em regra, a aproximadamente 8,3% da frota de cada garagem por mês, permitindo que a totalidade dos veículos seja submetida ao processo de fiscalização ao longo do ciclo anual.

Segundo a resolução, os ônibus continuarão sendo avaliados quanto ao atendimento das normas operacionais, requisitos de segurança, equipamentos obrigatórios previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e demais exigências estabelecidas para a prestação do serviço de transporte coletivo na cidade.

Entre as novidades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Transportes está a definição detalhada das características técnicas do Sistema de Monitoramento de Velocidade em Tempo Real (SMV-Urbano), que passará a ser obrigatório nos ônibus do município.

O equipamento deverá contar com painel eletrônico de LED de alto brilho, com dimensões mínimas de 300 milímetros por 150 milímetros, permitindo a visualização da velocidade pelos passageiros a uma distância de até 12 metros. Os números exibidos deverão ter altura mínima de 100 milímetros.

O visor utilizará duas cores para sinalizar a situação operacional do veículo: verde quando a velocidade estiver dentro dos limites programados e vermelho em situações de excesso de velocidade.

A regulamentação também prevê ajuste automático de luminosidade, permitindo a leitura tanto durante o dia quanto à noite sem causar ofuscamento aos passageiros.

Na parte sonora, os veículos deverão possuir integração com o sistema de áudio interno, podendo emitir alertas sonoros e mensagens sobre excesso de velocidade. A norma recomenda inclusive a utilização de sintetizador de voz para o anúncio da mensagem “Velocidade máxima excedida”.

Segundo o texto publicado, o sistema deverá operar com GPS integrado atualizado dez vezes por segundo e também utilizar informações provenientes dos sensores de velocidade do próprio veículo como mecanismo de redundância em locais sem sinal de satélite, como túneis.

Outra exigência é a criação de um registro eletrônico das ocorrências. O equipamento deverá armazenar por até 30 dias informações sobre excessos de velocidade, incluindo data, horário, velocidade atingida e duração da ocorrência.

A resolução também determina que os equipamentos sejam compatíveis com sistemas de telemetria utilizados pelos centros de controle operacional, permitindo o envio remoto das informações de monitoramento.

Entre os requisitos construtivos estão proteção contra surtos elétricos, inversão de polaridade, utilização de gabinete antichama ou de alumínio com sistema antivibração e certificação mínima IP54 contra poeira e umidade.

Sancetur: 426 veículos e 36 vistorias mensais;
Viação Redentor: 392 veículos e 33 vistorias mensais;
Auto Viação Jabour: 392 veículos e 33 vistorias mensais;
Transportes Barra: 269 veículos e 23 vistorias mensais;
Pavunense: 241 veículos e 21 vistorias mensais;
Transportes Futuro: 223 veículos e 19 vistorias mensais;
Caprichosa: 221 veículos e 19 vistorias mensais.

A medida dá continuidade ao processo de reformulação da fiscalização da frota de ônibus do Rio de Janeiro iniciado neste ano. Como mostrou o Diário do Transporte, no começo de junho, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou novas regras para as vistorias dos veículos do Sistema Rio, adequando os procedimentos à recente divisão da cidade em novos lotes operacionais. Na ocasião, foi criado um calendário permanente de inspeções, com metas mensais de veículos a serem vistoriados em cada garagem, além da atualização dos critérios técnicos de avaliação dos ônibus, abrangendo itens de segurança, acessibilidade, tecnologia embarcada e comunicação visual. As mudanças também acompanharam a reorganização do sistema municipal de transportes, que passou a operar sob uma nova configuração de áreas e contratos de concessão.

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