ViaMobilidade receberá crédito suplementar de R$ 66,2 milhões para concessões das linhas 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda

Publicado em: 22 de setembro de 2025

Decreto direciona recursos à Secretaria de Parcerias e Investimentos para indenizações e apoio à execução dos contratos de concessão vigentes; linhas estão sob gestão da ViaMobilidade, pertencente à Motiva Trilhos, cujos contratos foram assinados em 2010 e 2021

ALEXANDRE PELEGI

O governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025. o Decreto nº 69.885, de 19 de setembro, que abre crédito suplementar de R$ 66,2 milhões no orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os recursos têm como destino o atendimento de despesas relacionadas aos contratos de concessão de serviços de transporte sobre trilhos já em operação.

Linhas contempladas

De acordo com o anexo do decreto, os valores destinam-se principalmente ao programa “Apoio aos Contratos de Concessões Vigentes”, com destaque para:

Linha 5-Lilás do Metrô, concedida em 2010 ao consórcio liderado pela ViaMobilidade, pertencente à Motiva Trilhos, com prazo de 30 anos.

Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, cujos contratos foram assinados em junho de 2021, também sob gestão da ViaMobilidade/Motiva Trilhos, em uma concessão de 30 anos.

No detalhamento orçamentário, os créditos suplementares incluem valores específicos para o acompanhamento da concessão da Linha 5 (R$ 53,07 milhões) e para o apoio à execução dos contratos das Linhas 8 e 9 (R$ 6,56 milhões cada).

Cobertura orçamentária

O decreto especifica que os recursos serão cobertos por anulação de dotações contingenciadas previamente existentes na própria Secretaria de Parcerias em Investimentos, de modo a equilibrar suplementações e reduções, conforme demonstrado nas tabelas anexas.

Contexto

As concessões das três linhas representam a maior parceria público-privada do setor metroferroviário paulista.

A Linha 5-Lilás, entregue integralmente em 2019, liga o Capão Redondo à Chácara Klabin, integrando com a Linha 2-Verde do Metrô.

Já as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos, assumidas pela ViaMobilidade em janeiro de 2022, conectam a região de Itapevi e Osasco ao centro expandido, passando pela Marginal Pinheiros e ligando Osasco a Grajaú.