Fiscalização das obras de implantação do novo Terminal Itaquera, Zona Leste de SP, custará R$ 23 milhões

Publicado em: 11 de agosto de 2023

SPObras, empresa do município, foi contratada por dispensa de licitação para acompanhamento, assistência e subsídio de informações à Siurb na execução contratual

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo contratou por dispensa de licitação a SPObras – São Paulo Obras, empresa pública do município, para acompanhar as obras remanescentes de implantação do terminal satélite Itaquera, zona Leste de São Paulo.

Vinculada à Siurb – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a empresa assinou contrato no valor de quase R$ 23 milhões (R$ 22.736.064,14), com prazo de 30 meses.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 11 de agosto de 2023.

Caberá à SPObras prestar serviços técnicos especializados de acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização na execução de obras remanescentes de implantação do novo Terminal Itaquera.

A licitação das obras foi concluída com a publicação da ata de homologação do resultado, publicada em 31 de maio de 2023 no Diário Oficial da Cidade.

O vencedor do certame foi o Consórcio Intermodal Itaquera (Souza Compec- Lopes Kalil- Arvek), pelo valor global de R$ 252 milhões (R$ 252.378.148,92), data-base abril/2023.

Para fins de referência, o valor estimado para execução das obras e serviços era de R$ 263 milhões (R$ 263.147.093,44), data base dezembro/2022.

O prazo de execução está previsto em 30 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

A SPObras retomou a licitação do Terminal Itaquera no dia 24 de março passado, um dia após o TCM – Tribunal de Contas do Município publicar resultado de reunião realizada no início daquele mês que revogou a medida cautelar de suspensão do certame. (Relembre).

Como mostrou o Diário do Transporte, o certame foi suspenso no dia 20 de agosto de 2022 por tempo indeterminado. O motivo: a determinação do TCM que apontou 13 irregularidades que impediam o prosseguimento da licitação.

HISTÓRICO

A decisão do órgão de contas de suspender o certame foi definida no dia 11 de maio de 2022, e por ofício encaminhado ao diretor da SPObras, publicado no Diário Oficial da Cidade (veja no fim da matéria), “determina correção da falha processual e publicação de aviso de que a licitação continua suspensa”.

No despacho de Tuma, o conselheiro citava a tentativa da SPObras de retomar a licitação mesmo após o Tribunal decidir por sua suspensão, e descrevia a atitude do órgão municipal como “patente ofensa e descumprimento à decisão desta Corte”.

Lançado inicialmente em 12 de abril de 2022, com o certame agendado para 13 de maio seguinte, na véspera a concorrência já fora suspensa sine die (por tempo indeterminado). Mas no dia 19 de maio daquele ano a SPObras retomou o certame, tendo novamente que interrompê-lo.

De acordo com a empresa municipal, o novo equipamento, denominado Terminal Satélite Itaquera, terá 36 mil m² e será implantado em área vizinha ao atual terminal, beneficiando 300 mil pessoas por dia.

Ainda segundo a SPObras, o terminal vai ampliar sua capacidade para receber novas linhas de ônibus, além de atender as transferências para as linhas de alta demanda do Metrô (Linha 3 – Vermelha – Corinthians/Itaquera) e da CPTM (Linha 11 – Coral).

JUSTIFICATIVA DA OBRA

De acordo com o edital suspenso, o terminal de ônibus existente e ampliado em 2014, associado à estação Corinthians-Itaquera do Metrô, foi implantado em 1988, com a finalidade de dar suporte à operação de um conjunto de linhas de ônibus integradas ao metrô.

No cenário atual, diz o documento, “identifica-se a necessidade de ampliação da capacidade de acomodação para pontos finais de linhas no entorno da estação Corinthians-Itaquera do Metrô e no cenário futuro, a ampliação das atividades institucional e de serviços no polo institucional planejado, bem como, o novo terminal urbano, exigirá ainda mais infraestrutura para o transporte na região leste de São Paulo”.

Ainda de acordo com o documento, o Terminal Satélite Itaquera estará inserido no contexto de um projeto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL: a criação e consolidação de um Polo Institucional nos arredores da estação, cujas intervenções urbanas junto ao pátio de manobras do Metrô de Itaquera – Polo Institucional Itaquera – formarão uma nova centralidade urbana.

A concepção geral do Terminal Satélite Itaquera é condizente com as características do local, uma vez que está em perfeita integração com a ampliação do terminal existente, possui acessibilidade direta à estação do Metrô e CPTM, e foi implantado aproveitando o desnível existente, sem interferir nas estruturas deles.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 30 meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela SIURB/SPObras.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes