Com decisão judicial, multa será de R$ 300 mil por mês
GUILHERME STRABELLI
A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou um aumento da multa para a Prefeitura de Campo Grande por causa do descumprimento do aumento da tarifa do transporte coletivo. Originalmente, a multa era de R$ 100 mil por mês.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos determinou um reajuste de 200%, fazendo com que o valor seja de R$ 300 mil por mês.
A decisão foi tomada após um embargo apresentado pelo Consórcio Guaicurus, que pediu a modificação do valor e da periodicidade da multa aplicada por descumprimento de tutela. Segundo a Guaicurus, há resistência ao cumprimento da liminar.
“Não obstante o prévio conhecimento dos requeridos quanto à obrigação imposta, nada há nos autos que indique tenham eles se curvado a essas decisões, no sentido do efetivo cumprimento, que representa o reajustamento da tarifa, obedecendo-se o mês de outubro como data-base, assim como a divulgação de ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato”, diz parte da decisão.
O juiz determinou urgência e prazo de 48 horas para se manifestar. Contestações e documentos poderão ser apresentados pela empresa dentro do prazo de 15 dias.
Conforme mostrou o Diário do Transporte, o Consórcio Guaicurus conseguiu a expedição da liminar da Justiça após reclamar de um suposto não cumprimento do contrato de concessão. Na prática, a liminar tornaria possível um reajuste no valor da tarifa, o que não acontece desde 2019.
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A disputa na Justiça vem se arrastando desde então. Em dezembro de 2023, o TJ-MS suspendeu a decisão que estabelecia o reajuste da tarifa do transporte público. Posteriormente, a determinação foi retomada pela Justiça. Mais recentemente, em fevereiro, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar, abrindo caminho para o reajuste da passagem.
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Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte