Concessionária da Linha 6-Laranja será recompensada pelo Estado em R$ 24 milhões devido à construção do Sacolão Vila Cardoso

Publicado em: 5 de março de 2025

Decisão da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada

ALEXANDRE PELEGI

O Colegiado de Membros da CMCP (Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões) reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada nº 015/2013, referente à Linha 6 – Laranja de metrô.

A decisão, formalizada na Deliberação nº 01-132/2025 SPI-CMCP-DAR, publicada em 27 de fevereiro de 2025, ocorreu na 132ª reunião do colegiado.

O desequilíbrio financeiro foi motivado pelo repasse à Concessionária Linha Universidade S/A. (CLU) da obrigação de construir a estrutura provisória e definitiva do Sacolão Vila Cardoso. A construção do Sacolão se mostrou necessária para viabilizar a construção da Estação Vila Cardoso da Linha 6 – Laranja de metrô.

O antigo Sacolão da Vila Cardoso, localizado na Estrada do Sabão, nº 800, foi demolido para a construção da futura estação Vila Cardoso da Linha 6-Laranja.

O montante do desequilíbrio econômico-financeiro apurado é de R$ 742.482,28 em Valor Presente Líquido (VPL) na base contratual para a estrutura do Sacolão Provisório, que atualizado para o 8º ano contratual e valores de março de 2023, totaliza R$ 2.149.004,56. Em relação à estrutura do Sacolão Definitivo, o valor apurado é de R$ 6.458.899,00, que a valores de março de 2024 chega a R$ 24.541.398,66.

Ambos os valores deverão ser reequilibrados em favor da Concessionária, considerando as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio a ser definida pelo Poder Concedente. A decisão do Colegiado da CMCP ratificou toda a instrução processual e determinou que as áreas técnicas competentes adotem as medidas necessárias. A aprovação da deliberação foi unânime.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes