Justiça barra reajuste de tarifas do transporte público em Campo Grande (MS)

Publicado em: 13 de dezembro de 2023

TJ-MS já havia determinado a alteração do valor, que atualmente é de R$ 4,65

GUILHERME STRABELLI

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu a decisão que estabelecia reajuste da tarifa do transporte público da capital Campo Grande. Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 4,65;

As empresas reclamaram no reajuste da tarifa, alegando que a alteração deveria ter acontecido em outubro de 2022, data prevista em contrato. O reajuste veio apenas em março. O atraso no reajuste teria agravado o déficit das empresas.

A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha e suspende a validade da determinação inicial, proferida pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que obrigava o reajuste.

O desembargador atendeu a um recurso apresentado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) contra a decisão da juíza.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte