Linhas 8 e 9 terão sistema de sinalização moderno após acordo para quitação de multas da ViaMobilidade

Publicado em: 26 de dezembro de 2024

Serão de mais de R$ 846 milhões para modernização das linhas, incluindo a implantação do sistema ETCS Nível 2; Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões do Estado de SP aprovou processo por unanimidade

ALEXANDRE PELEGI

A Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo e a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) firmaram um acordo para a quitação não litigiosa de multas contratuais. Em contrapartida, a concessionária investirá na modernização das linhas, incluindo a implantação do sistema de sinalização ETCS Nível 2.

O ETCS N2 é um sistema de sinalização ferroviária baseado em rádio que permite o controle e supervisão contínua de trens. ETCS é a sigla para European Train Control System, ou seja, o Sistema Europeu de Controlo dos Comboios.

O acordo prevê investimentos de R$ 515.416.513,26 na data-base contratual, o que corresponde a R$ 846.154.873,67 na data-base de setembro de 2024. O valor será recomposto em favor da Concessionária, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela inclusão dos investimentos.

A CMCP recomendou ao Poder Concedente a inclusão da implantação do ETCS N2 nas Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda como investimento adicional ao Contrato de Concessão nº 02/2021. O acordo também prevê a supressão de outros empreendimentos contratuais e a intenção do Poder Concedente de incluir a implantação de um viaduto ferroviário de interligação entre as linhas.

A formalização do acordo será feita através do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Concessão. O processo foi aprovado por unanimidade pelos membros da CMCP.