TCM libera licitação do novo Terminal Itaquera, zona Leste de São Paulo

Publicado em: 23 de março de 2023

Plenário acatou decisão do relator do processo, Eduardo Tuma, e revogou medida cautelar que impedia realização do certame

ALEXANDRE PELEGI

O TCM – Tribunal de Contas do Município decidiu, em reunião no início do mês de março de 2023, revogar a medida cautelar de suspensão do edital da Concorrência 008/2021, destinada a contratar a execução de obras remanescentes de implantação do terminal satélite Itaquera, zona Leste de São Paulo.

Com isso, o tribunal autoriza a retomada do certame, nos termos da proposta do Relator Eduardo Tuma.

Como mostrou o Diário do Transporte, um dia após publicar o aviso de retomada da licitação do novo Terminal Itaquera, a prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, suspendeu o certame no dia 20 de agosto de 2022. A medida foi tomada por tempo indeterminado.

O motivo: determinação do TCM que apontou 13 irregularidades que impediam o prosseguimento do certame.

HISTÓRICO

A decisão do órgão de contas de suspender o certame foi definida no dia 11 de maio de 2022, e por ofício encaminhado ao diretor da SPObras, publicado no Diário Oficial da Cidade (veja no fim da matéria), “determina correção da falha processual e publicação de aviso de que a licitação continua suspensa”.

No despacho de Tuma, o conselheiro citava a tentativa da SPObras de retomar a licitação mesmo após o Tribunal decidir por sua suspensão, e descrevia a atitude do órgão municipal como “patente ofensa e descumprimento à decisão desta Corte”.

As obras de implantação do Terminal satélite Itaquera têm prazo de execução de 30 meses e valor estimado em R$ 207 milhões (R$207.406.290,88).

Lançado inicialmente em 12 de abril de 2022, com o certame agendado para 13 de maio seguinte, na véspera a concorrência já fora suspensa sine die (por tempo indeterminado). Mas no dia 19 de maio a SPObras retomou o certame, tendo novamente que interrompê-lo.

De acordo com a empresa municipal, o novo equipamento, denominado Terminal Satélite Itaquera, terá 36 mil m² e será implantado em área vizinha ao atual terminal, beneficiando 300 mil pessoas por dia.

Ainda segundo a SPObras, o terminal vai ampliar sua capacidade para receber novas linhas de ônibus, além de atender as transferências para as linhas de alta demanda do Metrô (Linha 3 – Vermelha – Corinthians/Itaquera) e da CPTM (Linha 11 – Coral).

Empresa municipal divulgou concorrência nas redes socias

JUSTIFICATIVA DA OBRA

De acordo com o edital suspenso, o terminal de ônibus existente e ampliado em 2014, associado à estação Corinthians-Itaquera do Metrô, foi implantado em 1988, com a finalidade de dar suporte à operação de um conjunto de linhas de ônibus integradas ao metrô.

No cenário atual, diz o documento, “identifica-se a necessidade de ampliação da capacidade de acomodação para pontos finais de linhas no entorno da estação Corinthians-Itaquera do Metrô e no cenário futuro, a ampliação das atividades institucional e de serviços no polo institucional planejado, bem como, o novo terminal urbano, exigirá ainda mais infraestrutura para o transporte na região leste de São Paulo”.

Ainda de acordo com o documento, o Terminal Satélite Itaquera estará inserido no contexto de um projeto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL: a criação e consolidação de um Polo Institucional nos arredores da estação, cujas intervenções urbanas junto ao pátio de manobras do Metrô de Itaquera – Polo Institucional Itaquera – formarão uma nova centralidade urbana.

A concepção geral do Terminal Satélite Itaquera é condizente com as características do local, uma vez que está em perfeita integração com a ampliação do terminal existente, possui acessibilidade direta à estação do Metrô e CPTM, e foi implantado aproveitando o desnível existente, sem interferir nas estruturas deles.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 30 meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela SIURB/SPObras.

Veja a seguir o ofício do TCM repreendendo a empresa municipal: