Gestão Tarcísio faz aditamento de R$ 3,6 milhões a contrato com instituição do Banco Mundial responsável por modelagem de concessões das linhas operadas pelo Metrô

Publicado em: 21 de outubro de 2024

Secretaria de Parcerias em Investimentos afirma que valor decorre da redefinição das linhas a serem estruturadas, bem como da definição de seu agrupamento em lotes

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), fez o primeiro aditamento ao contrato com a International Finance Corporation, Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, contratada em agosto de 2023 para formatar a concessão à iniciativa privada das linhas operadas pelo Metrô de São Paulo.

O aditamento no valor de US$ 750 mil, que corresponde a R$ 3,6 milhões (R$ 3.638.850,00) é o primeiro feito ao contrato, e segundo a SPI, se deu “em ração da redefinição das linhas a serem estruturadas bem como da definição de seu agrupamento em lotes”.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado assinou contrato com a IFC em 11 de agosto de 2023.

A assinatura do contrato ocorreu por inexigibilidade de licitação, como previsto na Lei Federal 8666/93. Relembre:

Governo de SP assina contrato de R$ 62 milhões para modelagem de concessões das linhas do Metrô

Com o valor de R$ 62 milhões (R$ 62.523.500,12), e prazo de 48 meses, a IFC foi contratada para serviços especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário. Além disso, a instituição financeira fará a avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo.

A IFC é a maior instituição global de desenvolvimento dirigida para o setor privado nos mercados emergentes, e participou da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas do sistema ferroviário metropolitano que foi concedido à iniciativa privada.

A entidade assessorou o Governo do Estado de São Paulo na estruturação, promoção e processo de licitação para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, cujo contrato foi assinado em julho de 2021 com o consórcio formado pela CCR SA e RuasInvest.

Este projeto foi garantido com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria criada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), Esta parceria foi criada, segundo a IFC, “para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura com a participação do setor privado”.