Adamantina tem mais mercados suspensos pela ANTT; agência atende a pedidos da Emtram e da Rápido Expresso

Publicado em: 12 de dezembro de 2023

Agência autorizou também 15 novas empresas para o transporte por fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Expresso Adamantina sofreu novo revés junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, agora pela Deliberação nº 424 da Diretoria Colegiada da autarquia.

Conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro de 2023, a direção da agência revogou o inciso III do art. 1º da Deliberação nº 198, de 30 de junho de 2023 que autorizava a inclusão de 34 mercados para a Expresso Adamantina Ltda.

Com a decisão, fica alterada a Licença Operacional nº 160, emitida em nome da Adamantina, para a exclusão dos mercados listados abaixo:

I – De Goiânia (GO) para Barra Velha (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC);

II – De Itumbiara (GO) para Barra Velha (SC), Balneário Camboriú (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC);

III – De Uberlândia (MG) para Barra Velha (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);

IV – De Uberaba (MG) para Joinville (SC), Barra Velha (SC), Florianópolis (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);

V – De Ribeirão Preto (SP) para Barra Velha (SC), Itajaí (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);

VI – De Osasco (SP) para Criciúma (SC); e

VII – De Embu das Artes (SP) para Imbituba (SC).

Leia o inciso revogado pela Diretoria da ANTT:

“nos termos das informações prestadas pela Supas no Ofício SEI nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, de 25 de abril de 2023, deferir o requerimento de autorizações de implantação de 34 (trinta e quatro) mercados requeridos pela empresa Expresso Adamantina Ltda. por se enquadrarem nos ditames do art. 2º da Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, conforme listados no relatório anexo ao citado Ofício”.

Na última semana, como mostrou o Diário do Transporte, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT suspendeu três portarias de 2021 que haviam autorizado a inclusão de mercados na Licença Operacional da Expresso Adamantina. (Relembre). As decisões decorreram de ação judicial interposta pelo Grupo JCA (Relembre)

OUTRAS DECISÕES – SUPAS

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT publicou as seguintes decisões relatvas a outras empresas:

 

Decisão Supas nº 857: Deferir o pedido da Emtram – Empresa de Transporte Macaubense Ltda para modificar a prestação do serviço IRECÊ (BA) – SÃO PAULO (SP), via MONTES CLAROS (MG), prefixo nº 05-0227-00, conforme segue:

I – implantação da seção de IRAQUARA (BA) para SÃO PAULO (SP); e

II – implantação do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros.

 

Decisão Supas nº 858: em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 1031149-26.2023.4.01.0000, decide emitir a Licença Operacional de nº 229 para a Rápido Expresso Transportes Eireli com os seguintes mercados:

I – de GOIÂNIA (GO) para PEDREIRAS (MA), LAJEADO NOVO( MA), TUNTUM (MA), DOM PEDRO (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA) e LIMA CAMPOS (MA);

II – de ANÁPOLIS (GO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), DOM PEDRO (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA), LIMA CAMPOS (MA) e PEDREIRAS (MA);

III – de JARAGUA (GO) para LAJEADO NOVO (MA), GRAJAU (MA), BARRA DO CORDA (MA), TUNTUM (MA), DOM PEDRO (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA), LIMA CAMPOS (MA) e PEDREIRAS (MA);

IV – de URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA) e LIMA CAMPOS (MA);

V – de GURUPI (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA) e LIMA CAMPOS (MA);

VI – de ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) para LAJEADO NOVO (MA), GRAJAU (MA), BARRA DO CORDA (MA), TUNTUM (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), DOM PEDRO (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA), LIMA CAMPOS (MA) e PEDREIRAS (MA);

VII – de PARAISO DO TOCANTINS (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA), CAPINZAL DO NORTE (MA) e LIMA CAMPOS (MA);

VIII – de MIRANORTE (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), LIMA CAMPOS (MA) e PEDREIRAS (MA);

IX – de GUARAI (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA) e LIMA CAMPOS (MA);

X – de COLINAS DO TOCANTINS (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA), LIMA CAMPOS (MA) e PEDREIRAS (MA); e

XI – de ARAGUAINA (TO) para LAJEADO NOVO (MA), TUNTUM (MA) e LIMA CAMPOS (MA).

 

FRETAMENTO

Pela Decisão Supas nº 859, foram autorizadas as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. AIOLFI TRANSPORTES LTDA

. BENTO E BENTO TRANSPORTES LTDA

. CRISTUR TRANSPORTE LTDA

. G P TRANSPORTES LTDA

. G.M.S TRANSPORTES LTDA

. GMC TRANSPORTES LTDA

. GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA

. LR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. MARCELO BUS LTDA

. MHS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. MORAES TOUR VIAGENS LTDA

. OLIVEIRA E SOUZA LTDA

. P & E TURISMO LTDA

. POLETTUR LTDA

. TECNOTELECOM TELECOMSAT LTDA

 

PEDIDO NEGADO

Decisão Supas nº 860: em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1111640-05.2023.4.01.3400 decide indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Veja Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda (VTR Transporte Rodoviario de Passageiros Ltda por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes