Matão (SP) contrata empresa para atualizar Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em: 16 de agosto de 2023

Vencedora da concorrência assinará contrato de R$ 260 mil

ALEXANDRE PELEGI

Matão, cidade do interior de São Paulo, concluiu a licitação para contratar a elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o Município divulgou a adjudicação e homologação da licitação em favor da Infra Engenharia e Consultoria Ltda.

A empresa foi convocada para a assinatura do contrato.

No certame, a Infra apresentou proposta de R$ 262 mil (R$ 262.349.34), maior que a da mais bem classificada, a Líder Engenharia (R$ 186.666,66). Esta empresa, no entanto, foi desclassificada do torneio após descumprir o edital.

A confecção do PMU é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter seu plano como condição para receber recursos federais.

Matão possui atualmente 80 mil habitantes.

A cidade elaborou seu PMU em 2010, mas após a Lei Federal 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o estudo precisará ser refeito.

Atrasada na confecção do PMU, Matão foi beneficiada por recente edição de Medida Provisória (MP) do presidente Lula, que estendeu o limite para entrega do estudo para 12 de abril de 2025, o que vale para cidades entre 20 mil e 250 mil moradores. Para cidades maiores, acima de 250 mil habitantes, o prazo é mais curto, 12 de abril de 2024. (Relembre)

LIÇÃO DE CASA

Os municípios estão sem fazer a lição de casa há anos. Já foram várias as alterações nas datas limites para a finalização dos planos.

O texto original da lei de mobilidade urbana previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019. O Governo Federal havia proposto para abril de 2021 e, depois, as datas passaram para 2022 e 2023, de acordo com o tamanho da cidade.

Com os planos de mobilidade, os municípios podem solicitar recursos federais para linhas de trens urbanos e metrôs, BRTs – Bus Rapid Transit, VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, corredores comuns de ônibus, terminais, estações, faixas de ônibus, calçamento de interesse do transporte coletivo, ciclovias e outras estruturas.

Ainda de acordo com a proposta, os municípios que não tiverem os planos aprovados poderão conseguir dinheiro do Governo Federal desde que seja para fazer um novo plano.

Municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e urbano, aglomerações urbanas e regiões de interesse turístico que somam mais de um milhão de habitantes também estão enquadrados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes