Gestão Paes libera R$ 63,6 milhões para subsídio do transporte coletivo do Rio de Janeiro
Publicado em: 16 de outubro de 2024
Após acordo assinado em maio de 2022, consórcios de empresas recebem valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base na quilometragem rodada
ALEXANDRE PELEGI
O Prefeito em exercício do Rio de Janeiro, Nilton Caldera, assinou decreto liberando R$ 63,6 milhões (R$ 63.692.320,12) de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Transportes.
Os recursos são direcionados à “melhora do sistema de transporte público por meio de subsídio”.
O decreto, de número 55.88, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 16 de outubro de 2024.
O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.
HISTÓRICO
Como mostrou o Diário do Transporte, em 19 de maio de 2022, foi firmado acordo entre prefeitura, companhias de ônibus, Ministério Público e Justiça para reformulação dos transportes municipais.
Entre os pontos está o compromisso da prefeitura do Rio de Janeiro em subsidiar o sistema de transportes em troca do congelamento da tarifa, atualmente em R$ 4,30.
Este subsídio, entretanto, não é pago por passageiro transportado, mas pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
Para calcular o real valor necessário para esta complementação, a prefeitura usa os equipamentos de GPS que mostram a quilometragem rodada.
As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima de 80% exigida pela Prefeitura não recebem o pagamento do subsídio.
Relembre:
Atualmente, por quilômetro rodado, a prefeitura desembolsa uma média de R$ 2,13, mas com ganhos de qualidade e aumento da oferta e demanda, o valor deve ser de aproximadamente R$ 1,80, também como média.
O subsídio é pago 20 dias após o levantamento do cumprimento de viagens.
Em setembro de 2023 a prefeitura divulgou nova regra para o pagamento do subsídio. Ficou definido que, em dias úteis, caso uma linha opere em patamares acima dos estabelecidos no plano operacional, a Prefeitura só pagará o subsídio correspondente a até 120% da meta diária da quilometragem total determinada.
Se as linhas tiverem dez ou menos viagens diárias determinadas, o limite percentual máximo para pagamento de subsídio, nos dias úteis, será de até 200% da quilometragem total determinada no plano operacional.
Conforme a regra já vigente, os consórcios seguirão sem receber subsídio caso operem abaixo de 80% da quilometragem determinada no plano operacional da Prefeitura.
A perda de subsídio de não será aplicável em feriados, pontos facultativos, sábados e domingos.
A resolução entrou em vigor no dia 16 de setembro de 2023. Relembre:
Prefeitura do Rio de Janeiro altera regras para pagamento de subsídios às empresas de ônibus
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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