Publicada revogação de licitação que concederia o monotrilho da linha 15-Prata para a CCR, como adiantou o Diário do Transporte
Publicado em: 23 de julho de 2024
Metrô vai continuar na operação e gestão do meio de transporte de média capacidade que coleciona problemas e polêmicas
ADAMO BAZANI
Como havia adiantado o Diário do Transporte, o governo de São Paulo, por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), revogou uma licitação de 2017 que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho, da zona Leste da capital paulista, para o Consórcio ViaMobilidade 15, liderado pelo Grupo CCR, classificado como vencedor em 2019.
A assinatura da revogação ocorreu nesta segunda-feira, 22 de julho de 2024, a publicação foi nesta terça-feira (23) e ocorre após um imbróglio judicial com o Sindicato dos Metroviários que contestou a concorrência. Em 10 de julho de 2024, o Diário do Transporte já havia noticiado que a concorrência seria anulada.
Com isso, o Metrô de São Paulo continuará por tempo indeterminado a operar o monotrilho da zona leste, sistema de média capacidade que, ao mesmo tempo que representa transporte mais rápido entre as 11 estações distribuídas pelos 15,3 km entre Jardim Colonial e Vila Prudente, coleciona problemas e até mesmo acidentes, como duas batidas entre trens, o estouro da parte interna de uma roda que voou na Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo até queda na avenida de pedaços de concreto das vigas onde passam as composições de pneus.
Os ônibus da empresa Via Sul, do sistema SPTrans (São Paulo Transporte), da capital paulista, são velhos conhecidos dos passageiros do monotrilho da linha 15-Prata.
HISTÓRICO:
O Diário do Transporte antecipou a revogação da licitação que deu a vitória ao Grupo CCR para o controle do monotrilho da linha 15-Prata no dia 10 de julho de 2024.
Relembre:
Na ocasião, a SPI (Secretaria de Parceiras em Investimentos), do Governo do Estado de São Paulo, confirmou ao Diário do Transporte que a CCR não iria se opor ao ato.
O Diário do Transporte apurou que uma nova licitação deve ser lançada para conceder a linha de monotrilho que tem operação estatal, pela Companhia do Metrô.
A reportagem procurou a CCR que apenas respondeu que não fará comentários adicionais sobre o tema.
A decisão ocorre depois de um imbróglio jurídico entre o Grupo CCR, Metrô, Governo do Estado e Sindicato dos Metroviários.
Em 11 de março de 2019, o Consórcio ViaMobilidade 15 foi o único a participar do leilão de concessão da linha 15-Prata de monotrilho, sendo declarado vencedor de um contrato de 20 anos.
Em novembro de 2019, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu parcialmente ação civil pública movida por membros do Sindicato dos Metroviários e anulou a licitação que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho, na zona Leste de São Paulo, à iniciativa privada.
O magistrado, na ocasião, acolheu os argumentos dos sindicalistas de que a concessão não teve autorização a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e de que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O juiz também acatou a argumentação que contesta os preços mínimos e a possibilidade de terceirização do serviço principal da concessão, o que classificou como irregularidades insanáveis.
Entretanto, em dezembro de 2022, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão de 2019 que, na prática, impedia que a ViaMobilidade assumisse a operação da linha 15-Prata de monotrilho. Isso porque, em primeira instância, o edital de licitação tinha sido anulado em atendimento a ação que foi movida por diretores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
A decisão, à época, não significava que a empresa fosse de imediato assumir a linha, mas que a anulação do leilão de concessão determinada pela 11ª Vara de Fazenda Pública em primeira instância não era mais válida.
O desembargador-relator Oswaldo Magalhães tomou a decisão com base na argumentação de que a ViaMobilidade não teve direito à defesa.
Com isso, o processo voltou para primeira instância.
Porém, diante do imbróglio, o Governo do Estado optou em julho de 2024 a encaminhar para a anulação da licitação.
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, na época, o lance foi de R$ 160 milhões. O ágio foi de 0,59% em relação ao valor inicial de outorga.
A concorrência foi definida pelo critério da maior oferta pela outorga fixa da concessão, com lance mínimo estabelecido em R$ 153,383 milhões.
O contrato tinha o valor estimado de R$ 4,32 bilhões, computando-se as receitas decorrentes da tarifa de remuneração e das receitas acessórias durante a concessão.
Relembre:
Assinatura e Publicação: Como havia adiantado o Diário do Transporte, o governo de São Paulo, por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), revogou a licitação de 2017 que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho, da zona Leste da capital paulista, para o Consórcio ViaMobilidade 15, liderado pelo Grupo CCR, classificado como vencedor em 2019.
A assinatura da revogação ocorreu em 22 de julho de 2024, a publicação foi nesta terça-feira (23) e ocorre após um imbróglio judicial com o Sindicato dos Metroviários que contestou a concorrência. Em 10 de julho de 2024, o Diário do Transporte já havia noticiado que a concorrência seria anulada.
Com isso, o Metrô de São Paulo continuará por tempo indeterminado a operar o monotrilho da zona leste, sistema de média capacidade que, ao mesmo tempo que representa transporte mais rápido entre as 11 estações distribuídas pelos 15,3 km entre Jardim Colonial e Vila Prudente, coleciona problemas e até mesmo acidentes, como duas batidas entre trens, o estouro da parte interna de uma roda que voou na Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo até queda na avenida de pedaços de concreto das vigas onde passam as composições de pneus.
Os ônibus da empresa Via Sul, do sistema SPTrans (São Paulo Transporte), da capital paulista, são velhos conhecidos dos passageiros do monotrilho da linha 15-Prata.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Não é possível deixar está ccr de trabalho horrível na linha 8 e 9 acabando com a velocidade da CPTM de 70 km para 10 km 15 km ou 40 km p 1 ou 2 estação .um trabalhar horrível até os ar condicionado desligou dos trens calando a boca da justiça podre do brasil sem leis e justiça p defender os usuários dos trens.
Até a empresa concordou.