Governo federal inclui Linha 6-Laranja no REIDI e destrava incentivos para avanço das obras

Publicado em: 12 de dezembro de 2025

Projeção de uma das estações da Linha 6-Laranja

Portaria do Ministério das Cidades garante tratamento fiscal diferenciado a projeto do metrô paulistano voltado à ampliação e conclusão da linha

ALEXANDRE PELEGI

A Empresa Concessionária Linha Universidade S.A., responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, teve aprovado pelo Ministério das Cidades o enquadramento de um projeto de infraestrutura no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025.

A medida foi formalizada pela Portaria MCID nº 1.430, de 11 de dezembro de 2025, e se refere a uma nova fase do projeto da Linha 6-Laranja, que envolve investimentos adicionais necessários para a conclusão do empreendimento. Segundo o texto, as adequações decorrem de riscos geotécnicos identificados durante a execução das obras e também incluem ampliações previstas no escopo do projeto.

O enquadramento contempla intervenções como adequação de obras civis, sistemas, acabamentos, paisagismo e urbanização, instalações prediais, integração de sistemas de passageiros, elaboração de projetos complementares e fornecimento de composições metroferroviárias. Também estão previstas obras adicionais para viabilizar a futura expansão da linha, que é considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital paulista.

A portaria estabelece ainda que a concessionária somente poderá requerer a habilitação do projeto junto à Receita Federal do Brasil após a formalização dos termos aditivos contratuais nº 4 e nº 5 com o poder concedente, o Governo do Estado de São Paulo. O projeto está vinculado ao contrato original nº 015/2013 e seus aditivos, e será executado no município de São Paulo.

O que é o enquadramento no REIDI

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) foi instituído pela Lei nº 11.488, de 2007, com o objetivo de estimular investimentos em obras de infraestrutura consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país, incluindo projetos de transporte e mobilidade urbana.

Na prática, o enquadramento no REIDI permite a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços adquiridos ou importados para a execução do projeto aprovado. O benefício reduz o custo tributário dos investimentos, melhora a viabilidade financeira das obras e contribui para acelerar a implantação de empreendimentos de grande porte, como linhas de metrô.

No caso da Linha 6-Laranja, o enquadramento reconhece o caráter estruturante do projeto para o sistema de transporte metropolitano de São Paulo e cria condições fiscais mais favoráveis para a conclusão das obras e para as expansões planejadas.

Linha 6-Laranja

A Linha 6-Laranja é uma parceria público-privada estruturada pela SPI e integra o portfólio do PPI-SP, que contempla mais de R$ 550 bilhões em investimentos em mobilidade e infraestrutura no Estado.

Com 15 estações ao todo, a obra também conhecida como Linha das Universidades está dividida em dois trechos. O primeiro, entre Brasilândia e Perdizes, será entregue no segundo semestre de 2026. Já o segundo trecho, que vai de Perdizes até São Joaquim, tem conclusão prevista para 2027, consolidando a nova ligação direta entre as Zonas Norte, Oeste e Central.

Entre as frentes mais aceleradas estão as estações Água Branca, Perdizes e Santa Marina, todas com mais de 85% de conclusão. Outras estruturas importantes, como Brasilândia, João Paulo I, SESC-Pompéia e PUC-Cardoso de Almeida, já avançaram além de 70%, demonstrando progresso consistente ao longo de todo o traçado. A Estação São Joaquim, ponto final da futura Linha 6-Laranja no centro de São Paulo, atingiu 75% de execução e marca mais uma etapa no avanço das obras.

Quando totalmente operacional, a Linha 6 permitirá conexão direta com as Linhas 1-Azul, 4-Amarela e 7-Rubi, reduzindo tempos de viagem e redistribuindo fluxos de passageiros. Entre outros benefícios, a nova obra metroviária fará a ligação de sete instituições de ensino superior e outras quatro de forma indireta, com demanda estimada superior a 633 mil passageiros por dia.