Diretoria da agência negou recursos da empresa e confirmou decisões da SUPAS que barraram integrações entre serviços interestaduais e intermunicipais
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu manter o indeferimento de cinco pedidos de operação conjunta apresentados pela Guerino Seiscento Transportes.
As decisões foram tomadas pela Diretoria Colegiada da agência e publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, ao analisar recursos administrativos da empresa.
Em todos os casos, a Diretoria conheceu os recursos, mas negou provimento, preservando integralmente o teor das Decisões SUPAS nº 1.500 a nº 1.504, publicadas em 15 de outubro de 2025, que haviam indeferido os pedidos por inobservância à Resolução ANTT nº 6.033/2023, o novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A seguir, o teor das decisões mantidas, conforme noticiado pelo Diário do Transporte à época das publicações da SUPAS.
Decisão SUPAS nº 1.500 – Indeferimento de quatro integrações
A ANTT negou o pedido da Guerino Seiscento para realizar operação conjunta das seguintes linhas interestaduais:
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Uberlândia (MG) – Andradina (SP) (prefixo MGSP0111016)
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Campo Grande (MS) – Santos (SP) (prefixo MSSP0111034)
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Penápolis (SP) – Curitiba (PR) (prefixo PRSP0111011)
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Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP) (prefixo PRSP0111018)
As integrações pretendidas envolveriam serviços intermunicipais entre São José do Rio Preto–Andradina, Tupi Paulista–Santos, Assis–Penápolis e Presidente Prudente–São José do Rio Preto, todos no estado de São Paulo. A SUPAS entendeu que a proposta não atendia aos requisitos técnicos e regulatórios exigidos pela Resolução nº 6.033/2023.
Decisão SUPAS nº 1.501 – Negativa para três linhas
Foi indeferido o pedido de operação conjunta das linhas:
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Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) (prefixos MSSP0111009 e MSSP0111015)
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Maringá (PR) – Uberlândia (MG) (prefixo PRMG0111026)
A integração pretendida abrangia serviços intermunicipais Andradina–São Paulo, Panorama–São Paulo e Assis–Franca. Segundo a ANTT, não houve comprovação técnica suficiente para a compatibilidade dos mercados envolvidos.
Decisão SUPAS nº 1.502 – Indeferimento de múltiplas unificações
A SUPAS rejeitou o pedido para unificar diversas operações, incluindo as linhas:
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Campo Grande (MS) – Brasília (DF) (prefixo MSDF0111024)
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Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR) (prefixo MSPR0111022)
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Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) (prefixos MSSP0111003 e MSSP0111021)
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Maringá (PR) – Tupã (SP) (prefixo PRSP0111006)
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Curitiba (PR) – Araçatuba (SP) (prefixo PRSP0111020)
Essas linhas seriam operadas de forma conjunta com trechos intermunicipais Andradina–São José do Rio Preto, Andradina–Ourinhos, Presidente Epitácio–São Paulo, Assis–Tupã e Araçatuba–Presidente Prudente. A agência apontou risco de sobreposição de mercados e desequilíbrio concorrencial.
Decisão SUPAS nº 1.503 – Duplicidade de itinerário
Foi rejeitado o pedido de integração das linhas:
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Brasilândia (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111014)
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Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111031)
A operação pretendida previa associação com o serviço intermunicipal Panorama–São Paulo, caracterizando duplicidade de itinerário, o que é vedado pela regulamentação vigente.
Decisão SUPAS nº 1.504 – Indeferimento de três integrações adicionais
A ANTT indeferiu a tentativa de integrar as linhas:
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Brasília (DF) – Três Lagoas (MS) (prefixo DFMS0111030)
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Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111002)
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Londrina (PR) – Campinas (SP) (prefixo PRSP0111012)
As operações seriam realizadas em conjunto com trechos intermunicipais São José do Rio Preto–Andradina, Andradina–São Paulo e Assis–Campinas, novamente sem atendimento aos critérios técnicos exigidos.
Entendimento mantido pela Diretoria da ANTT
Ao analisar os recursos, a Diretoria da ANTT reafirmou o entendimento da área técnica de que a Resolução nº 6.033/2023 exige compatibilidade de mercados, justificativa operacional e autorização expressa para qualquer ampliação ou integração de serviços. A norma também veda integrações automáticas entre linhas federais e estaduais, reforçando a separação entre os regimes de autorização da ANTT e das agências estaduais.
Com a decisão da Diretoria, todos os indeferimentos permanecem válidos, mantendo sem efeito os pedidos apresentados pela Guerino Seiscento Transportes.
A Guerino Seiscento, fundada em 1946 em Tupã (SP), é uma das mais tradicionais empresas de transporte rodoviário do Brasil. Com uma trajetória marcada pelo controle familiar e pela expansão estratégica, a companhia opera hoje mais de 150 linhas que conectam o interior paulista a estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e ao Distrito Federal.
