ANTT apresenta à Justiça Federal cronograma para retomada das janelas regulatórias
Publicado em: 8 de agosto de 2025
Agência promete divulgar os períodos em que empresas podem solicitar autorização para operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou à Justiça Federal da 1ª Região um cronograma para a abertura da “Janela de Abertura Extraordinária de Mercados”, prevista na Resolução nº 6.033/2023, que define os períodos em que empresas podem solicitar autorização para operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O advogado e especialista em regulamentação Ilo Lobel da Luz considera que o anúncio representa um ponto de virada para um setor que, segundo ele, enfrenta meses de instabilidade. “Após meses de paralisia que geraram forte instabilidade no setor de transporte de passageiros, a ANTT finalmente sinaliza uma resolução. O Diretor-Geral informou à Justiça Federal, em 5 de agosto de 2025, que um novo cronograma será publicado ainda este mês. É um movimento que pode começar a reverter o clima de incerteza instalado no setor.”
Ele lembra que o mercado aguardava a retomada do processo desde 30 de abril, quando uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retirou os impedimentos jurídicos e autorizou a continuidade do procedimento. “Se o cronograma original tivesse sido cumprido, com o envio das guias de pagamento em maio, as novas operações poderiam ter início já em setembro, fomentando a livre concorrência em mercados desassistidos e monopolistas.”
Para Lobel da Luz, a falta de ação da Agência nos últimos três meses gerou efeitos negativos para todo o sistema. “A inação da Agência adiou essa perspectiva, sobrecarregou o Judiciário com questões regulatórias e gerou insegurança para as empresas. A demora em executar um procedimento técnico, que deveria ser claro e alinhado aos princípios da livre concorrência, frustrou as expectativas do setor.”
O especialista ressalta que a atenção agora se volta para a efetiva publicação do cronograma em agosto. “É um passo decisivo para destravar o processo, restabelecer a previsibilidade regulatória e permitir que novas empresas possam finalmente operar.”
LEIA A MANIFESTAÇÃO DA ANTT NA INTEGRA
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Eu fiquei sabendo que a águia Branca vai assumir as linhas da transporte turístico Suzano isso procede mesmo e quando será.
Essas janelas estão demoradas demais, pelo menos apareceu uma luz no fim do túnel. Mercados inéditos ou monopolistas, precisam ser tratados com mais atenção.
Essa janela extraordinária, precisar ter a cada término de uma extraordinária.
Este é mais um resultado, por onde passa interesse, inveja, CORRUPÇÃO, deslealdade, principalmente com quem honrou com contratos, restaurações, e abriu novos horizontes e mercado, utilizando um nome é uma massa falida, a represa Suzantur deicho as minhas condolências, meu respeito e principalmente admiração,belos bons serviços prestados até aqui e por honrar com olhares mútuos aos proficionais do ramo de transportes,! A vida gira em torno dos créditos e troco creio que a Bandidagem em breve pagarão caro,! Por r fazerem o que fizeram com essa empresa apos altos níveis de investimento, na massa falida da qual outrora Bandidos só queriam sugar nos moldes 0800 omo é o caso da nojenta Águia Branca que deveria chamar Mula Branca ou Egua Branco…