Governo de SP assina contrato de R$ 62 milhões para modelagem de concessões das linhas do Metrô

Publicado em: 29 de agosto de 2023

Documento assinado com a IFC – Corporação Financeira Internacional, instituição do Banco Mundial, tem 48 meses de vigência

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, publicou nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023, mais um passo no processo de formatar a concessão à iniciativa privada das linhas operadas pelo Metrô de São Paulo.

Como o Diário do Transporte mostrou nesta segunda-feira (28), a Secretaria publicou a autorização da contratação da IFC – Corporação Financeira Internacional para prestar serviços técnicos especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do transporte metroviário.

Na edição desta terça-feira (29), o Diário Oficial trouxe um extrato do contrato já assinado com a IFC em 11 de agosto de 2023.

De acordo com a publicação, a assinatura do contrato ocorreu por inexigibilidade de licitação, como previsto na Lei Federal 8666/93.

Com o valor de R$ 62 milhões (R$ 62.523.500,12), e prazo de 48 meses, caberá à IFC os serviços especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário. Além disso, a instituição financeira fará a avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo.

A IFC é a maior instituição global de desenvolvimento dirigida para o setor privado nos mercados emergentes, e participou da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas do sistema ferroviário metropolitano que foi concedido à iniciativa privada.

A entidade assessorou o Governo do Estado de São Paulo na estruturação, promoção e processo de licitação para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, cujo contrato foi assinado em julho de 2021 com o consórcio formado pela CCR SA e RuasInvest.

Este projeto foi garantido com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria criada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), Esta parceria foi criada, segundo a IFC, “para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura com a participação do setor privado”.

Como mostrou o Diário do Transporte, em abril deste ano a Secretaria autorizou a contratação da IFC para a prestação de serviços técnicos especializados no projeto CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), com inexigibilidade de licitação (Relembre).

O governador Tarcísio de Freitas tem afirmado publicamente que tem planos para conceder ao setor privado as Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha do Metrô e o monotrilho da Linha 15-Prata. Com isso, a companhia mudaria seu foco, deixando a operação e passando a assumir o papel de estruturação do sistema e ainda a responsabilidade de elaborar projetos de expansões.