OUÇA: Subsídios a ônibus vão se aproximar de R$ 6 bilhões em 2023 e Nunes já começa a ponderar a impossibilidade do “Tarifa Zero”; Passagem pode ficar mais um ano congelada
Publicado em: 18 de setembro de 2023
Para prefeito, dúvida é em relação a fonte de recursos; ideia não está descartada, mas Governo Federal deveria ajudar, de acordo com Ricardo Nunes, que ainda defende marco regulatório
ADAMO BAZANI
OUÇA:
Os subsídios ao sistema de ônibus da cidade de São Paulo devem bater recorde neste ano de 2023 e chegar a R$ 5,8 bilhões.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, em entrega de 50 coletivos elétricos que passam a compor a frota da capital paulista, o aumento dos subsídios engloba fatores como o congelamento da tarifa há três anos.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito disse que com a inclusão dos ônibus elétricos, dentro da meta de 2,6 mil coletivos deste tipo até o fim de 2024, os subsídios vão aumentar ainda mais por causa do custo de aquisição maior destes modelos, que podem ser até três vezes mais caros. A remuneração das empresas será, em média, cerca de 15% maior para a operação dos elétricos em comparação com os diesel.
Relembre:
Sobre um eventual reajuste no valor da passagem em 2024, ano de eleições, Nunes disse que a questão ainda será debatida, porém, não está descartada a possibilidade de congelamento por mais um ano.
“Os subsídios neste ano devem chegar entre R$ 5,6 bilhões e R$ 5,8 bilhões. Eu não tenho como falar se a gente vai ter correção ou não da tarifa para o ano que vem. Isso depende de uma série de questões, inclusive de conversa com o Metrô e a CPTM. Nós temos um sistema integrado por conta do Bilhete Único” – disse
Se por mais um ano houver congelamento de tarifa de ônibus e com os elétricos, em 2024, a conta dos subsídios pode bater outro recorde histórico.
Somente neste ano, até 04 de setembro de 2023, os subsídios aos ônibus municipais somaram R$ 4,89 bilhões (R$ 4.891.121.929,00), um recorde histórico, batendo os últimos anos cujos valores foram de quase R$ 3,5 bilhões.
Relembre:
TARIFA ZERO:
O prefeito ainda falou nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, que na semana passada recebeu a primeira parte do estudo sobre eventual tarifa zero para todos os passageiros de ônibus da cidade. Nesta semana, continuam os debates sobre o tema.
Nunes disse que ainda vai receber mais uma parte do estudo para que haja uma conclusão, mas destacou mais enfaticamente que, se a conclusão indicar para a impossibilidade da gratuidade irrestrita, não vai insistir na ideia.
“A gente precisa trazer recursos para fazer a tarifa zero entrar em funcionamento. Se não houver condições de trazer recursos, eu não vou tirar da saúde, da educação. Nós tivemos no ano passado, R$ 5 bilhões de receita de tarifa e R$ 5 bilhões de subsídios, em número redondo. O que eu precisaria ter? – Pelo menos o valor da arrecadação de alguma forma trazida para a gente ter a tarifa-zero. Se não houver essa possibilidade, eu não vou fazer, não vou ser irresponsável. A vontade é de ter [tarifa-zero], até porque eu preciso incentivar o transporte coletivo. Nós tínhamos em 2019, nove milhões de passageiros por dia. Hoje, são sete milhões” – disse
Entre as ideias para conseguir os recursos no lugar da arrecadação com tarifas está destinar o que os empregadores compram de Vale-Transporte para um Fundo de Transportes e transferir recursos do transporte individual para o transporte público coletivo, como uma parcela municipal da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do combustível dos carros para o sistema de ônibus. Nunes disse que o Governo Federal também deve ajudar.
“Dos R$ 5 bilhões que arrecadamos das tarifas, R$ 2,8 bilhões são do Vale-Transporte. Uma alternativa é, em vez de o empregador pagar para a pessoa, deposite no Fundo Municipal de Transporte. Os R$ 2,2 bi, que são a diferença, a gente precisa trazer a receita, que pode ser pela Cide, mas não criar mais imposto e, sim, pegar uma receita e transferir para o transporte coletivo. Além disso, ter do Governo Federal algum auxílio sobre este tema” – disse Nunes que ainda cobrou a criação de um marco regulatório do transporte público.
“A gente precisa discutir a questão da mobilidade e do transporte público de uma forma mais séria. Tem o marco do saneamento, marcos de vários setores, mas não temos um marco regulatório para o transporte coletivo. Para você ter uma ideia, as gratuidades que a cidade de São Paulo tem: para os acima de 65 anos, o custo é de R$ 760 milhões por ano. Dos estudantes, que a gente gasta, vai em torno de R$ 440 milhões por ano. Para as pessoas com deficiência, são R$ 210 milhões por ano. Só das gratuidades que a prefeitura paga para as pessoas se deslocarem na cidade.” – contou Nunes.
Como mostrou o Diário do Transporte, em um evento promovido por empresas de ônibus em Brasília (Seminário da NTU), no dia 08 de agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que um marco regulatório nacional para os transportes públicos, deve ser votado ainda neste segundo semestre de 2023.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) disse em nota, no dia 1º de setembro de 2023, que novas regras sobre os sistemas de ônibus em todo o País (novo marco regulatório) podem reduzir os preços das tarifas e aumentar a qualidade dos serviços de ônibus.
Com isso, no entendimento da entidade empresarial, a aprovação dos passageiros poderia ficar em torno de 80% até 2030.
Atualmente, o PL nº 3278/2021 está em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado. Há também uma proposta paralela, em elaboração no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que nasceu a partir de discussões havidas em um fórum consultivo, em 2022, que recebeu quase 900 contribuições, por meio de consulta pública. A versão final do texto deve, agora, ser submetida a uma audiência pública, antes de ser encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Relembre:
CADUNICO E TARIFA ZERO GRADATIVA:
Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram em 15 de junho de 2023, o projeto de lei 340/2023, que cria “Vale Transporte Social” na capital paulista para conceder tarifa zero para a população de baixa renda e aos desempregados.
Seria uma forma, segundo os parlamentares, de instituir gradativamente a tarifa zero em toda a cidade, começando pelas pessoas que têm a maior parte da renda comprometida pelos transportes.
Por ser um projeto municipal, a ideia só engloba os ônibus e trólebus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), uma vez que trem, metrô e monotrilho são de responsabilidade do Governo do Estado.
Pela proposta, para ter direito ao benefício, os passageiros devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou desempregados que estejam na relação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
As pessoas nestas condições vão receber uma cota mensal de 44 viagens. Cada crédito de passagem correspondente ao da tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus da Cidade de São Paulo.
Os recursos para cobrir as gratuidades viriam do Orçamento.
Relembre:
DÚVIDAS SOBRE O TARIFA ZERO NA CIDADE DE SÃO PAULO:
São diversas dúvidas sobre a viabilidade ou não de a cidade de São Paulo ter um programa de tarifa nos ônibus para todos os passageiros, entre as quais:
1 Tarifa zero vai aumentar em quanto a demanda de passageiros dos ônibus?
2 Vai ter de aumentar a frota em quanto?
3 Este aumento de frota vai significar um custo total do sistema maior que os R$ 12 bilhões de hoje em quanto?
4 Mas não é só a frota: a cidade está preparada para receber (de forma eficiente – destaca-se) mais ônibus? – Terá de reformular linhas? Os terminais e corredores de ônibus atuais são suficientes para uma frota maior?
5 Vai ter migração de passageiros do metrô, trem e ônibus metropolitanos se estes não tiverem tarifa zero? Por exemplo, hoje, como Bilhete Único, o passageiro pode pegar o sistema de trilhos e ônibus de forma integrada. Se os ônibus forem de graça e o metrô/trem não, será que as pessoas não vão preferir usar mais linhas de ônibus, mesmo que demore mais, para não pagar o deslocamento.
6 Antes de pensar em tarifa-zero, não seria melhor tornar o sistema de ônibus mais racional (não confundir com meros cortes de linhas) para não se subsidiar a ineficiência?
7 O debate de tarifa zero não está sendo um “colocar a carroça antes dos bois”, deixando para trás questões mais urgentes, como reorganizar as linhas e os serviços, ampliar a tecnologia de gerenciamento e monitoramento e também aumentar a qualidade e dar mais infraestrutura para os ônibus que não fluem porque ficam presos no trânsito e possuem pouca prioridade no espaço urbano pela quantidade de frota e de pessoas atendidas (que vai aumentar com uma eventual tarifa zero)?
8 São Paulo está trocando ônibus a diesel por ônibus elétricos que custam até três vezes mais e necessitam de uma infraestrutura de recarga e distribuição de energia que não existe na cidade. Até a consolidação de uma frota elétrica, isso vai representar um custo muito alto para o sistema vai demandar financiamento só para este fim. Quanto seria este custo e será um dinheiro só para financiar a aquisição, implantação de infraestrutura e operação dos ônibus elétricos?
9 O custo dos terminais a mais necessários para uma demanda e frota maiores terão financiamento próprio ou entram na conta do tarifa-zero?
10 Como será o controle de demanda? Haverá uma bilhetagem específica com cotas mensais (como é dos idosos entre 60 anos e 64 anos) para coibir fraudes e uso irresponsável do sistema de ônibus?
Um grupo de especialistas, que defende a viabilidade da gratuidade para todos os passageiros em São Paulo, é categórico em afirmar que o programa “tarifa zero” deve ser concomitante para ônibus e sistema de trilhos para não haver a migração entre diferentes meios de transporte coletivo.
Os especialistas não só defendem a gratuidade total nos trilhos e nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), mas também em regiões metropolitanas; o que envolveria no caso de São Paulo, 39 prefeituras e o Governo de São Paulo, não somente com metrô, monotrilho e trem, mas ônibus e trólebus (Corredor ABD), gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
As respostas são assinadas por Lucio Gregori, que foi secretário de transportes na gestão da prefeita da capital paulista Luiza Erundina, além de Mauro Zilbovicius, José Jairo Varoli e Marcia Sandoval Gregori.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Elétricos ok, agora congelar não vai fazer continuar sem subir muito daqui uns anos, esse é o problema nunca cai o valor.
É curioso: o prefeito quer incentivar o transporte coletivo mas a restrição à ônibus fretados continua de pé. Ele está satisfeito com a classe media alta entupindo as ruas com carros ao invés de onibus confortáveis??