Prefeitura do Rio de Janeiro define novas normas de vistoria da frota de ônibus municipais já de acordo com a recente divisão de lotes operacionais

Publicado em: 3 de junho de 2026

Entre as apurações, estão vistorias anuais, de inclusão e de exclusão dos veículos e percentuais mínimos mensais que variam entre 6,5% e 8,5% da frota de cada área de operação

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro definiu novas normais de vistoria e fiscalização da frota de ônibus das linhas da cidade.

Segundo resolução SMTR 3294, publicada nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, as normas foram atualizadas já de acordo com a divisão dos lotes operacionais das linhas municipais e ocorre pela necessidade de definir um calendário anual de vistorias.

De acordo com o documento oficial, entre as apurações, estão vistorias anuais, de inclusão e de exclusão dos veículos.

No caso da inclusão de novos ônibus, a vistoria deve ser solicitada pela empresa em até 15 dias depois da aprovação do processo de licenciamento junto à SMTR.

Sem isso, o novo ônibus não poderá operar.

Além disso, foram estabelecidos percentuais mínimos mensais que variam entre 6,5% e 8,5% da frota a serem vistoriados em cada área de operação.

Apenas no mês de dezembro, quando a frota é reduzida por causa do período de férias, o percentual é de 6,5%.

A resolução ainda estabelece que o registro das vistorias dos veículos será feito exclusivamente nos sistemas eletrônicos da SMTR, sem a emissão de documentos físicos como selo ou certificado de vistoria.

Entre os aspectos a serem vistoriados em cada ônibus estão documentação, atendimento ao layout padrão a cidade, acessibilidade e ITS, que são os itens tecnológicos de controle e monitoramento obrigatórios nos coletivos.

ITENS BÁSICOS:

Ar condicionado
Arrefecimento
Borracharia
Capotaria
Carroceria
Caixa de marcha
Diferencial/Transmissão
Direção
Eixos
Elétrica
Eletrônica
Freio
Inspeção geral
Lanternagem
Motor
Motor e alimentação
Pintura
Pneumático
Revisão geral
Suspensão

COMUNICAÇÃO VISUAL

Layout externo (conforme regulamentação específica)
Vista externa com painel digital (conforme regulamentação específica)
Layout interno (conforme regulamentação específica), incluindo-se:

○ Adesivo da Central 1746 nas portas de desembarque;

○ Número de ordem do veículo, na parte superior interna das portas de desembarque e centralizado na parte superior do painel frontal;

○ Certificado de dedetização, com validade vigente, fixado no vidro de segurança que complementa a parte superior do anteparo do posto de comando.

Limpeza interna
Limpeza externa

EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS

Ar condicionado
Sensor de temperatura (Decreto Nº 51.889/2022, após disciplinado pela SMTR por meio de resolução)
Tomada de ar forçado, conforme quantidade mínima de dispositivos especificada na NBR 15570
Tomada de ar natural, conforme quantidade mínima de dispositivos especificada pela NBR 15570
Extintor de incêndio, instalado em local sinalizado e de fácil acesso, devendo, ainda, possuir:

○ Marca de conformidade do INMETRO;

○ Indicador de pressão que não esteja na faixa vermelha;

○ Lacre íntegro;

○ Prazo de durabilidade e data do teste hidrostático dentro da validade;

○ Carga de pó ABC ou outro tipo de agente adequado às três classes de fogo;

○ Aparência geral externa em boas condições (sem ferrugem, amassados ou outros danos);

○ Quantidade mínima exigida, nos termos da NBR 15570.

Roleta
Portas de serviço (funcionamento e borrachas protetoras)
Sistema de segurança das portas de serviço (Anjo da Guarda)
Saída de emergência, na quantidade mínima exigida de acordo com tipo de veículo, com adesivos indicativos

da sua localização e das instruções de como ser operada (conforme especificado pela NBR 15570):

○ Portas de serviço;

○ Janelas de emergência;

○ Escotilhas do teto.

Dispositivos de rompimento, para as janelas de emergência, adesivados com as instruções de utilização e nas

quantidades indicadas (conforme especificado pela NBR 15570)

Escotilhas do teto, caracterizadas como saídas de emergência (adesivadas com a indicação e as instruções de

como serem operadas, conforme especificado pela NBR 15570)

Bancos:

○ Assentos, encostos e protetor de cabeça;

○ Apoio lateral para o braço (físico ou basculante).

Piso interno (ausência de barreiras, cantos ativos ou furos)
Revestimento interno (laterais e teto)
Anteparos e painéis divisórios
Colunas, balaústres, corrimãos de apoio do salão de passageiros
Pára-brisa (sem trincas)
Vidro traseiro
Áreas envidraçadas (nas laterais e anteparos internos)
Iluminação interna:

○ Salão de passageiros;

○ Região das portas de serviço do veículo.

Solicitação de parada

○ Interruptores ou cordões no teto, dispostos ao longo do salão para solicitação de parada;

○ Sinais sonoros indicativos de parada solicitada;

○ Sinais óticos indicativos de parada solicitada, na cor âmbar ou vermelha, com a frase “Parada Solicitada”, com

o símbolo internacional, que quando acionado deve permanecer ligado no painel de controles do posto de co

–

mando e no mínimo;

a) Junto a cada porta de desembarque;
b) Na tampa interna da caixa de vista, quando existir;
c) Em ponto visível para os passageiros, nos veículos classificados como microônibus.

Sistema de monitoramento interno
Sistema de rastreamento do veículo (GPS)

ACESSIBILIDADE (NBR 14022)

Pelo menos uma porta com dispositivo para transposição de fronteira (rampa ou plataforma elevatória veicular,

com sistema de travamento para a cadeira de rodas)

Assentos preferenciais, com:

○ Parte frontal do encosto do banco e protetor de cabeça na cor amarela;

○ Apoio lateral para o braço do tipo basculante, do lado do corredor de circulação;

○ Balaústre com dispositivo de sinalização tátil aplicado ao assento, para possibilitar a identificação dos assentos

preferenciais pelas pessoas com deficiência visual;

○ Adesivo com símbolos específicos, indicando quais as pessoas que possuem o direito legal de uso dos assentos preferenciais, junto a esses assentos

○ Dispositivo de sinalização tátil na coluna ou balaústre mais próximo, para possibilitar a localização da área reservada (box) pela pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia;

○ Dispositivo de travamento da cadeira de rodas;

○ Cinto de segurança de três pontos, para pessoa em cadeira de rodas;

○ Adesivo com símbolos específicos orientando a pessoa em cadeira de rodas sobre a forma de fixação da cadeira e do cinto de segurança;

○ Guarda-corpo para cadeira de rodas posicionada no sentido longitudinal do veículo;

○ Corrimão instalado na parede lateral, com extensão limitada pelo banco basculante;

○ Banco individual para acompanhante, com assento basculante;

○ Adesivo na parede lateral, com símbolos específicos, indicando a reserva desta área para o uso de pessoa em

cadeira de rodas ou acomodação da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.

Comunicação interna na cor amarela, para favorecer os usuários com baixa visão:

○ Balaústres, colunas, corrimãos, pega-mãos das folhas das portas, apoios;

○ Perfis para identificar desníveis.

Interruptores para solicitação de parada, com emissão de sinais sonoros e óticos temporizados, no painel do

motorista e no salão de passageiros, com teclas ou pulsantes na cor laranja, possuindo uma região côncava que

contenha o Ideograma P, na cor preta, e sua representação em Braille:

○ Junto a cada porta;

○ Na área box reservada, sendo o seu alarme sonoro diferenciado da solicitação de parada comum e estar associado a uma indicação visual no painel de controles do motorista;

○ Junto aos assentos preferenciais;

○ Em 50 % dos demais balaústres ao longo do salão, em lados alternados.

Comunicação visual externa no veículo

EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO, ESTABELECIDOS

PELA RESOLUÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRAN – LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO

Parachoque, dianteiro e traseiro
Espelho retrovisor interno
Espelho retrovisor externo, em ambos os lados
Limpador de para-brisa
Pala interna de proteção contra o sol (para-sol), para o condutor
Faróis principais dianteiros, de cor branca ou amarela
Luzes de posição dianteiras (faroletes), de cor branca ou amarela
Lanternas de posição traseiras, de cor vermelha
Lanternas de freio, de cor vermelha
Lanternas indicadoras de direção, dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha
Lanterna de marcha à ré, de cor branca
Retrorrefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha
Lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca
Velocímetro, exceto se o veículo for dotado de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, integrado
Buzina
Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes
Pneus que ofereçam condições de segurança, conforme orientação de seu fabricante
Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do

veículo

Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo)
Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão
Cinto de segurança para a árvore de transmissão
Películas (faixas) retrorrefletivas nos ônibus e micro-ônibus com PBT superior a 4.536 kg
Sistema de travamento do capuz

SISTEMA INTELIGENTE DE TRANSPORTE (ITS) – EQUIPAMENTOS EMBARCADOS

Sensor de ar condicionado para ser integrado ao validador de bilhetagem digital
Interação com o usuário (Microfone ambiente, painéis de mensagens variáveis, painel de velocidade instantânea, alto-falantes e amplificador, e tomadas USB e USB-C para usuários)
Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com gravador DVR
Painel do Condutor, para visualização das câmeras de portas de desembarque, ponto cegos, salão e de manobra em marcha a ré
Equipamentos contadores de passageiros
Módulo de leitura de telemetria com transmissão remota
Equipamentos para rastreamento/localização da Frota
Painel de Interface do Condutor – PIC
Botão de Pânico/Assédio
ADAS e DMS