Câmara de Belo Horizonte (MG) aprova projeto de lei que libera transporte de animais em Ônibus

Publicado em: 22 de julho de 2024

Planejamento deve ser enviado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito

YURI SENA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de animais de pequeno porte em ônibus da capital mineira.

Até o momento, a legislação vigente permite apenas o embarque de cães guia, deixando outros animais de estimação fora dos transportes públicos.

O PL 673/23 agora segue para a validação do prefeito Fuad Noman (PSD). Segundo informações da Câmara Municipal, o projeto não foi enviado para o Executivo para sanção ou veto do prefeito.

De acordo com o projeto, os tutores terão que pagar a tarifa regular pelo uso do assento para cada animal transportado e deverão portar o Certificado de Vacina emitido por um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O planejamento, proposto pelo vereador Miltinho CGE (PDT), também prevê que as empresas concessionárias do serviço de transporte público estão autorizadas a transportar no máximo dois animais por viagem do itinerário.

A Prefeitura confirmou a aprovação do projeto e informou que está em fase de redação final para envio ao prefeito.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte