DECISÃO: ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) tem falência decretada pela Justiça; Grupo rodoviário faliu no ano passado

Publicado em: 17 de julho de 2023

Justiça atendeu ação de credores; Decisão afeta Viação Itapemirim porque a empresa é sócia na ITA junto com Sidnei Piva

ADAMO BAZANI

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decretou a falência da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa fundada por Sidnei Piva de Jesus, que voou por seis meses e suspendeu as atividades de forma repentina em 17 de dezembro de 2021, deixando milhares de passageiros sem transporte e que ainda buscam indenizações judiciais.

A decisão é de 11 de julho de 2023 e foi publicada nesta segunda-feira (17 de julho de 2023). – VER NO ANEXO ABAIXO

O grupo de empresas rodoviárias, Viação Itapemirim e Viação Kaissara, teve a falência decretada em 21 de setembro de 2022 e as linhas estão sendo operadas por arrendamento judicial pela Suzantur, empresa do ABC Paulista, que para isso, criou a companhia Viação Nova Itapemirim. A Suzantur, de acordo com a decisão, não tem relação com as dívidas contraídas pela antiga administração porque o arrendamento é apenas para a operação.

O magistrado atendeu a um pedido de um dos credores da ITA – Aérea, Travel Technology Interactive do Brasil Soluções em Software Ltda.

O juiz, em sua decisão, diz que são vários os processos contra a ITA, principalmente de cunho trabalhista e por cancelamento de viagens, e que nenhum dos seus diretores responde as ações.

Assim, prezando pelos interesses da coletividade de credores, considerando como base as alegações da representante legal da maior acionista da requerida na presente demanda, e, também, que não houve por parte dos demais acionistas ou diretores qualquer providência neste ou em outros processos para se evitar prejuízos à aqui devedora ou aos credores, DECRETO A FALÊNCIA DE ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA.,CNPJ nº 02.907.387/0001-90

João de Oliveira Rodrigues Filho ainda determinou que Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda faça a gestão da falência. É a mesma empresa que já administra a falência das empresas de ônibus.

A Exm Partners deve levantar os bens da ITA e as dívidas, bem como a relação de credores.

Os credores têm 15 dias para apresentarem suas reivindicações à Justiça a partir desta segunda-feira (17).

A Exm deverá notificar a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), entre outros órgãos.

A decisão afeta Viação Itapemirim porque a empresa é sócia na ITA junto com Sidnei Piva.

Assim, as dívidas da aérea devem ser de responsabilidade de todos os sócios, que no caso, é a empresa de ônibus falida também.

Desta forma, a companhia terá um passivo maior e será obrigada a angariar mais recursos.
Afeta assim a Viação Itapemirim falida, mas não a Viação Nova Itapemirim (Suzantur) que continua operando

Tal qual pode ser observado no QSA (quadro de sócios e administradores), extraído do sítio da Receita Federal do Brasil, a Itapemirim Transportes Aéreos Ltda possui como sócio o Sr. Sidnei Piva de Jesus, e, ainda, como sócia administradora, Viação Itapemirim Ltda falida, conforme se depreende dos autos nº 0060326-87.2018.8.26.0100, funcionando a companhia aérea como uma subsidiária integral da falida, segundo consta de seu contrato social.