ANTT autoriza Princesa do Norte e Itamarati em novas linhas interestaduais, homologa renúncias da Viação Sete e Emtram e nega pedidos da Eucatur

Publicado em: 6 de maio de 2026

Decisões da SUPAS foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 06 de maio de 2026

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 06 de maio de 2026, uma série de decisões da SUPAS envolvendo o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Entre os atos, a agência emitiu novos Termos de Autorização para a Empresa Princesa do Norte e para a Expresso Itamarati, homologou renúncias da Viação Sete e da Emtram e indeferiu pedidos da Eucatur (Solimões Transportes de Passageiros e Cargas) para operação conjunta com linha intermunicipal em Rondônia.

Pela Decisão SUPAS nº 768, de 28 de abril de 2026, a ANTT emitiu o TAR nº SPSC0059029 à Empresa Princesa do Norte para a linha Botucatu (SP) – Florianópolis (SC). O anexo da decisão lista 90 seções, envolvendo mercados entre cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, como Avaré, Botucatu, Itaí, Itaporanga, Taquarituba, Arapoti, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Curitiba, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis.

Já pela Decisão SUPAS nº 769, também de 28 de abril de 2026, a agência emitiu o TAR nº SPRO0100028 à Expresso Itamarati para a linha São Paulo (SP) – Porto Velho (RO). O anexo reúne 633 seções, abrangendo mercados entre São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Rondônia, com ligações envolvendo cidades como Porto Velho, Vilhena, Cacoal, Ariquemes, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Campinas, Rio Claro, São José do Rio Preto, Jundiaí e São Paulo.

As empresas autorizadas deverão iniciar os serviços em até 30 dias, contados do início da vigência dos respectivos TARs. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa. O descumprimento das condições pode levar à revogação da autorização.

A ANTT também homologou renúncias de linhas.

Pela Decisão SUPAS nº 765, foi deferido o pedido da Viação Sete de renúncia ao TAR nº PIMA0183007, referente à linha Teresina (PI) – Sucupira do Norte (MA) e suas seções. A decisão entra em vigor em 20 de maio de 2026.

Pela Decisão SUPAS nº 766, a mesma empresa teve deferida a renúncia ao TAR nº MAPI0183020, da linha Sucupira do Norte (MA) – Teresina (PI), com entrada em vigor em 19 de maio de 2026.

Também foi homologada, pela Decisão SUPAS nº 767, a renúncia da Emtram – Empresa de Transporte Macaubense ao TAR nº BARJ0023002, da linha Xique-Xique (BA) – Rio de Janeiro (RJ) e suas seções. A decisão entra em vigor em 14 de maio de 2026.

Nos casos de renúncia, as empresas devem cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior ao encerramento das atividades, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023. A homologação implica o cancelamento de todas as operações vinculadas aos respectivos TARs.

A Emtram também teve deferido, pela Decisão SUPAS nº 770, pedido para modificar o TAR nº BASP0023004, da linha Seabra (BA) – São Paulo (SP), com implantação de novas seções intermediárias. O anexo inclui mercados envolvendo Boninal, Piatã, Abaíra, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Caetité e Seabra, na Bahia, com destinos em Betim, Perdões e Pouso Alegre, em Minas Gerais, além de Atibaia e São Paulo.

A SUPAS ainda indeferiu cinco pedidos da Eucatur para realizar operação conjunta de linhas interestaduais com a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO), no trecho de Vilhena para Porto Velho.

Foram negados os pedidos envolvendo as seguintes linhas:

– Alta Floresta (MT) – Porto Velho (RO), prefixo MTRO0018055;
– Colatina (ES) – Porto Velho (RO), via Brasília (DF), prefixo ESRO0018034;
– Colatina (ES) – Porto Velho (RO), prefixo ESRO0018039;
– Curitiba (PR) – Porto Velho (RO), prefixo PRRO0018044;
– Cascavel (PR) – Porto Velho (RO), prefixo PRRO0018042.

Em todos os casos, a ANTT apontou inobservância à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes