Lopesul tem oito pedidos de linhas interestaduais negados pela ANTT

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros indeferiu solicitações idênticas da empresa para operar mercados entre Sul, Sudeste e Centro-Oeste

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT negou oito pedidos da Lopesul (Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda) para operar linhas regulares interestaduais de passageiros.

As decisões, numeradas de SUPAS nº 1.518 a 1.527 e 1.529, são todas datadas de 16 de outubro de 2025 e foram publicadas nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Segundo a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), os oito processos tratam das mesmas linhas e mercados, repetindo o mesmo conteúdo e fundamentação. Em todos os casos, a Agência concluiu que os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, conforme estabelece a Resolução nº 6.033/2023, que regula o regime de autorização para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

As rotas solicitadas pela Lopesul, empresa de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul, incluíam trajetos entre o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e São Paulo, como:

Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR), via Erechim e via Missões;
Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT);
Juína (MT) – São Paulo (SP);
Panambi (RS) – Sinop (MT);
Passo Fundo (RS) – Juína (MT);
Querência (MT) – Carazinho (RS), via Missões;
Sinop (MT) – São Paulo (SP).

As decisões, assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, reforçam que a empresa não cumpriu as exigências de habilitação nem comprovou que os mercados constam no Cadastro de Mercados Autorizáveis da ANTT — condição essencial para que o pedido possa ser analisado.

Desde a entrada em vigor da Resolução 6.033/2023, a ANTT adota critérios mais rigorosos para novos pedidos de linhas interestaduais. A norma restringe as autorizações a empresas previamente habilitadas e busca evitar sobreposição de serviços, garantindo segurança jurídica e estabilidade operacional ao sistema de transporte rodoviário de passageiros.