STJ derruba liminar e tarifa dos ônibus em Campo Grande (MS) pode aumentar

Publicado em: 23 de fevereiro de 2024

Decisão permitirá revisão contratual dos últimos sete anos

GUILHERME STRABELLI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar que paralisava a revisão do contrato de concessão entre a prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, e o Consórcio Guaicurus.

Com a decisão, a empresa poderá retomar a revisão contratual dos últimos sete anos, o que pode elevar a tarifa do transporte público para R$ 7 ou R$ 8 em 2025.

A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi tomada nesta quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, e derrubou a liminar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do SUl (TJ-MS).

Segundo a magistrada, a decisão da suspensão não poderia er sido tomada em esfera estadual. É cabível a reclamação constitucional ao Superior Tribunal de Justiça para preservar sua competência e para garantir a autoridade de suas decisões”, afirmou.

A suspensão da liminar fica válida até que haja deliberação do STJ.

O Consórcio buscou à justiça alegando prejuízos no contrato. Segundo ele, o valor que recebe atualmente não é o suficiente para arcar com os custos da operação.
Além disso, foi destacado que a revisão da tarifa em Campo Grande deveria ter acontecido em outubro de 2023.

O valor que o consórcio apresenta no processo é de R$ 7,79. Já o valor que chega ao passageiro é definido pela prefeitura.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte