Palmas (TO) protocola no TCE rescisão unilateral de contrato de aluguel de 40 ônibus para o transporte público municipal

Publicado em: 19 de agosto de 2023

Empresa contratada com dispensa de licitação não atendeu aos prazos para fornecimento dos coletivos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Palmas (TO) comunicou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Tocantins que está rescindindo o contrato de aluguel de 40 novos ônibus que prestariam serviço ao sistema de transporte público municipal.

A empresa Bruck Transportes foi contratada em 26 de junho de 2023, como mostrou o Diário do Transporte, por dispensa de licitação (Relembre).

A formalização da interrupção do contrato foi feita por meio da ATCP (Agência de Transporte Coletivo de Palmas). A rescisão unilateral se deu por “descumprimento de cláusulas contratuais” e “conveniência e oportunidade da Administração“.

O investimento mensal na locação dos ônibus era de R$ 30 mil, por veículo, com vigência de 180 dias, inicialmente.

As despesas com a operação dos veículos ficariam a cargo da ATCP (Agência de Transporte Coletivo de Palmas).

A ATCP alega que a Bruck não cumpriu o prazo para entrega dos ônibus após duas datas definidas pela administração municipal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes