EM 1ª MÃO: TJSP atende recurso do Governo do Estado e libera assinatura de contrato pelo TIC e linha 7 com o Grupo Comporte
Publicado em: 25 de abril de 2024
De acordo com Secretaria de Parcerias em Investimentos, em maio concessão será assinada
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE ÀS 17H01 DE 25/04/24
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acaba de liberar na tarde desta quinta-feira, 25 de abril de 2024, a assinatura do contrato pela concessão do TIC (Trem Intercidades) entre São Paulo, Jundiaí e Campinas entre o Governo do Estado e o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, liderado pelo Gruo Comporte.
O despacho foi assinado pela relatora Maria Laura Tavares.
Assim, de acordo com Secretaria de Parcerias em Investimentos, segue-se o rito para a celebração do Contrato de Concessão entre o Estado e o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que deve acontecer em maio.
Segundo o Governo, a decisão em primeira instância havia sido proferida dentro do prazo de manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório.
Na noite da última quarta-feira (24), foram apresentadas as justificativas aos questionamentos solicitados. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) reforça que cumpre todos os ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente. – diz a nota recebida pelo Diário do Transporte.
Na decisão desta terça-feira (23), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Púbica do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que Governo de São Paulo não se manifestou em processo movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que pedia cancelamento do leilão.
As partes do processo devem se manifestar a cada movimentação para que haja o julgamento do mérito, ou seja, a decisão final sobre o principal pedido na ação em determinada instância.
A alegação do Sindicato, que foi acatada pela juíza, é que não houve manifestação do Governo em etapas do processo, o que prejudicaria esta análise de mérito.
Relembre:
Em nota, o Governo do Estado resume as alegações para liberar a assinatura
No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Mais cedo, em Americana, o governador disse que estava tranquilo em relação ao cronograma da concessão. “Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos à Justiça, na fortaleza daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Não vamos perder o prazo para assinatura de contrato, o Trem Intercidades vai ser uma realidade que a gente quer fazer e nós vamos fazer. Vitória é uma questão de atitude. Se a gente quer botar um Trem Intercidades aqui na região, nós vamos botar um Trem Intercidades aqui na região. Por que nós vamos fazer isso? Porque é importante. A gente está falando de R$ 14,2 bi de investimentos”, declarou Tarcísio.
O TIC:
O projeto do TIC (Trem Intercidades) prevê investimentos de aproximadamente R$ 13,5 bilhões, com previsão de conclusão total em 2031. Em torno de 730 mil moradores das cidades atendidas ao longo do trajeto devem ser beneficiados pelo sistema que, terá como eixo principal a ligação entre a estação Barra Funda, na zona Oeste da cidade de São Paulo, e Campinas, no interior paulista, com uma parada em Jundiaí. O trajeto de 101 km deve ser feito em 01h04 com tarifa máxima para o passageiro de R$ 64 e intervalo de 15 minutos entre os trens.
Também está incluída na concessão a construção do TIM (Trem Intermetropolitano) que ligará Jundiaí e Campinas, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinho, em 44 km e tarifa teto de R$ 8; a concessão da linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a separação dos trens de caga dos trens de passageiros entre a Estação Barra Funda, na capital, e Jundiaí.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo Paulista, publicou em 05 de abril de 2024, a homologação dos procedimentos adotados na concorrência internacional do leilão do TIC (Trem Intercidades), entre São Paulo e Campinas, passando por Jundiaí.
Com este ato formal, a SPI adjudicou a concessão do TIC à licitante vencedora, “Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos”, composto pelas empresas: Comporte Participações S.A. (participação: 60%), líder do Consórcio, e CRRC (HONG KONG) CO. Limited (participação: 40%), correspondendo a sua proposta ao percentual de desconto de 0,01% (um centésimo por cento), resultando o valor R$ 805.880,35 de desconto na Contraprestação Pecuniária Máxima, cujo valor final é de R$ 8.057.997.652,29.
Ao publicar a homologação e adjudicação do leilão, a Secretaria de Parcerias em Investimentos convoca agora o Consórcio para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento aos precedentes necessários à assinatura do contrato de concessão.
O valor tem a data base de 29 de fevereiro, quando ocorreu o certame, e vale para os 30 anos de concessão.
O principal critério para o resultado foi o desconto sobre a contraprestação e depois, em caso de empate, sobre o aporte. Como foi o único participante, o desconto mínimo foi o suficiente para o consórcio vencer o leilão.
SOBRE O GRUPO COMPORTE
(Adamo Bazani)
O Grupo Comporte, liderado pela família de Constantino de Oliveira, fundador da GOL Linhas Aéreas, é gigante em ônibus. Tem mais de sete mil coletivos, entre urbanos e rodoviários em todo o País.
Na área de trilhos, pela BR Mobilidade opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e em 22 de dezembro de 2022, arrematou a concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte, também sendo a única a participar.
Relembre:
Entre as empresas de ônibus do Grupo Comporte e com participação estão Expresso União – Patrocínio/MG; Viação Piracicabana – Piracicaba/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Princesa do Norte – Santo Antônio da Platina/PR; Penha – Curitiba/PR; Expresso Maringá – Maringá/PR; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; Expresso Caxiense – Caxias do Sul/RS; e urbanos, suburbanos e metropolitanos como Viação Piracicabana – Santos/SP; Viação Piracicabana – Praia Grande/SP; BR Mobilidade Baixada Santista – Ônibus Intermunicipais e VLT – São Vicente/SP; Expresso Maringá do Vale – São José dos Campos/SP; Joseense Transportes – São José dos Campos/SP; Princesa do Norte Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Viação Luwasa – Catanduva/SP; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso Itamarati – Votuporanga/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; TCGB – Transporte Coletivo Grande Bauru – Bauru/SP; Cidade Verde Transporte Rodoviário – Sarandi/PR; TCCC – Transporte Coletivo Cidade Canção – Maringá/PR; VAL – Viação Apucarana – Apucarana/PR; BluMob – Blumenau/SC; Viação Piracicabana – Brasília/DF; Empresa de Transportes Líder – Uberaba/MG; Viação São Geraldo Sacramento – Uberaba/MG, entre outras em sociedade ou de controle único.
DETALHES DO TIC – TREM INTERCIDADES:
A promessa é de que o trem beneficie ao menos 730 mil moradores por dia das regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas. O trajeto deve ter 101 km de extensão, com previsão de conclusão total em 2031. O investimento estimado é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
O projeto contempla as seguintes obras e serviços:
Segundo o Governo do Estado, ao todo, o empreendimento do Trem Intercidades Eixo Norte irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios e gerar mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.
– Trem Expresso (TIC – Trem Intercidades): 101 km de extensão, sendo um sistema de média velocidade (até 140 km/h), partindo da Barra Funda, e chegando em Campinas, com parada em Jundiaí. A tarifa máxima será de R$ 64 para o passageiro. A viagem deve ser feita em uma hora e quatro minutos e as partidas, em média, a cada 15 minutos. (valor médio de R$ 50 porque a cobrança será pelo trecho percorrido pelo passageiro).O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem . Velocidade de até até 140 km/h.
– Trem Intermetropolitano (TIM) ou Parador: 44 km de extensão e ligará Jundiaí e Campinas, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O teto de tarifa será de R$ 15, entre Jundiaí e Campinas, e de valor menor entre as cidades que ficam no meio do trajeto. (R$ 14,05 de tarifa média) O serviço parador terá velocidade média prevista de 80 km/h, com capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem. O tempo de deslocamento estimado de 33 minutos.
– Concessão da linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos): entre a Barra Funda e Jundiaí, com previsão de R$ 5 bilhões em investimentos para a melhoria dos serviços. A tarifa continua sendo igual das outras linahas de trem e metrô (R$ 5 em 2024).Com extensão de 57 km e 17 estações, o ramal liga Jundiaí à estação Palmeiras-Barra Funda, na capital. O Governo de São Paulo estima que a concessão irá atender aproximadamente 400 mil pessoas por dia.
– Separação dos trens de caga dos trens de passageiros entre a Estação Barra Funda, na capital, e Jundiaí: atualmente, a circulação compartilhada afeta tanto o transporte de mercadorias, como de pessoas. As cargas só podem circular fora de horário de pico e não é possível reduzir o vão entre os trens e as plataformas de passageiros porque as composições cargueiras são mais largas.
Detalhamento –
As intervenções apresentadas em audiências públicas são divididas em três etapas: a Segregação do Transporte de Cargas (SNO) entre a Estação Barra Funda (SP) e Jundiaí; o Trem Intermetropolitano (TIM), ou “trem parador”, e o TIC em si, um trem expresso de média velocidade (até 140 km/h), partindo da Barra Funda.
Atualmente, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) mantém a Linha 7 Rubi, com viagens voltadas para trens de carga durante a manhã e à tarde. A limitação de horários compromete o transporte e sobrecarrega a manutenção do sistema e as intervenções devem iniciar com a construção de uma linha exclusiva para cargas até Jundiaí, paralela à Linha 7, liberando espaço para a construção do TIC. Os ganhos apontados na audiência são a elevação da capacidade de carga e maior número de viagens; a diminuição dos intervalos nos trens para passageiros; a melhoria da segurança do sistema, já que não haverá troca das composições de carga e de passageiros, e a redução do custo de manutenção.
Já o trem Intermetropolitano terá 44 km de extensão e ligará Jundiaí e Campinas, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A tarifa terá um teto de R$15,00 entre Jundiaí e Campinas, com custo variável para os outros municípios, de acordo com a distância viajada. Além disso, as 17 estações já existentes da Linha 7 da CPTM entre a Barra Funda e Jundiaí também receberão melhorias. A projeção atual é que a linha receba até R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos anos. Já o TIC vai integrar as regiões metropolitanas de São Paulo (a partir do Terminal Barra Funda), Jundiaí e de Campinas com viagens de apenas 1h04, com 15 minutos de intervalo entre os trens. A velocidade média será de 95 km/h, podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros e o teto da tarifa foi estipulado em R$ 64,00.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Gostei foi coerente.
14,2 bilhões de dinheiro público, faltou falar o governador. o “desconto” foi de 0,01 %. uma mixaria.
pena q este país não é sério e a justiça é comprada.