Justiça suspende aumento de tarifa de ônibus de Belo Horizonte, mas prefeitura pode tentar reverter
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
Valor foi determinado em R$ 5,25 pelo poder público municipal para entrar em vigor nesta sexta (29); Também foi anunciado reajuste em outras faixas de tarifa
ADAMO BAZANI
O juiz Rogério Santos Araújo Abreu, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), atendeu ação movida por um grupo de parlamentares e suspendeu provisoriamente o reajuste da tarifa de ônibus em Belo Horizonte, anunciada para ocorrer nesta sexta-feira, 29 de dezembro de 2023.
A decisão é desta quinta-feira (28).
A prefeitura, que havia determinado o aumento no valor de R$ 4,50 para R$ 5,25, pode recorrer e tentar reverter a decisão. Também foi anunciado reajuste em outras faixas de tarifa.
Relembre:
O magistrado, com base nas argumentações dos parlamentares, entendeu que o poder público deve esclarecer melhor se os R$ 512 milhões repassados pela prefeitura às operações não foram suficientes para que o aumento fosse justificado.
Os subsídios foram instituídos justamente para baratear as tarifas pagas pelos passageiros e complementar a diferença entre o que é arrecadado nas catracas e os custos de operação e manutenção dos serviços de transportes.
Ainda de acordo com o magistrado, aparentemente, o valor de R$ 5,25 é desproporcional.
Segundo a ação, o reajuste vai causar um aumento de gasto de R$ 33 por pessoa, em média, o que pode provocar uma exclusão de diversos usuários do sistema que não teriam mais condições de pagar mais a passagem de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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