Transbrasiliana tem pedido de habilitação de TAR negado pela ANTT

Publicado em: 30 de agosto de 2024

Agência atendeu positivamente ao pedido de outras 37 empresas, como Paraty, Xavante, Real Alagoas, Reobote e Jamjoy

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, a habilitação de mais 37 empresas de ônibus para que possam solicitar o TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) de acordo com as novas regras das linhas regulares de ônibus interestaduais e internacionais, conhecidas como “Novo Marco Regulatório do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros)”.

O único pedido negado foi o da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 01.016.989/0032-90.

Na Decisão SUPAS 484, a agência justifica a negativa apontando o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 (Novo Marco Regulatório do TRIIP). Este artigo diz:

“Art. 8º Após análise do atendimento das exigências desta Resolução, a Supas decidirá pelo deferimento ou indeferimento da habilitação”.

As outras 37 empresas que tiveram atendidas suas solicitações são:

EMPRESAS HABILITADAS A PEDIR TAR DE ACORDO COM NOVO MARCO REGULATÓRIO:

Decisão Supas nº 462: J & A TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 15.681.508/0001-70

Decisão Supas nº 463: DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 04.801.028/0001-89

Decisão Supas nº 464: REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.191.409/0001-11,

Decisão Supas nº 465: VIAÇÃO MATOGROSSENSE LTDA., CNPJ nº 37.429.232/0001-70,

Decisão Supas nº 466: TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., CNPJ nº 05.921.606/0001-83

Decisão Supas nº 467: VIAÇÃO REOBOTE LTDA., CNPJ nº 30.910.717/0001-31

Decisão Supas nº 468: FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA., CNPJ nº 04.816.447/0001-94

Decisão Supas nº 469: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40

Decisão Supas nº 470: DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., CNPJ nº 14.332.938/0001-13

Decisão Supas nº 471: RODOVIARIO SAO BENTO LTDA., CNPJ nº 17.063.703/0001-61

Decisão Supas nº 472: BENTO & FRAGOSO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA., CNPJ nº 10.861.396/0001-15,

Decisão Supas nº 473: J. L. PIMENTEL TURISMO LTDA., CNPJ nº 20.830.123/0001-67

Decisão Supas nº 474: JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., CNPJ nº 50.958.412/0001-07

Decisão Supas nº 475: IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.909.758/0001-72,

Decisão Supas nº 476: EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06

Decisão Supas nº 477: FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., CNPJ nº 01.276.767/0001-00

Decisão Supas nº 478: TAXIBUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 32.483.903/0001-67,

Decisão Supas nº 479: EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 04.768.381/0001-04

Decisão Supas nº 480: MATRIZ TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 41.379.983/0001-04,

Decisão Supas nº 481: SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 28.567.404/0001-80,

Decisão Supas nº 482: VIAÇÃO BASSAMAR LTDA., CNPJ nº 21.553.177/0001-95

Decisão Supas nº 483: JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02

Decisão Supas nº 485: BELLA VITA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 32.212.316/0001-33

Decisão Supas nº 486: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., CNPJ nº 28.670.958/0001-09

Decisão Supas nº 488: JUMBO TURISMO LTDA., CNPJ nº 43.872.274/0001-83

Decisão Supas nº 489: EXPRESSO TRADIÇÃO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 46.218.916/0001-13,

Decisão Supas nº 490: EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA., CNPJ nº 02.227.767/0001-83,

Decisão Supas nº 491: EXPRESSO MATO GROSSO LTDA., CNPJ nº 03.512.134/0001-80

Decisão Supas nº 492: EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 19.225.075/0001-07

Decisão Supas nº 493: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE – COOPERBUSNORDESTE, CNPJ nº 27.418.903/0001-43

Decisão Supas nº 494: EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA., CNPJ nº 27.428.590/0001-04,

Decisão Supas nº 495: EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 28.823.921/0002-54

Decisão Supas nº 496: VIAÇÃO PARATY LTDA., CNPJ nº 51.663.680/0003-26

Decisão Supas nº 497: ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.729.226/0001-53

Decisão Supas nº 498: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 05.051.769/0001-52,

Decisão Supas nº 499: VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ nº 03.143.492/0001-62

Decisão Supas nº 500: LM TURISMO LTDA., CNPJ nº 19.893.000/0001-96

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes