Governo do Estado do Rio de Janeiro cria Grupo de Trabalho para avaliar tarifas do Metrô

Publicado em: 28 de janeiro de 2025

Grupo estudará alternativas para garantir preços justos nas passagens do transporte metroviário

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor alternativas para o reajuste anual das tarifas do sistema de transporte metroviário. O decreto nº 49.478, publicado em 27 de janeiro de 2025, formaliza a criação deste grupo, que terá um prazo de até seis meses para apresentar suas conclusões.

A iniciativa surge a partir da necessidade de avaliar os índices contratuais de reajuste tarifário, buscando o princípio da modicidade tarifária. Isso significa que o grupo buscará meios de garantir que as tarifas do metrô sejam justas e acessíveis para a população.

O grupo será composto por representantes de diversas secretarias e órgãos do governo estadual:

Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC);

Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP); e

Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A coordenação do grupo ficará a cargo do representante da SECC. Além de presidir os trabalhos, a coordenação poderá iniciar novos processos administrativos e solicitar apoio de outros órgãos da administração estadual. A PGE prestará assessoria jurídica ao grupo.

É importante destacar que a participação no grupo de trabalho não será remunerada e será considerada uma prestação de serviço público relevante. O decreto também estabelece que as atividades do grupo não gerarão aumento de despesas para o estado.

A tarifa do metrô no Rio de Janeiro é de R$ 7,50. Esse valor foi ajustado em abril de 2024, levando em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024. Apesar de ser um dos metrôs mais caros do país, existe a opção de tarifa social no valor de R$ 5,00.

Para se qualificar para a tarifa social, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ter entre 5 e 64 anos.

Possuir uma renda mensal declarada igual ou inferior a R$ 3.205,20.

Possuir um cartão Riocard Mais cadastrado no Bilhete Único Interestadual.