ANTT concede linha no Nordeste à Jamjoy e nega pedido para São Paulo/SP–Natal/RN

Publicado em: 25 de agosto de 2025

Publicações desta segunda-feira (25) no Diário Oficial mostram decisões opostas: empresa recebeu autorização para operar Juazeiro/BA–Timon/MA, mas teve indeferido pleito para ligar São Paulo a Natal via Guanambi

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, duas decisões distintas que impactam a Jamjoy Viação. Enquanto uma decisão autoriza a empresa a operar uma nova linha interestadual, outra indefere um pedido para uma rota diferente, justificando a negativa pela não autorização dos mercados pleiteados.

Pela Decisão SUPAS nº 1.226, de 19 de agosto de 2025, a Jamjoy foi autorizada a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na linha Juazeiro/BA-Timon/MA. Esta autorização, formalizada pelo Termo de Autorização – TAR nº BAMA0046025, inclui seções importantes como Juazeiro/BA-Teresina/PI, Timon/MA-Petrolina/PE e Juazeiro/BA-Picos/PI.

A empresa terá o prazo de 30 dias para iniciar a prestação dos serviços a partir da vigência do TAR, com possibilidade de prorrogação única por igual período, mediante justificativa. O não cumprimento desse prazo resultará na revogação do TAR. A decisão também ressalta que é vedado operar com seções em municípios distintos dos que constam nos TARs delegados.

Contudo, na mesma data, a Decisão SUPAS nº 1.239 indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização para a linha São Paulo/SP-Natal/RN, via Guanambi/BA, e suas seções. O motivo do indeferimento foi que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente.

Empresa tem histórico recente de autorizações e negativas

Em menos de uma semana, a empresa teve tanto autorizações condicionais quanto indefinições para novas rotas interestaduais. Confira as decisões mais relevantes:

Indefinições em Série – 21 de agosto de 2025

No dia 21 de agosto, por meio da Decisão SUPAS nº 1.212, a agência indeferiu o pedido da Jamjoy Viação para operar a linha São Paulo (SP) – Natal (RN), via Vitória da Conquista (BA). Em seguida, em Decisão SUPAS nº 1.213, outro pedido alternativo para o mesmo itinerário também foi negado. Relembre:

ANTT indefere pedidos das empresas Líder, Jamjoy e Porto Rico

Indeferimentos detalhados – 19 de agosto de 2025

Três dias antes, a SUPAS publicou diversas negativas envolvendo cinco variantes da rota São Paulo (SP) – Natal (RN) — incluindo via Salgueiro (PE), Petrolina (PE), Governador Valadares (MG), Brumado (BA) e via direta — com base no argumento de que os mercados solicitados não estavam autorizados à empresa. Relembre:

ANTT indefere pedidos de Satélite Azul, Expresso São José, Evolução Transportes e Jamjoy; negativas seguem padrão de restrições

Autorizações “sub judice” – 20 de agosto de 2025

Ainda em meio às negativas, no dia 20 de agosto, a Diretoria Colegiada da ANTT concedeu à Jamjoy novas autorizações condicionadas (sub judice) para duas linhas de grande alcance:

Deliberação nº 288: linha Porto Seguro (BA) – Osasco (SP) com múltiplas seções em Minas Gerais e Bahia;

Deliberação nº 289: linha Teófilo Otoni (MG) – Osasco (SP), com trechos que incluem Atibaia, Guarulhos, entre outros.

Ambas estão vinculadas ao Mandado de Segurança nº 1018361‑91.2025.4.01.3400, ainda em tramitação na Justiça Federal, e seguem condicional ao julgamento definitivo. Relembre:

Jamjoy obtém novas autorizações “sub judice” para operar linhas entre Bahia, Minas Gerais e São Paulo

Confirmação de autorizações de 2024 – 18 de agosto de 2025

Na mesma semana, a Diretoria Colegiada da ANTT também decidiu que os recursos interpostos pela Gontijo de Transportes “perderam objeto”, confirmando a validade das linhas já autorizadas à Jamjoy em janeiro de 2024. Isso inclui diversas rotas conectando BA, MG, MA e SP, como Osasco–Ilhéus, Juazeiro–Timon, entre outras. Relembre: