EM PRIMEIRA MÃO – OFICIAL: Governador de SP Tarcísio de Freitas publica decreto que autoriza concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM para a iniciativa privada
Publicado em: 21 de novembro de 2024
Prazo será por 25 anos. São previstos investimentos de R$ 13,3 bilhões, com obras como a construção de dez novas estações sendo oito pela concessionária e duas pelo Metrô; Licitação já prevê o gerenciamento dos serviços pela Artesp, mas a concorrência é de responsabilidade da SPI
ADAMO BAZANI
MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE ÀS 17H12 DE SÁBADO, 16 DE NOVEMBRO DE 2024
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto 69.049, de 14 de novembro de 2024, que autoriza a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e Expresso Aeroporto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A licitação já prevê o gerenciamento dos serviços pela Artesp, agência reguladora de transportes de São Paulo, mas a concorrência é de responsabilidade da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos).
De acordo com o documento oficial, a concessão integra o denominado “Lote Alto Tietê”, com a realização de investimentos e intervenções de implantação, construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização de infraestrutura, nos termos definidos no respectivo contrato.
Com a concessão das linhas, que faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), o Governo do Estado diz que prevê R$ 13,3 bilhões em investimentos no prazo de 25 anos. Entre os investimentos previstos estão a construção de dez novas estações para atender a população, sendo oito pela concessionária e duas pelo Metrô (Penha e Gabriela Mistral), além da reconstrução e ampliação de outras sete e a reforma das demais estações existentes.
Atualmente, as três linhas somam 102 quilômetros de extensão, com 29 estações em operação. Com a concessão haverá a ampliação de 22,6 km; melhoria da rede aérea, via permanente e sinalização; e a implantação de equipamentos e sistemas. A demanda estimada em 2040, segundo os estudos, é de 1,3 milhão passageiros/dia.
No caso da Linha 11-Coral, haverá expansão de 4 km de Estudantes a César de Souza (ano 5); na Linha 12-Safira serão mais 2,7 km de Calmon Viana a Suzano (ano 6) e nova integração com Linha 11; e a Linha 13-Jade terá expansão de 10,4 km de Guarulhos a Bonsucesso (ano 7), além de quatro novas estações em Guarulhos.
Ainda de acordo com o documento ao qual o Diário do Transporte teve acesso, a remuneração da concessionária será pagamento por parte do Governo do Estado de São Paulo (contraprestação pecuniária), aporte estatal devido a investimentos e receitas acessórias, como exploração comercial e associação de marcas aos nomes das estações: naming rigths.
Constituem remuneração da Concessionária, nos termos do contrato e anexos:
I – contraprestação pecuniária;
II – aporte, devido em função de investimentos efetivamente realizados, na forma do artigo 6º, §2º, da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;
III – outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias, ou de projetos associados, inclusive a exploração do licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais agregados aos nomes das estações.
A concessão de 25 anos vai obrigar investimentos e ampliações dos serviços.
I – a implantação dos empreendimentos compreendendo as atividades de construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das linhas concedidas;
II – a operação comercial do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das linhas concedidas, incluindo o serviço “Expresso Aeroporto”, os bens associados à prestação do serviço, bem como eventuais extensões e incorporações;
III – a manutenção e conservação de todos os bens integrantes da concessão, incluindo suas extensões e incorporações, em conformidade com as especificações e com os padrões definidos no contrato e em seus anexos;
IV – a implantação de melhorias nos bens integrantes da concessão, visando a manter seus níveis de qualidade, garantir o cumprimento dos indicadores de desempenho e, ainda, assegurar sua permanente atualidade e modernidade, nos termos do contrato;
V – a realização de investimentos adicionais e de investimentos contingentes, incluindo intervenções previstas como encargos transferíveis, nos termos definidos em contrato, condicionada à formalização do(s) respectivo(s) termo(s) aditivo(s);
VI – a exploração de negócios de natureza diversa que possam constituir fonte de receitas acessórias;
VII – a obtenção, aplicação e gestão de todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto da concessão;
VIII – a elaboração dos projetos necessários, obtenção de autorizações, licenças ambientais e/ou permissões exigidas para execução das atividades previstas no objeto da concessão.
Artigo 3º – O prazo da concessão será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de eficácia, a ocorrer conforme os eventos definidos em contrato.
A data da licitação ainda vai ser definida.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de outubro de 2024, o conselho da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), do Governo de São Paulo, aprovou a a modelagem final e autorizou a publicação do edital de parceria público-privada (PPP) para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens operadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O projeto é chamado de mobilidade urbana do Lote Ato Tietê, que abrange 4,6 milhões de habitantes da zona leste da Região Metropolitana de São Paulo.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Fim de uma excelente empresa que é a CPTM para dar lugar a Incompetente ViaMobilidade 11, 12 e 13. Que lástima!
Parabéns, pra quem votou para um privatista, que não é paulista, está pouco se importando em governar realmente São Paulo, o povo de São Paulo.
Quando é que a cidade de São Paulo, vai as ruas?
Infelizmente cara caiu de paraquedas povo Paulista aceitou agora é tarde pra chorar, E preciso entender jogo sujo dos paraquedista como eleger um sujeito que não conhece nada do Estado de São Paulo e abrir as portas pra cara fazer o que bem quer aí está resultado entrega se tudo para iniciativa privada quem passa ser dono quer lucro investimento nunca olha cão dessa Empresa de energia eles são donos querem lucros dane se Paulista. Parabéns para os Paulista acertaram na mosca estão fazendo doação de todo patrimônio do povo e ninguém fala nada
O financiamento de campanha do miliciano carioca está de vento em polpa
Não vejo problema, já que evitará graves futuras apenas pra beneficiar sindicato político, o que não acharei certo é se as empresas que já atuam participarem.
E você acha que eles não vão vender para as mesmas empresas que já estão??? Uahauaahauah’ essa galera que acredita em papai noel é complicada.
E para quem está reclamando tenho certeza que não trabalha presencial, e nunca foi prejudicado por greves e não teve o salário descontado.
Estão ótimas as linhas privatizadas né??? Todo dia um problema. Reclama que pega o transporte lotado, mas ao contrário das linhas da Via Mobilidade que NUNCA funcionam em horário de pico, ao menos você ainda tem um transporte. Mas por enquanto, só.
Um falastrão que se tornou governador…Quando ministro dos transportes deixou as estradas federais não pedagiadas em Minas Gerais em situação de abandono.Agora como governador está fazendo o que os entreguistas mais sabem fazer : Vender patrimônio do povo.Essa empresa levou anos para alcançar o nível que chegou,agora aparecem “interessados “de todos os lados ,mas com o tempo começa o sucateamento e a população se lasca,e quando tudo já estiver sucateado,devolve para o Estado .Mas há quem goste desse modelo …
Mas só para lembrar: Nos países onde ha transporte público sobre trilhos de boa qualidade o Estado está presente.Obvio que é necessário uma administração eficiente,mas para conseguir uma administração eficiente não é preciso vender o patrimônio.
Cara é um falastrão…Quando ministro dos transportes deixou as estradas federais não pedagiadas em Minas Gerais em situação de abandono…
Agora como governador está fazendo o que os entreguistas mais sabem fazer:vender o patrimônio do povo.
Foram necessários muitos anos de trabalho e muito dinheiro público para a CPTM conquistar o nível que conquistou.
No mundo desenvolvido,onde ha transporte público sobre trilhos,o Estado está presente.O mesmo pode ser conseguido aqui,basta que as nomeações de diretores não sejam por critérios políticos mas por eficiência.
Basta uma administração eficiente e não haverá necessidade de vender empresas públicas que prestam serviços essenciais.