Gontijo perde disputa: ANTT confirma validade das linhas concedidas à Jamjoy em 2024

Publicado em: 18 de agosto de 2025

Agência conclui que apelações não têm mais efeito sobre linhas liberadas em 2024 para a empresa concorrente

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2025 as Deliberações nº 269 e nº 270, nas quais reconhece a “perda superveniente do objeto” em dois recursos interpostos pela Empresa Gontijo de Transportes S.A.

Segundo a decisão colegiada da diretoria da Agência, a análise dos recursos perdeu a finalidade, tornando-os sem efeito prático. O entendimento significa que os motivos que sustentavam as apelações deixaram de existir ou não tinham mais relevância no momento do julgamento.

Recursos analisados

Deliberação nº 269: referente ao recurso da Gontijo contra a Decisão SUPAS nº 56/2024, de 23 de janeiro de 2024.

Deliberação nº 270: relativa ao recurso da Gontijo contra a Decisão SUPAS nº 54/2024, de 22 de janeiro de 2024.

Ambas as decisões originais foram publicadas no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024 e autorizaram a empresa Jamjoy Transportes a operar novos mercados interestaduais.

Linhas autorizadas na Decisão SUPAS nº 54/2024

Osasco (SP) → Ilhéus (BA), Francisco Sá (MG), Itabuna (BA)

Ibicaraí (BA) → Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Guarulhos (SP), Osasco (SP)

Ilhéus (BA) → Atibaia (SP), Betim (MG), Bragança Paulista (SP), Cambuí (MG), Extrema (MG), Guarulhos (SP), Mairiporã (SP), Pouso Alegre (MG), Sete Lagoas (MG)

Itabuna (BA) → Atibaia (SP), Guarulhos (SP), Mairiporã (SP)

Itambé (BA) → Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Bragança Paulista (SP), Osasco (SP), Pouso Alegre (MG), São Paulo (SP)

Itapé (BA) → Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Bocaiúva (MG), Guarulhos (SP), Montes Claros (MG), Osasco (SP), São Paulo (SP), Sete Lagoas (MG)

Itapetinga (BA) → Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Osasco (SP)

Itororó (BA) → Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Osasco (SP)

Montes Claros (MG) → Ilhéus (BA), Itapetinga (BA)

Santa Cruz da Vitória (BA) → Atibaia (SP), Osasco (SP), São Paulo (SP)

Vitória da Conquista (BA) → Bragança Paulista (SP), Cambuí (MG), Extrema (MG), Perdões (MG)

Linhas autorizadas na Decisão SUPAS nº 56/2024

Timon (MA) → Salvador (BA), Senhor do Bonfim (BA)

Gavião (BA) e Jaguarari (BA) → Petrolina (PE), Picos (PI), Teresina (PI)

Juazeiro (BA) → Picos (PI), Teresina (PI), Timon (MA)

Petrolina (PE) → Ponto Novo (BA), Riachão do Jacuípe (BA), Timon (MA)

Riachão do Jacuípe (BA) → Picos (PI), Teresina (PI)

Ponto Novo (BA) → Picos (PI), Teresina (PI)

Efeitos da decisão

Com as deliberações de agosto de 2025, a ANTT confirmou que os recursos apresentados pela Gontijo não têm mais objeto a ser analisado. A medida entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.

Relembre a publicação de janeiro de 2024:

Jamjoy recebe autorização da ANTT para operar novos mercados

PRINT DAS DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes